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Nesta
semana, a Prefeitura Municipal criou um canal exclusivo para que a
população possa denunciar aglomerações, reuniões ou festas clandestinas
durante a pandemia do novo coronavírus. As denúncias podem ser feitas
através do número (19) 99602-0313.
De acordo com a Prefeitura, o terminal estará apto a receber chamadas
nos seguintes dias e horários: de segunda à sexta, das 18h às 22h; aos
sábados e feriados, das 10h às 24h; aos domingos, das 10h às 18h. Entre
os dias úteis (segunda a sexta-feira, no horário comercial) o telefone
para fazer alguma denúncia é o da Vigilância Sanitária, através dos
números 3583-9359 e 3583-9360.
Além de ser necessário informar o endereço onde estiver ocorrendo algum
tipo de aglomeração de pessoas – especialmente chácaras ou imóveis
urbanos destinados à locação para eventos (os conhecidos ‘Big Brothers’)
– o denunciante deverá fornecer outras informações relevantes, a fim de
que sejam evitados trotes ou denúncias infundadas, como por exemplo, a
perturbação de sossego em decorrência de som alto, averiguação esta que
permanece sob a responsabilidade da Polícia Militar, através do telefone
190.
“Esse disque-denúncia não vai aceitar ligações com informações
inconsistentes ou incompletas, ou ainda que tenham o único propósito de
causar algum tipo de transtorno a vizinhos, parentes, pessoas conhecidas
ou com algum tipo de desafeto pessoal. Será necessário que o denunciante
seja coerente com as informações que pretende passar, uma vez que haverá
o deslocamento de servidores municipais e da Polícia Militar para
averiguar e autuar, caso necessário, os responsáveis pelo evento que
ensejou na aglomeração de pessoas, fato que está terminantemente
proibido. Com essas medidas, vamos poder realizar uma fiscalização
correta e muito mais ágil, garantindo que nossas equipes coíbam com
efetividade alguns abusos que vem sendo relatados”, explicou o prefeito
Becão.
O prefeito garante que a identidade de quem faz a denúncia será
preservada. “Essas pessoas que colaborarem com a Vigilância Sanitária e
com a Polícia Militar não serão identificadas, mas lembro que a falsa
comunicação de crime ou de contravenção está prevista no Código Penal
Brasileiro, portanto, devemos usar essa ferramenta com
responsabilidade”, concluiu o prefeito.
De acordo com o novo Decreto Municipal n.º 5.258, que entrou em vigor na
sexta-feira (17), quem promover ou participar de festas, churrascos ou
outros eventos com aglomerações será multado, e o valor é alto, podendo
chegar a R$ 3 mil. A multa vale tanto para o organizador do evento
quanto para o proprietário do imóvel.
INTENSIFICAÇAO DA FISCALIZAÇÃO
Independentemente do recebimento de denúncias, o prefeito Becão também
anunciou nesta sexta-feira (24), que após uma reunião realizada junto ao
Comandante da 3ª Cia. da Polícia Militar, 1º Tenente Thiago Rocha
Gonçalves, a Prefeitura Municipal, através das equipes de fiscais
municipais e com apoio do efetivo da Atividade Delegada, também estará
intensificando a fiscalização em todo o município, tanto na área urbana
quanto na área, de forma a coibir a realização de festas e outros
eventos proibidos pelo Decreto Municipal.
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