Com o intuito de esclarecer a população, a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos (SPDOSP) emitiu nesta semana, um comunicado com o objetivo de orientar a todos sobre as normas de procedimentos construtivos a serem observadas no município de Descalvado. O documento, que integrará todos os projetos de construção e reformas em trâmite na secretaria, é baseado na Lei Municipal n.º 4.034/16 (Código de Posturas), do qual estabelece as regras e as proibições durante as fases de execução de obras, principalmente no tocante a utilização de calçadas e passeios públicos.

Logo de início, o informativo ressalta a proibição do uso da calçada para a permanência de materiais de construção, como por exemplo, pedras, areias e entulhos. Assim, nas construções ou demolições, não são permitidos – além do alinhamento do tapume – a ocupação de qualquer parte do passeio com materiais da construção.

O documento também traz orientações sobre as regras estabelecidas pelo Código de Obras do município, bem como a obrigatoriedade de colocação de tapumes com altura mínima de 2 metros para o fechamento do local da obra.

REBAIXAMENTO OU ELEVAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS – Dentre as determinações estabelecidas pela legislação vigente, está a proibição na execução de calçadas - bem como o rebaixamento ou a elevação de guias e sarjetas - fora dos padrões estabelecidos, e também sem a prévia autorização da Secretaria de Obras.

De acordo com o Secretário Júnior Traldi, qualquer descumprimento das normas de procedimentos estabelecidos pela legislação municipal, estará sujeito às sanções e penalidades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, sendo que os fiscais estarão atuando com mais rigor para coibir atos abusivos por parte dos proprietários de imóveis em construção ou em reforma.

Atualmente, um dos grandes problemas observados pela equipe de fiscais é a construção de rampas ou obstáculos irregulares próximos ou junto a guias e sarjetas, oferecendo condições para o acúmulo de poças d’agua defronte a residências e estabelecimentos comerciais.