22/07/2017 (11H57)

Benefício é garantido por Lei estadual desde 2013.

A empresa de ônibus Danúbio Azul, recebeu uma infração por descumprir o Estatuto do Idoso, que garante gratuidade em viagens para maiores de 60 anos. A multa - que varia de R$ 614,00 até R$ 9,2 milhões - foi aplicada pelo Procon de Pirassununga. O órgão atendeu as denúncias feitas por idosos que estariam sendo impedidos de viajar gratuitamente, como prevê o Estatuto do Idoso e a Lei Estadual nº 15.179/2013.

Procurado pela reportagem do 'Pirassununga On', o diretor do Procon em  Pirassununga, Valdemir V. Bertin, informou que os idosos têm reclamado da empresa por descumprir a gratuidade. “Já notificamos a empresa varias vezes, inclusive

com denuncia ao Ministério Publico. Os idosos têm direito à dois assentos gratuitos em cada horário, ou se as duas poltronas reservadas à gratuidade já estiverem ocupadas, é disponibilizado ao idoso o desconto de 50% sobre o valor da tarifa, sem limite de venda, conforme disponibilidade de poltronas  nas passagens interestaduais”, disse o diretor do órgão de defesa do consumidor.

Procurada, a empresa Danúbio Azul não se manifestou.

Lei garante viagem intermunicipal gratuita - Idosos podem viajar de ônibus pelos municípios do estado de São Paulo sem pagar passagem, ou então ter um desconto de 50% na passagem se as duas vagas garantidas pela lei já estiverem ocupadas. O benefício é garantido pela Lei Estadual N.º 15.179, de 23 de outubro de 2013.

Em cada ônibus, são reservados dois assentos para pessoas acima de 60 anos de idade. Para viajar gratuitamente, o idoso deverá reservar o lugar com 24h de antecedência e apresentar-se 30 minutos antes do embarque. A carteira de identidade deverá ser apresentada para comprovar a idade do passageiro.

Os consumidores que se sentirem lesados devem denunciar os abusos pessoalmente em uma unidade do Procon.

*Com informaçoes de Pirassununga On