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21/02/2017 (16H57)

Na surdina, Câmara altera o horário das sessões para as 18h00 de segunda-feira

Justificativa do Poder Legislativo é a economia com funcionários comissionados, que por lei já não podiam receber por hora extra. Apenas dois vereadores votaram contra o Projeto de Resolução, afirmando ainda que a medida pretende esvaziar o plenário durante a votação de projetos polêmicos. "Isso é uma vergonha! Dane-se o povo!" declarou Vick Francisco.


Em uma manobra surpreendente, a Câmara Municipal de Descalvado aprovou nesta segunda-feria (20) o Projeto de Resolução N.º 01/2017, de autoria da Mesa da Câmara, no qual alterou o horário em que as Sessões Legislativas são realizadas nas segundas-feiras. O projeto que parecia estar na 'gaveta' do Presidente, aguardava o momento certo para ser colocado em votação por meio do pedido de Regime de Urgência Especial, solicitado nesta segunda-feira pelo vereador e amigo pessoal de Luisinho Panone (PSD), Daniel Bertini (PMN).

A manobra pegou alguns vereadores de surpresa e acabou dando origem à uma grande discussão em torno do projeto que previa a alteração do horário em que as sessões são realizadas. Até a útlima segunda-feira, as sessões aconteciam semanalmente, às 20h00. Com a alteração,

o novo horário passou para as 18h00, o que para muitos, tornou a participação da população que acompanha o trabalho dos vereadores inviável, tanto no Plenário quanto pela internet.

O projeto de resolução altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Descalvado, e segundo alguns dos legisladores, ficou óbvio neste caso que a intenção era a de 'legislar em causa própria', uma vez que com a mudança de horário, o número de pessoas no plenário [inclusive de servidores municipais] poderá diminuir consideravelmente em razão do horário de trabalho.

O projeto não estava na pauta divulgada com antecedência pela Assessoria da Câmara. Logo no início do grande expediente, Bertini subiu na Tribuna para solicitar o Regime de Urgência Especial, com a intenção de inserir o projeto na pauta de votação. "Esse caráter de urgência é pra que a gente possa buscar uma economia melhor, visando que a situação de crise que se encontra o município também, que a gente possa 'tá' economizando tanto quanto o servidor da casa, pra tá diminindo a despesa, e também economizar o próprio dinheiro público", justificou o vereador.
 
Mostrando-se contrário ao projeto, o vereador Sebastião José Ricci fez duras críticas quanto a mudança de horário, e afirmou que a verdadeira razão da mudança seria uma tentativa de contar com menos público durante a realização das sessões. "Eu confesso que estou perplexo! Eu fui consultado sobre este projeto antes da sessão, até porque eu não vejo necessidade de regime de urgência. O que vem a ser este projeto, é única exclusivamente trazer para seis horas da tarde uma sessão onde a população não poderá participar! Nós temos aqui um funcionário da Prefeitura que já foi ouvido aqui, e esse projeto se aprovado hoje, vai tirar dos senhores aquela oportunidde de virem aqui se manifestar na busca de seus interesses", disse o vereador.

Ricci também lembrou que no passado [quando as sessões eram realizados no horário das 18h00], ninguém aparecia na Câmara para acompanhar os trabalhos do Poder Legislativo. "Não vamos mascarar o assunto! Éramos nesse horário antigamente, e aqui está o ex vereador

Ancetti, que juntos, nós corrigimos para as oito horas, porque não vinha gente, não tinha público pra nos assistir, e pra nós é interessante os senhores estarem aqui sim pra ver o que estamos fazendo, o que está errado, o que está certo! Economia não vai ter em ponto nenhum, porque se hoje o funcionário vem e fica até mais tarde, desta forma que querem mudar eles vão ficar das seis até mais tarde a mesma coisa. Não vai ter ecomonia nenhuma", explanou o vereador.

O vereador do PP também lembrou que os companheiros de plenário tiveram bastante tempo durante a campanha eleitoral para pedirem votos aos eleitores, e que agora os vereadores eleitos também precisam dedicar um tempo para atender a população que os procura, inclusive nas segundas-feiras a noite. "Tempo os vereadores tiveram de sobra durante a campanha. Ficavam na rua até dez, onze [horas], meia noite, pedindo votos. Aí tinham tempo! Então nós temos que arrumar tempo também para o cidadão que vem até aqui. Eu tenho certeza de que se esta sessão de hoje fosse as seis horas, não ia ter ninguém aí no auditório. Eu quero continuar vendo o povo aqui dentro", finalizou.

Outro vereador que se postou contrariamente à mudança de horário foi o vereador Vick Francisco, do mesmo partido da base aliada do Prefeito. Vick foi duro em seu pronunciamento. "Esta é a proposta mais vergonhosa que eu vejo aqui nessa Câmara Municipal. Não é possível uma Câmara Municipal trabalhar praticamente com portas fechadas, sem a participação do povo. Se a justificativa do vereador Daniel é o atraso dos vereadores para dar os pareceres nos projetos, cabe ao Presidente chamar a atenção desses vereadores, porque na gestão passada eles chegavam no horário. Porque agora não chegam? Ganhando eles estão! O Presidente que montou as comissões, então basta ele chamar os vereadores e mandar cumprir o horário! Então isso não é motivo!", questionou o vereador ao falar sobre o projeto de mudança de horário das sessões.
 
Outro ponto questionado pelo vereador foi quanto ao discurso de que haverá ecomomia de funcionários com a mudança de horário. "Voces dizem que vai ter ecomonia aqui com funcionários? Que funcionário? O tesoureiro já saiu ha muito tempo daqui. A moça que faz a prestação de contas já saiu ha muito tempo! Quais funcionários? As assessoras? A Procuradora que não tem horário, o diretor que não tem horário, porque são todos comissionados! O que é isso? Compensa esses horários 'ué'!", questinou.

Em um tom bem mais crítico, Vick chegou a enfatizar que a Presidência da Câmara não quer a participação da população durante as sessões legislativas. "É bonito falar vamos ajudar o funcionário, mas dane-se o povo, dane-se o povo! O povo a gente não quer aqui! Ótimo né?" ironizou o vereador que prosseguiu a sua fala propondo uma consulta à população antes de colocar o projeto em votação. "Eu sou contra esse projeto, porque não há urgência aqui! Se quiser votar esse projeto, damos um tempo e consultamos a população. Se ela achar que é procedente, aí a gente vota! Vamos consutar e não fazer de afogadilho, para a população

não saber o que está acontecendo aqui dentro, porque isso é uma palhaçada!", falou o vereador.

"Eu já até soube que o Prefeito Becão, conversando com um vereador, convenceu ele a votar a favor deste projeto! Por que isso? Porque interessa muito para a Prefeitura mandar projetos aqui contra o povo, para que o povo não possa participar. Durante a gestão do Panone, a Câmara Municipal que também realizava as sessões as seis horas da tarde, ficou conhecida como 'Câmara Homologatória', ou seja, tudo que vinha da Prefeitura aprovava. O imposto de IPTU foi aumentado naquela época; o aumento de area das casas foi votada naquela época! Porque isso interessa muito à Prefeitura. Interessa muito terceirizar a água e não dar o aumento ao servidor. É isso que nós estamos aprovando aqui, tirando a chance de um servidor vir aqui, porque as seis horas da tarde ele não tem condições de estar aqui, porque está lá encerrando o seu dia de trabalho, batendo o ponto, cansado depois de ter mexido no lixo ou no esgoto! Então o que se quer passar nesta Câmara é a mesma coisa que aconteceu na época do Panone, quando as sesões também foram mudadas para as seis horas. Só que a desculpa na época era outra, não era economia não! A desculpa na época era a falta de segurança pra quem vinha acompanhar a sessão!", concluiu o vereador afirmado que durante os quatro anos da sua primeira legislatura, sempre presenciou a casa cheia de municípes em razão das sessões ocorrerem as 20h00.

"Então se essa Câmara está pra cuidar de interesses pessoais, já estamos desaprovados, porque até agora eu não vi ninguém aqui falando nos interesses do povo, somente em atraso no início da sessão, de medida de economia e do bem estar de funcionários. Isso é vergonhoso e só acontece lá em Brasília, e nós estamos seguindo estes mesmos passos. Foi com essa política que o Brasil se acabou! Daqui a pouco os vereadores vão querer aumento e não vai ter ninguem pra falar não! Ótimo, então vamos pedir aumento, o dobro para os servidores da Câmara e o dobro para os vereadores, porque quem vai estar aqui para questionar? Ninguém!", disse Vick.

O vereador finalizou seu pronunciamento falando que a medida pode facilitar para a base governista, as votações de projetos considerdos polêmicos ou de interesse popular. "Daqui a pouco vem tarifa nova da iluminação pública e quem vai estar aqui para cobrar? Ninguém, porque não é só o voto meu e do Ricci que vai segurar a votação, pois vocês já perceberam como que as coisas estão aqui nessa Câmara, infelizmente! É uma vergonha porque estão dando as costas para o povo!", concluiu.

O Projeto de Resolução foi aprovado por nove votos a favor, e apenas com os votos contrários dos vereadores Vick Francisco e Sebastião José Ricci.
 

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