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O setor de Fiscalização Municipal, com apoio da Policia Militar, apreendeu
diversas mercadorias de um grupo de ambulantes que tentavam vender a munícipes,
sob o falso pretexto de que a Prefeitura de Descalvado havia sancionado uma nova
lei, “obrigando” os moradores a instalarem as chamadas “caixas de correios” em
todas as residências da cidade. A ação ocorreu nesta terça-feira (19).
A apreensão das mercadorias
se deu pelo fato do vendedor – que foi abordado pelos fiscais da
Secretaria de Obras após diversas denúncias de
populares – estar praticando o comércio ilegal do dispositivo de
acondicionamento de correspondência postal. O ambulante afirmava para os
moradores dos imóveis abordados, que uma nova lei municipal obrigava a
instalação das ‘caixinhas de correio’ em todas as residências de
Descalvado, fato que não é verdadeiro. Além da tentativa de venda
‘porta-a-porta’, também havia denúncias de que o grupo (composto por no
mínimo três pessoas) já havia distribuído diversos panfletos pela
cidade na semana anterior. Os ambulantes cobravam cerca de R$ 60 por
cada ‘caixinha’ vendida.
Conduzido pelos fiscais até
o Paço Municipal, a equipe da divisão de tributação, com apoio de
policiais militares, lavraram o termo de apreensão e recolheram um total
de ‘caixas’ que estavam de posse do ambulante. Mesmo com o reforço na
fiscalização, os fiscais da Prefeitura não conseguiram localizar os
demais ambulantes.
Os fiscais da divisão de
tributação informou que a fiscalização está sendo intensificada na
cidade. Os vendedores ambulantes oriundos de outro município poderão ter
toda mercadoria apreendida, além de serem multados. O órgão municipal de
arrecadação também pede a colaboração da população, para que denuncie o
comércio ilegal de produtos ou serviços através do telefone (19)
3583-9325.
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