27/03/2018 (10H04)

Vigilância Sanitária de Rio Claro
mantém proibição de geladeira
comunitária e diz que cumpre
lei estadual

Anvisa e Secretaria de Saúde do Estado afirmaram que não possuem
legislações específicas que tratam sobre esse tipo de iniciativa.
Casal deve doar geladeira para outra cidade.

A Vigilância Sanitária de Rio Claro vai manter a decisão de lacrar a geladeira comunitária que atendia moradores em situação de rua, no Centro. O órgão emitiu um comunicado oficial explicando que segue a lei e afirma que as vigilâncias que operam de 'forma estruturada e funcional' proíbem esse tipo projeto.

Procurada, a Anvisa esclareceu que não possui regulamentação sobre o tema e que o assunto é competência da vigilância regional. A Secretaria de Saúde do Estado informou que também não dispõe sobre uma legislação específica para projetos de caridade e solidariedade, como o caso da geladeira e que cabe a cada cidade decidir como proceder.

O casal que idealizou o projeto deve doar a geladeira para outra cidade.

LEI ESTADUAL - De acordo com o comunicado da vigilância, o casal que criou o projeto infringiu a Lei Estadual nº 10.083/1998, a portaria CVS 05/2013 e a resolução RDC 216/2004.

O gerente da Vigilância Sanitária, Mauricio Monteiro, disse que na cidade eles tratam esses projetos de caridade sob os mesmos requisitos de outros serviços de alimentação.

“Não importa se é privado, se é público, se visa o lucro ou se é uma ação sem fim lucrativo. No caso da geladeira, ela não cumpre regras de qualidade e segurança do alimento porque não há controle do que é colocado ali”, declarou.

COMUNICADO - O documento da vigilância justificando a lacração da geladeira foi divulgado após uma reunião realizada com o casal na última quinta-feira (22).

A Vigilância Sanitária alega que “todo alimento ofertado ao consumo, via comercialização ou doação, deve respeitar todos os requisitos de segurança e qualidade, o estabelecimento que se propõe a promover ou praticar este tipo de serviço necessita possuir cadastro na Vigilância Sanitária, previsão de atividade (CNAE), instalações adequadas para manipulação e oferta dos alimentos e profissional técnico (nutricionista com registro no conselho profissional) a fim de que o consumidor do alimento receba um produto adequado”.

Ainda diz que a “geladeira apresenta o risco de que, alguém mal intencionado, deposite ali qualquer alimento contaminado com substâncias tóxicas ou venenosas a fim de causar danos e até morte de indivíduos expostos como moradores de rua e indigentes”.

Por fim, afirma que a maioria dos municípios do estado e a totalidade daqueles que possuem a Vigilância Sanitária de forma estruturada e funcional, proíbem esse tipo de comércio e que Rio Claro possui o restaurante Bom Prato e o Banco de Alimentos, que são serviços aptos a atender com qualidade pessoas de baixa renda.

A dona de casa Jennifer Ouguciky idealizou a geladeira com o marido em Rio Claro

PROJETO - A dona de casa Jennifer Ouguciky e o marido criaram a geladeira comunitária há cerca de 1 mês, após se comoveram vendo moradores de rua comendo a ração de outro projeto para cães de rua, que usa canos de PVC.

"No começo eu colocava uma mesinha na calçada e fazia de 8 a 10 marmitas por dia, guardava na minha geladeira e deixava duas na mesa. Conforme ia saindo, eu ia repondo, até que conseguimos a doação da geladeira”, afirmou.

Segundo Jennifer, várias pessoas começaram a participar. "Colocavam os alimentos com data, tudo certinho, da forma que era informado no adesivo da geladeira. Bastante moradores de rua que necessitam estavam usando. Não é todo dia que alguém tem R$ 1 para comer no Bom Prato, devido à crise no país", disse em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, nesta segunda-feira.

Ainda indignada com a proibição, ela pretende doar a geladeira para outra cidade. "As leis têm que ser seguidas, mas a gente estava fazendo isso pelo bem dos menos favorecidos, mas a resposta é que não pode", afirmou.

"Falaram que se for regularizar temos que abrir CNPJ, uma ONG e fazer como se fosse um restaurante, mas sem fins lucrativos. Eu gostaria saber de outras vigilâncias como a geladeira é vista, porque tem cidade que já tem há um ano e não teve problema algum", lamentou Jennifer.

PREFEITURA - Em nota, a prefeitura informou que a equipe de fiscalização da Vigilância encontrou na geladeira alimentos com qualidade comprometida e sem data de validade, além de legumes impróprios para o consumo, dentro de um saco plástico usado para lixo comum. Jennifer, contudo, disse que todos os alimentos estavam frescos e com data de validade.

A prefeitura tembém explicou que disponibiliza programas para ajudar os moradores em situação de rua, como o Programa Nova Vida, que oferece capacitação profissional e oportunidade de inserção ou reinserção no mercado de trabalho às pessoas em situação de vulnerabilidade social, e o 'Casa de Passagem', um local que os moradores de rua podem tomar banho, se alimentar e pernoitar.

Geladeira comunitária de Rio Claro 

GELADEIRAS EM OUTRAS CIDADES - O projeto de geladeira comunitária já existe em cidades do Estado de São Paulo como Descalvado, São Carlos, Araraquara, Campinas, Sorocaba e Assis. No país, há outros parecidos em Belém, Cascavel, Paranavaí, Goiânia, Maringá e Ponta Grossa.

Sobre a posição de que as cidades onde o projeto funciona não teriam uma vigilância 'estruturada', o gerente da Vigilância Sanitária de Rio Claro justificou que são muitas as ações que cabem à pasta.

“Alguns municípios que a gente conhece, a gente sabe que não tem uma estrutura condizente com a demanda. Então isso limita muito a capacidade de fiscalização, aí nessas cidades demora-se mais a se adotar um padrão de ação em relação a esse tipo de coisa”, afirmou Monteiro.

*Fonte: G1/São Carlos