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03/04/2018 (07H45) |
ABATEDOURO E FÁBRICA DE RAÇÕES
Justiça do Trabalho determina leilão
Processo
trabalhista movido por ex funcionários da empresa de abate de aves |
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O edital prevê o leilão de três imóveis pertencentes a Rigor, sendo que dois deles formam um único parque industrial localizado no Distrito do Butiá, local onde funcionava a antiga fábrica de rações. O terceiro imóvel está localizado na altura do Km 115 da Rodovia SP-215, e abrigava o abatedouro de aves com capacidade de produção de 160.000 aves/dia. O leilão prevê a arrematação única dos três imóveis, avaliados em março de 2016 por cerca de R$ 57 milhões. Ainda de acordo com o edital, o lance mínimo será de 50% do valor avaliado, ou seja R$ 28.472.747,28, sendo que poderá ser admitido o parcelamento do valor da arrematação, a critério do juiz da seção de Hastas Públicas, com pagamento da parcela inicial correspondente a no mínimo 30% (trinta por centro) do valor do lance. IMÓVEIS LEVADOS A LEILÃO – De acordo com o Edital de Hasta Pública, no próximo dia 26 de abril (quinta-feira), as 11h00, serão recepcionados os lances eletrônicos para a realização do leilão de três imóveis pertencentes a Rigor Alimentos, todos localizados em Descalvado. O leilão será realizado por meio das modalidades ‘presencial’ e ‘eletrônica’ (www.confiancaleiloes.com.br), no qual serão levados a público o pregão de venda e arrematação dos imóveis penhorados pela justiça do trabalho. Dois dos imóveis que irão a leilão estão localizados no Distrito Industrial do Butiá, e abrigavam a antiga fábrica de rações da empresa. O imóvel que pertence à matrícula 9.614 totaliza uma área de 69.432,21 m². Já o outro imóvel, cuja matrícula está registrada sob o nº 9.615, possui área total de 4.000 m². Existem no local edificações – incluindo silos de armazenagem –, construções de prédios e galpões em alvenaria, bem como máquinas e equipamentos industriais, que integralizam os imóveis a serem leiloados. O terceiro imóvel está localizado defronte a Rodovia SP-215 (ao lado da Mineração Jundu), e abrigava o parque industrial e o abatedouro de aves da antiga Cooperfrango, que posteriormente pertenceu a Rigor Alimentos. Registrado sob a matrícula n.º 260, o imóvel possui extensão superficial de 55.757,00 m², e também abriga uma grande quantidade de máquinas e equipamentos que integram o lote que será leiloado. O edital publicado pelo TRT de Campinas menciona que as máquinas e equipamentos relacionados fazem parte dos imóveis, sendo portanto indivisíveis, não podendo ser separadas das edificações. O documento também menciona que já houve a retirada de máquinas do parque industrial em relação ao primeiro laudo pericial, o que resultou na redução da avaliação dos imóveis. O valor atual publicado já considera tal redução. Ainda de acordo com o edital, a arrematação do lote somente poderá ser efetuada sobre todo o complexo industrial, ou seja, abrangendo as três matrículas mencionadas.
FECHAMENTO DA RIGOR - A Rigor Alimentos iniciou suas atividades em Descalvado no ano de 2010, quando assumiu o abatedouro e a fábrica de rações da antiga Cooperativa Agrícola Mista do Vale do Mogi Guaçu, fechada em 2009. A empresa operou por cerca de 4 anos no município, quando em maio de 2014 também paralisou suas atividades. Os funcionários da unidade de Descalvado já receberam os seus acertos trabalhistas no ano de 2016, depois que o complexo industrial da empresa, localizado no município de Jarinu, também foi levado a leilão. Com os recursos obtidos por meio do leilão dos três imóveis localizados em Descalvado, a Justiça do Trabalho determinará o pagamento dos funcionários de outras unidades da Rigor, cujo processo original tramita no município de Campo Limpo Paulista.
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