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Segundo a nota encaminhada na manhã desta quinta-feira, a Prefeitura
afirma cumprir o que determina a legislação, e que a empresa
terceirizada é que tem a responsabilidade de disciplinar o uso interno
dos veículos que fazem o transporte dos alunos. Logo após a publicação
da matéria, o
DESCALVADO NEWS
enviou à Secretaria Municipal de Educação os seguintes questionamentos:
1) A
denúncia feita pelo pai de 2 alunos fala sobre a ausência de monitores
no interior dos ônibus escolares. Isso realmente está ocorrendo? Desde
quando?
2) Existe
alguma Lei (Federal, Estadual ou Municipal) que obriga a presença de um
monitor no interior dos veículos que fazem o transporte escolar?
3) De
acordo com alguns motoristas da SEEC, a partir de 2017 foram
terceirizadas um grande número de linhas, o que na opinião deles, eleva
os gastos com o transporte escolar no município. De fato, no mês de
janeiro houve uma licitação publicada no site da Prefeitura tratando
deste tipo de contratação. Por que isso ocorreu? Qual o valor do
contrato?
4) O que
é mais barato para a Prefeitura Municipal? Manter frota própria para
fazer o transporte escolar ou terceirizar o serviço?
5) Sobre
a data de fabricação do ônibus que aparece nas imagens [no qual possui
14 anos de uso], qual a norma adotada para os veículos que fazem este
tipo de transporte em Descalvado?
6) Como é
feita a manutenção dos ônibus da Prefeitura Municipal, e se existe algum
tipo de fiscalização (ou vistoria) nos veículos da empresa que foi
contratada.
Na nota encaminhada, pelo
menos três questionamentos não foram esclarecidos: o valor do contrato
firmado no início do ano com a empresa que venceu a licitação, se o ano
de fabricação do veículo que aparece nas imagens está em conformidade
com as normas, e se é feito [ou não] algum tipo de vistoria nos veículos
terceirizados. Acompanhe abaixo a íntegra do texto enviado:
"Administração cumpre a legislação que prevê monitoras de creches em ônibus
escolar
Empresa terceirizada tem a responsabilidade de disciplinar o ambiente,
em caso de necessidade, durante o transporte de alunos acima de seis
anos de idade
Na última semana de março, o site Descalvado News publicou uma notícia
intitulada “Falta de monitor no transporte escolar preocupa pais em
Descalvado”, falando sobre um vídeo que estaria circulando nos grupos de
Whatsapp e que seu diretor teria recebido, no qual mostra alunos
tentando se pendurar no teto do ônibus escolar, embora estivesse parado;
o fato teria gerado preocupação para os pais que têm filhos na rede
pública de ensino.
Em resposta aos questionamentos feitos pelo site ao senhor secretário
municipal de Educação e Cultura (SEEC), prof. Marco Antônio Pratta,
aludindo o fato à terceirização de parte do transporte escolar e de que
os alunos estariam correndo algum tipo de risco pela ausência de um
monitor dentro do ônibus, a administração municipal esclarece que “a
legislação vigente exige que as monitoras estejam presentes nos ônibus,
acompanhando as crianças e os motoristas, apenas e exclusivamente na
Educação Infantil, ou seja, na Pré Escola (04 e 05 anos de idade – Pré I
e Pré II). O município cumpre essa determinação desde a gestão
2009-2012”.
O vídeo mostra nitidamente que os alunos que tentam se pendurar no teto
interno do ônibus não são da Educação Infantil, cabendo à empresa
terceirizada providenciar um monitor, em caso de necessidade na
frequência dos atos abusivos de indisciplina. A SEEC já fez um contato
com a empresa responsável pelo transporte escolar para que se atente a
novas ocorrências e tome as devidas providências.
Com relação à suposta insatisfação citada pelo site de notícias, devido
à remoção das monitoras dos ônibus, como já explicado acima, apenas
alunos da Educação Infantil precisam de acompanhamento de monitor
durante o transporte e isso o município cumpre à risca.
“Como nunca ocorreu um concurso público em Descalvado para monitoras de
ônibus, na época a gestão municipal optou pela utilização de algumas
monitoras de creches, todas concursadas. Essa prática é mantida até o
momento presente. No início da atual gestão, em janeiro do presente ano,
eram nove monitoras em ônibus, sendo cinco delas em linhas
exclusivamente da Pré Escola, duas em linhas do Projeto Criança e mais
duas para revezamento ou, eventualmente, em linhas que apresentassem
algum tipo de problema”, explicou o secretário prof. Pratta.
Seguindo o que dita a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município está
impedido de realizar qualquer tipo de contratação no presente momento e
com a necessidade de se colocar as novas CEIS – Centro de Educação
Infantil (creches) em funcionamento, o sistema municipal de Educação fez
uma reorganização do serviço das monitoras.
Cinco monitoras foram mantidas nas linhas exclusivamente de Pré Escola,
três foram realocadas em creches e uma delas entrou com um pedido de
P.D.V. (Plano de Demissão Voluntária), alegando motivos pessoais. Nas
duas linhas do Projeto Criança os próprios professores de Educação
Física acompanham os alunos nos ônibus, a partir de um sistema de
rodízio entre eles.
Terceirização do transporte escolar - Quanto ao questionamento
do motivo de se terceirizar o transporte escolar, na verdade isso
ocorre há anos, seja por uma nova licitação ou pela renovação de
contratos já existentes, pois não adianta ter frota própria e não ter
motoristas suficientes para a demanda, recaindo novamente no impedimento
de contratação de funcionários.
O atual contrato é regulado pelo valor do quilômetro rodado e não por um
número determinado de linhas. O contrato também prevê que, em caso de
problemas disciplinares com os alunos no trajeto, a empresa responsável
deve disponibilizar monitoras, o que também ocorrerá em relação a alunos
portadores de necessidades especiais. Sobre a manutenção dos veículos,
os ônibus passam por uma revisão mais ampla semestralmente, em razão das
férias de janeiro e do recesso em julho, e manutenções de rotina
conforme a necessidade."
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