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“Não podemos abrir mão de programas de incentivo à agricultura familiar
e precisamos defender que eles sejam restabelecidos no formato em que
foram concebidos nos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma.
São projetos que muitas vezes atendem às duas pontas da cadeia
alimentar, o pequeno produtor e a população em situação de
vulnerabilidade alimentar, e que não podem morrer”, afirma a deputada
Márcia Lia.
O seminário sobre a reforma
agrária e a segurança alimentar faz parte de um ciclo de atividades que
começou em Araraquara no mês de maio, e segue até agosto, passando por
Vale do Ribeira, Promissão e Pontal dos Paranapanema, dentre outras
regiões.
Esta segunda atividade
contou com a participação de representantes do Instituto de Terras do
Estado de São Paulo (Itesp), do Sebrae, do Conab e da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento de Bauru, que falaram sobre a necessidade de
organização das cooperativas e associações, das iniciativas locais para
o incentivo à agricultura familiar, dos números dos programas de
agricultura familiar.
O gerente do Conab em
Bauru, Celmo José Monteiro, mostrou a queda no investimento do Conab na
comparação de 2003 com os últimos anos e da necessidade de haver uma
articulação conjunta para a manutenção e crescimento dos programas de
incentivo à agricultura familiar. “Precisamos da ajuda dos políticos e
das prefeituras para que esses projetos não acabem. Tem gente que se
senta à mesa e come sem se preocupar de onde veio o alimento, se vamos
continuar tendo alimento no futuro e qual será a qualidade dele.
Precisamos que todos briguem junto com a gente para que o alimento deste
país não seja privatizado. O alimento é do povo e para o povo”, diz
Monteiro.
A gerente de
desenvolvimento humano do Itesp e gestora do Programa Paulista de
Agricultura de Interesse Social (PPais), Renata Vieira, contribuiu com o
seminário explicando como funciona o programa e que o grande entrave
para a aquisição de 30% dos itens da alimentação escolar a partir da
agricultura familiar é o medo do desabastecimento.
Já o representante do
Sebrae, o técnico Marcelo Rondon, falou das experiências bem-sucedidas
de assessoria em assentamentos e chamadas públicas na organização da
safra, distribuição e parcerias. “O Sebrae tem o papel de organizar a
distribuição, porque os produtores têm capacidade de produção e estão
prontos para entregar alimentos com qualidade. Em Agudos, a prefeitura
pediu 30% e tem produto sobrando na cidade. Em Piratininga, apareceram
oito entidades para fornecer alimento e o que pediram foi pouco. Muitas
vezes acontece mesmo o desabastecimento, mas as prefeituras têm que
entender que os produtos são sazonais. De qualquer forma, Cati, Sebrae,
Itesp e Conab têm esses dados e podem ter boas conversas para auxiliar
nas compras”, disse o técnico, reforçando que um bom cronograma aponta o
volume de produtos a serem entregues por semana e não no total.
Participaram do seminário
integrantes da Cooperativa Frutotec, de Bauru; do Acampamento Esperança,
de Iaras; da Incubadora de empresas Incoop, da Unesp;
do Assentamento 21 de
Dezembro, de Descalvado;
das Cooperativas e Associações do Horto Aimorés, de Bauru; do
Assentamento de Brasília Paulista; do Acampamento Irmã Dorothi; da
Cooperativa Cooperfild; da Organização Horto Aimorés e Agricultura
Orgânica; e da Frente Nacional de Lutas. Os seminários terão
continuidade em Itapeva (dia 20 de julho), Mirante do Paranapanema (27
de julho), Promissão (04 de agosto), Vale do Ribeira (11 de agosto) e
Sorocaba (14 de agosto).
30% DOS ALIMENTOS DA MERENDA ESCOLAR DEVEM TER ORIGEM DA AGRIVULTURA
FAMILIAR - A
deputada Márcia Lia também lembrou o que determina a Lei 11.974, do
Pnae, onde segundo a legislação, as Prefeituras são obrigadas a comprar
o mínimo de 30% da agricultura familiar para a utilização na alimentação
escolar. A exceção se dá apenas nos casos em que há laudo técnico
sanitário e agrícola apontando problemas nos produtos fornecidos.
No entanto, os municípios
não têm cumprido com a lei. Na regional de Bauru, apenas 6 dos 15
municípios atingem a meta. “Vamos cobrar do Ministério Público, que é o
fiscal da lei, que todas as Prefeituras comprem o mínimo de 30%. Estamos
juntos para fazer o diálogo, fazer a conversa com as prefeituras e
agricultores, mas nos comprometemos em fazer com que a lei seja
cumprida”, reforça a deputada.
*Com informações do
Portal Ternura FM
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