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Um
projeto aprovado na última quinta-feira (13/12) em Plenário na
Assembleia Legislativa proíbe a cobrança de taxas de adesão ou
mensalidades pelo uso de TAGs " dispositivos eletrônicos de
identificação de veículos " para pagamento de tarifas de pedágios das
rodovias do Estado de São Paulo.
O deputado Ricardo Madalena (PR), autor da proposta, afirmou que as
inovações tecnológicas, a adequação da tecnologia das operações e o
investimento para implantação do sistema eletrônico têm de ser arcados
pelas concessionárias. "Isso está previsto no contrato de concessão",
disse.
Essas empresas terão de
instalar gratuitamente os TAGs, |
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os Sticker Tags
(etiqueta adesiva de identificação) ou os TIVs (Transponder de
Identificação Veicular, instalado nos para-brisas) nos veículos de seus
clientes, para a utilização em sistemas automáticos de arrecadação de
pedágios.
O Projeto de Lei 53/2017 segue agora para a avaliação do governador, que
pode sancioná-lo ou vetá-lo.
*Fonte: Alesp (Foto:
Mário Zambelli)
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