Odebrecht teria doado R$ 500 mil para campanhas nas eleições de 2012. Políticos são alvos de ação de improbidade administrativa, denunciados pelo MPF com base em acordos de delação.

Os ex-prefeitos de São Carlos (SP) Oswaldo Barba, Newton Lima Neto, ambos do PT, e Paulo Roberto Altomani (PSDB) se tornaram réus na operação Lava Jato. Eles são suspeitos de terem recebido vantagens indevidas da Odebrecht S.A. durante a campanha eleitoral para a prefeitura nas eleições de 2012.

Segundo informações passadas pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta segunda-feira (15), a Justiça Federal recebeu a ação de improbidade administrativa contra os três ex-prefeitos em dezembro de 2017 e que foi montada com base acordos de leniência e de colaboração premiada firmados com o MPF pela Odebrecht e por dois de seus representantes na Lava Jato.

A defesa de Newton Lima e de Oswaldo Barba refutou a denúncia dos colaboradores da Odebrecht, dizendo que é contraditória com as gestões municipais realizadas pelos dois em São Carlos, quando houve melhoria e expansão dos serviços de saneamento público, sem se cogitar a hipótese de privatização. Disse também que as doações eleitorais foram recebidas e declaradas conforme a legislação.

O advogado de Altomani, Waldomiro Antônio Bueno de Oliveira, informou que não há provas que comprovem que o ex-prefeito recebeu dinheiro da construtora, seja por doação ou Caixa 2. Também informou que a defesa irá analisar com mais profundidade as denúncias da promotoria para se pronunciar posteriormente.

Segundo o MPF, esta é a primeira ação de improbidade decorrente da operação em São Paulo e se soma a três ações penais já instauradas.

A Odebrecht e seus representantes Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Guilherme Pamplona Paschoal também respondem pelos atos de improbidade, mas a ação contra eles observará os termos dos acordos já firmados.

A assessoria da construtora informou que "a Odebrecht continua colaborando com a Justiça e reafirma o seu compromisso de atuar com ética, integridade e transparência".

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA - De acordo com a denúncia do MPF, Oswaldo Barba, que concorria à reeleição pelo PT recebeu R$ 350 mil da empresa. Para isso, contou com a intermediação do ex-deputado federal Newton Lima Neto, que já tinha sido prefeito de São Carlos por duas vezes.

Já Paulo Roberto Altomani, que acabou vencedor da eleição pelo PSDB, teria recebido R$ 150 mil da construtora.

Segundo o MPF, as doações foram realizadas entre os meses de agosto e outubro de 2012, por intermédio de Reis e Paschoal como estratégia para o estabelecimento de relações que pudessem favorecer a empresa em futuras licitações municipais.

As investigações mostraram que a Odebrecht deixou claro que, em troca das doações, esperava uma contrapartida de quem vencesse as eleições: a abertura de licitação para serviços de água e esgoto em São Carlos, visando à concessão à Odebrecht Ambiental.

Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Monjolinho em São Carlos — Foto: Júlia Fernandes/ ACidade On Araraquara

Para tal, a Odebrecht doaria o total de R$ 500 mil ao candidato com maior chance de ganhar a disputa eleitoral e, por isso, se voltou inicialmente para Oswaldo Barba, o que se deu devido à intermediação de Newton Lima.

Com o crescimento de Paulo Altomani nas pesquisas, os representantes da Odebrecht também o procuraram, o que levou à divisão da doação entre os dois candidatos.

De acordo com o Ministério Público Federal, nos dois casos, as doações foram feitas em dinheiro e não foram declaradas à Justiça Eleitoral. Além disso, o financiamento por parte da Odebrecht Ambiental era indevido, pois a empresa não podia efetivar doações eleitorais, dada a sua condição de concessionária de serviço público em diversos municípios, conforme previsto no art. 24, III, da Lei nº 9.504/97.

Segundo a denúncia, a entrega dos valores se deu de maneira velada, com fornecimento de senha e indicação de horário e local para a busca do dinheiro.

O MPF disse que as informações sobre o esquema, passadas pelos representantes da companhia foram ratificadas por dados telefônicos que mostraram a troca de mensagens dos políticos com os integrantes da Odebrecht em período próximo ao das eleições municipais de 2012. Além disso, nos registros da empresa constam os pagamentos efetivados aos candidatos à Prefeitura de São Carlos, totalizando R$ 500 mil, conforme planilha em que tais contribuições são identificadas pelo codinome “Sombra”.

ACUSAÇÕES - Os ex-prefeitos respondem por enriquecimento ilícito e pela violação de princípios da administração pública, como a legalidade, a impessoalidade e a moralidade, atos de improbidade administrativa.

O MPF pede a condenação dos três às sanções previstas que incluem a perda de funções públicas eventualmente ocupadas pelos réus atualmente, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Além disso, a ação pede que eles paguem indenização por dano moral coletivo.

Os fatos apurados no procedimento cível que deu origem à ação de improbidade administrativa também são alvo de investigação na esfera criminal em processo que tramita sob sigilo.

*Fonte: G1/São Carlos