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Mais de R$ 13 bilhões
deixaram de entrar nos cofres dos municípios paulistas localizados no
interior do Estado, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado
(TCE-SP). Quantia representa quase 20% do total de recursos esperado
pelos gestores para compor a arrecadação no primeiro semestre de 2020.
Segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo (TCE-SP), entre 1º de janeiro e 30 de junho, as arrecadações dos
municípios paulistas (exceto a Capital), atingiram, juntas, o montante
de R$ 59,4 bilhões. O número está aquém dos R$ 72,4 bi estimados
inicialmente para os seis primeiros meses do ano, representando uma
diferença de 19,1% no orçamento.
Apesar de 65,99% das Prefeituras terem declarado que não realizaram
medidas de contingenciamento de gastos em face da queda na arrecadação,
96,27% das administrações afirmaram que existem reservas de contingência
- ou seja, para eventos incertos que possam ocorrer no futuro -,
previstas no orçamento de 2020, somando um total de mais de R$ 706
milhões.
Contingenciamento
Mesmo com a situação de queda de arrecadação, estado de calamidade
pública e reflexos econômicos causados pela pandemia do novo
coronavírus, a maior parte dos municípios (82,9%) não elaborou qualquer
plano de contingência orçamentária.
Ao todo, 34,68% dos municípios fiscalizados pela Corte de Contas
paulista também afirmaram que fizeram uso da reserva de contingência
prevista para este exercício, num total de R$ 178.236.969,34. Deste
montante, R$ 54.999.061,19 foram destinados ao enfrentamento da pandemia
da COVID-19.
As informações estão disponíveis na ferramenta Painel COVID-19,
interface on-line que permite o acompanhamento da utilização dos
recursos pelos gestores no combate à pandemia do novo coronavírus.
Relatório
Os dados constam do Relatório Gerencial de Atividades da Fiscalização,
com base nos questionários respondidos pelas administrações e
encaminhados à Corte até o dia 3 de julho. A íntegra do documento pode
ser acessada neste
link.
Lançado em junho, com o objetivo de promover a transparência e
incentivar o controle social, o Painel Covid-19 é atualizado
mensalmente, com base nos questionários respondidos pelas administrações
e encaminhados a Corte após o encerramento do exercício mensal.
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