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o novo horário passou para
as 18h00, o que para muitos, tornou a participação da população que acompanha o trabalho dos
vereadores inviável, tanto no Plenário quanto pela internet.
O projeto de resolução
altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Descalvado, e segundo
alguns dos legisladores, ficou óbvio neste caso que a intenção era a de
'legislar em causa própria', uma vez que com a mudança de horário, o
número de pessoas no plenário [inclusive de servidores municipais]
poderá diminuir consideravelmente em razão do horário de trabalho.
O projeto não estava na
pauta divulgada com antecedência pela Assessoria da Câmara. Logo no
início do grande expediente, Bertini subiu na Tribuna para solicitar o
Regime de Urgência Especial, com a intenção de inserir o projeto na
pauta de votação. "Esse caráter de urgência é pra que a gente possa
buscar uma economia melhor, visando que a situação de crise que se
encontra o município também, que a gente possa 'tá' economizando tanto
quanto o servidor da casa, pra tá diminindo a despesa, e também
economizar o próprio dinheiro público", justificou o vereador.
| Mostrando-se
contrário ao projeto, o vereador Sebastião José Ricci fez duras
críticas quanto a mudança de horário, e afirmou que a verdadeira
razão da mudança seria uma tentativa de contar com menos público
durante a realização das sessões. "Eu confesso que estou
perplexo! Eu fui consultado sobre este projeto antes da sessão,
até porque eu não vejo necessidade de regime de urgência. O que
vem a ser este projeto, é única exclusivamente trazer para seis
horas da tarde uma sessão onde a população não poderá
participar! Nós temos aqui um funcionário da Prefeitura que já
foi ouvido aqui, e esse projeto se aprovado hoje, vai tirar dos
senhores aquela oportunidde de virem aqui se manifestar na busca
de seus interesses", disse o vereador.
Ricci também
lembrou que no passado [quando as sessões eram realizados no
horário das 18h00], ninguém aparecia na Câmara para acompanhar
os trabalhos do Poder Legislativo. "Não vamos mascarar o
assunto! Éramos nesse horário antigamente, e aqui está o ex
vereador |
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Ancetti, que
juntos, nós corrigimos para as oito horas, porque não vinha
gente, não tinha público pra nos assistir, e pra nós é
interessante os senhores estarem aqui sim pra ver o que estamos
fazendo, o que está errado, o que está certo! Economia não vai
ter em ponto nenhum, porque se hoje o funcionário vem e fica até
mais tarde, desta forma que querem mudar eles vão ficar das seis
até mais tarde a mesma coisa. Não vai ter ecomonia nenhuma",
explanou o vereador. |
O vereador do PP também
lembrou que os companheiros de plenário tiveram bastante tempo durante a
campanha eleitoral para pedirem votos aos eleitores, e que agora os
vereadores eleitos também precisam dedicar um tempo para atender a
população que os procura, inclusive nas segundas-feiras a noite. "Tempo
os vereadores tiveram de sobra durante a campanha. Ficavam na rua até
dez, onze [horas], meia noite, pedindo votos. Aí tinham tempo! Então nós
temos que arrumar tempo também para o cidadão que vem até aqui. Eu tenho
certeza de que se esta sessão de hoje fosse as seis horas, não ia ter
ninguém aí no auditório. Eu quero continuar vendo o povo aqui dentro",
finalizou.
Outro vereador que se postou
contrariamente à mudança de horário foi o vereador Vick Francisco, do
mesmo partido da base aliada do Prefeito. Vick foi duro em seu
pronunciamento. "Esta é a proposta mais vergonhosa que eu vejo aqui nessa
Câmara Municipal. Não é possível uma Câmara Municipal trabalhar
praticamente com portas fechadas, sem a participação do povo. Se a
justificativa do vereador Daniel é o atraso dos vereadores para dar os
pareceres nos projetos, cabe ao Presidente chamar a atenção desses
vereadores, porque na gestão passada eles chegavam no horário. Porque
agora não chegam? Ganhando eles estão! O Presidente que montou as
comissões, então basta ele chamar os vereadores e mandar cumprir o
horário! Então isso não é motivo!", questionou o vereador ao falar sobre
o projeto de mudança de horário das sessões.
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Outro ponto
questionado pelo vereador foi quanto ao discurso de que haverá
ecomomia de funcionários com a mudança de horário. "Voces dizem
que vai ter ecomonia aqui com funcionários? Que funcionário? O
tesoureiro já saiu ha muito tempo daqui. A moça que faz a
prestação de contas já saiu ha muito tempo! Quais funcionários?
As assessoras? A Procuradora que não tem horário, o diretor que
não tem horário, porque são todos comissionados! O que é isso?
Compensa esses horários 'ué'!", questinou.
Em um tom bem mais crítico,
Vick chegou a enfatizar que a Presidência da Câmara não quer a
participação da população durante as sessões legislativas. "É bonito
falar vamos ajudar o funcionário, mas dane-se o povo, dane-se o povo! O
povo a gente não quer aqui! Ótimo né?" ironizou o vereador que prosseguiu a
sua fala propondo uma consulta à população antes de colocar o projeto em
votação. "Eu sou contra esse projeto, porque não há urgência aqui! Se
quiser votar esse projeto, damos um tempo e consultamos a população. Se
ela achar que é procedente, aí a gente vota! Vamos consutar e não fazer
de afogadilho, para a população |
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não saber o que
está acontecendo aqui dentro, porque isso é uma palhaçada!",
falou o vereador. |
"Eu já até soube que o
Prefeito Becão, conversando com um vereador, convenceu ele a votar a
favor deste projeto! Por que isso? Porque interessa muito para a
Prefeitura mandar projetos aqui contra o povo, para que o povo não possa
participar. Durante a gestão do Panone, a Câmara Municipal que também
realizava as sessões as seis horas da tarde, ficou conhecida como
'Câmara Homologatória', ou seja, tudo que vinha da Prefeitura aprovava.
O imposto de IPTU foi aumentado naquela época; o aumento de area das
casas foi votada naquela época! Porque isso interessa muito à
Prefeitura. Interessa muito terceirizar a água e não dar o aumento ao
servidor. É isso que nós estamos aprovando aqui, tirando a chance de um
servidor vir aqui, porque as seis horas da tarde ele não tem
condições de estar aqui, porque está lá encerrando o seu dia de
trabalho, batendo o ponto, cansado depois de ter mexido no lixo ou no
esgoto! Então o que se quer passar nesta Câmara é a mesma coisa que
aconteceu na época do Panone, quando as sesões também foram mudadas para
as seis horas. Só que a desculpa na época era outra, não era economia
não! A desculpa na época era a falta de segurança pra quem vinha
acompanhar a sessão!", concluiu o vereador
afirmado que durante os quatro anos da sua primeira legislatura, sempre
presenciou a casa cheia de municípes em razão das sessões ocorrerem as
20h00.
"Então se essa Câmara está
pra cuidar de interesses pessoais, já estamos desaprovados, porque até
agora eu não vi ninguém aqui falando nos interesses do povo, somente em
atraso no início da sessão, de medida de economia e do bem estar de
funcionários. Isso é vergonhoso e só acontece lá em Brasília, e nós
estamos seguindo estes mesmos passos. Foi com essa política que o Brasil
se acabou! Daqui a pouco os vereadores vão querer aumento e não vai ter
ninguem pra falar não! Ótimo, então vamos pedir aumento, o dobro para os
servidores da Câmara e o dobro para os vereadores, porque quem vai estar
aqui para questionar? Ninguém!", disse Vick.
O vereador finalizou seu
pronunciamento falando que a medida pode facilitar para a base
governista, as votações de projetos considerdos polêmicos ou de
interesse popular. "Daqui a pouco vem tarifa nova da iluminação pública
e quem vai estar aqui para cobrar? Ninguém, porque não é só o voto meu e
do Ricci que vai segurar a votação, pois vocês já perceberam como que as
coisas estão aqui nessa Câmara, infelizmente! É uma vergonha porque
estão dando as costas para o povo!", concluiu.
O Projeto de Resolução foi
aprovado por nove votos a favor, e apenas com os votos contrários dos
vereadores Vick Francisco e Sebastião José Ricci.
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