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Trinta e dois prefeitos e ex-prefeitos do interior e da Grande São Paulo estão
na mira do Ministério Público (MP) do estado. Eles contrataram, sem licitação,
um escritório de advocacia que prometia descontos no recolhimento de uma
contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Só que era um golpe,
segundo o Ministério Público, e os prefeitos deixaram dívidas milionárias para
seus sucessores. Dezesseis ações penais já foram propostas pelo MP contra
prefeitos e ex-prefeitos; outros 16 estão sendo investigados.
Os prefeitos e ex-prefeitos
alegam terem sido enganados por um escritório de advocacia, liderado,
segundo a denúncia do Ministério Público, pelo advogado Alécio
Castellucci Figueiredo; acusado de ser articulador do esquema. Agora, os
atuais mandatários estão recebendo multas milionárias da Receita
Federal.
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O escritório de
advocacia 'Castellucci Figueiredo' oferecia, por meio de manobra
jurídica, um recolhimento menor de uma taxa cobrada pela
Previdência e que sai da folha de pagamento dos funcionários.
Tudo de uma forma legal, segundo o escritório. De acordo com a
Prefeitura de Embu-Guaçu, na Grande SP, a administração passada
deixou de recolher R$ 11 milhões. Agora ela pode ter que pagar
uma dívida de R$ 18 milhões em 15 anos.
No processo, o
promotor Marcelo Mendroni detalha o esquema. Toda prefeitura
paga para o INSS de 1% a 3% do valor do salário de cada servidor
público. Esse dinheiro vai para um fundo do governo federal |
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que cobre o
pagamento de salários quando o funcionário sofre um acidente de
trabalho. Segundo a denúncia, o advogado elaborava planilhas em
que a prefeitura recolhia sempre pelo menor valor: 1%. Ele
ainda pedia compensação sobre aquilo que na visão dele, teria
sido pago a mais. Pela suposta economia, ele recebia em torno de
20% dos valores que cada prefeitura municipal compensava e
deixava de recolher. |
“Os serviços prestados pela
Castellucci Figueiredo e Advogados Associados consistiam simplesmente em
“ensinar” os servidores públicos municipais a preencher guias de
recolhimento das contribuições previdenciárias com valores que Alécio
Castellucci Figueiredo dizia devidos, mas que, na verdade, acabaram
gerando diversos processos administrativos e judiciais, exatamente em
decorrência da ilegalidade das compensações tributárias”, detalha o
processo do Ministério Público sobre o caso. O documento afirma que
entre 2009 e 2014, o escritório teria previsto receber mais de R$ 242
milhões em repasses — embora tenha efetivamente recebido R$ 53 milhões.
Há investigações em
andamento nos municípios de Américo Brasiliense, Angatuba, Cesário
Lange, Embu-Guaçu, Estrela do Norte, Mirante do Paranapanema, Ouro
Verde, Pacaembu, Piedade, Potim, Ribeirão Bonito, Sandovalina, Santa
Cruz da Conceição, Tarabai, Tupi Paulista e Votuporanga. O Ministério
Público também instaurou investigações em Alumínio, Álvares Florence,
Américo de Campos, Arapeí, Arealva, Carapicuíba, Cunha,
Descalvado,
Embaúba, Euclides da Cunha Paulista, Ibiúna, Itu, Nantes, São Simão e
Serrana.
“Começamos a receber
notificações da Receita Federal dizendo que nós tínhamos uma dívida com
a Receita de R$ 130 milhões, que já estava sendo cobrada e mais R$ 40
milhões que poderiam ser cobrados e sem juros e correção. Se nós não
atrelarmos ao futuro parcelamento que tem até final de maio essa dívida
pode ultrapassar R$ 250 milhões pra cidade”, disse o prefeito Marco
Aurélio Neves (PV), da cidade de Carapicuíba, uma das afetadas, ao “Bom
dia Brasil”.
Segundo o promotor Marcelo
Mendroni, entre 2008 e 2013, 161 municípios contrataram o escritório e
pagaram de honorários: R$ 70 milhões. O dinheiro não teria ficado só no
escritório. Na investigação, o promotor aponta várias transferências
feitas para outra empresa, a Finbank Consultoria e Assessoria
Empresarial Ltda.
O “Bom Dia Brasil”
conseguiu falar com a ex-mulher de Alécio, que foi sócia dele no
escritório Castelucci e que hoje é testemunha da acusação. Ana Paula dos
Santos Figueiredo disse que o escritório era uma espécie de escudo para
a Finbank. “Ele me falou que ele deixava cheques em branco em nome da
Castelucci assinados”, disse ao jornal.
Alécio Castelucci
Figueiredo disse que não se pronunciaria porque o processo corre em
segredo de justiça. A Finbak Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda
também não se pronunciou sobre o caso.
A reportagem não conseguiu
contato com o ex-prefeito de Carapicuíba, Sérgio Ribeiro, do PT. O
ex-prefeito de Embú-Guaçú Clodoaldo Leite, do PMDB, disse que em 2009 o
escritório Castelucci apresentou um trabalho jurídico que proporcionaria
uma grande economia aos cofres públicos. Ele disse ainda que nessa época
não havia nenhum processo contra o escritório e que a Procuradoria do
município aprovou a proposta e o serviço foi contratado.
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AÇÃO PENAL EM
DESCALVADO
- Em uma Ação Penal proposta pelo Ministério Público de
Descalvado, há pelo menos 7 pessoas denunciadas no processo de
crimes de responsabilidade. Foram denunciados os ex prefeitos
Luis Antonio Panone e Anderson Aparecido Sposito, os ex
secretários da administração interina de 2013, Antonio Aparecido
Rischini e Rodrigo Alexandre de Oliveira, e o advogado Alecio
Castellucci Figueiredo. Todos tiveram seus bens bloqueados pela
justiça
(conforme publicado pelo Jornal Folha de Descalvado, na
Edição do dia 22 de agosto de 2015). Além deles, também figuram
como denunciados os Procuradores do Município Dr. Sérgio Luiz
Sartori e o Dr. Irapuan Rodrigues Santana, falecido no início do
mês passado. |
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Em janeiro de 2015, a
Prefeitura de Descalvado recebeu uma intimação da Receita Federal para
que o Poder Público Municipal efetuasse o pagamento de uma DARF no valor de R$
13.574.264,71, referente ao que deixou de ser pago pelas compensações
efetuadas nos pagamentos de contribuições previdenciárias nos anos de
2012 e 2013 [18 no total]. Todas as compensações foram feitas pelo
esquema investigado pelo Ministério Público de SP, envolvendo o
escritório de Advocacia Castellucci Figueiredo e Advogados Associados.
Além do calote no INSS, a
Prefeitura de Descalvado também pagou quase R$ 2 milhões somente no ano
de 2013 ao escritório Castellucci. O contrato inicial feito por meio de
dispensa de licitação também é alvo de investigação, já que o valor
total pago pelo ex prefeito Anderson Sposito ao escritório de Alécio
Castellucci superou em mais de 25% os valores previstos inicialmente no
contrato, o que também é um prática vedada pela lei.
*Com informações do
Extra
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