O Conselho Municipal de Saúde (CMS) do município de Descalvado realizará eleição de novos conselheiros, para a atuação no biênio 2021/2023. Este ano, por conta da pandemia, a eleição será realizada de modo virtual.

Com a função de representar a sociedade – em suas várias vertentes – os integrantes atuam de forma conjunta com a administração pública para a melhoria constante no atendimento em saúde da população. As inscrições para os interessados em concorrer a uma das vagas de conselheiro tiveram início nesta quarta-feira (24), e seguem até o dia 8 de abril.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site https://eleicaocmsdescalva.wixsite.com/2021, e estão disponíveis aos moradores de descalvado.  A votação acontecerá no dia 12 de abril e o resultado com os eleitos será divulgado no dia 14 de abril.

SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
 

Os Conselhos Municipais de Saúde são órgãos colegiados de caráter deliberativo e permanente, formados por prestadores de serviço, representantes do governo, profissionais da saúde e usuários do SUS sem fins lucrativos. No Conselho, a representação dos usuários acontece de maneira paritária em relação aos outros membros (ou seja, os usuários têm direito à metade dos representantes).

O Conselho de Saúde de Descalvado é composto de 20 membros titulares e 20 suplentes, da forma que se especifica:

- 50% Usuários do SUS

- 25% Prestador/Gestor

- 25% Trabalhador da Saúde

Um dos princípios mais importantes do SUS está relacionado com a participação da sociedade no processo de fiscalização dos recursos e do andamento dos trabalhos realizados no Sistema Único de Saúde. A importância da atuação do Conselho Municipal, desta forma, é inestimável porque garante esta inclusão direta da população no controle e na elaboração de políticas para a gestão de saúde na cidade.

Em sua função, sem fins lucrativos, compete elaborar e controlar a execução da política pública da saúde, o Conselho Municipal de Saúde possui as seguintes responsabilidades:

​- Controlar o dinheiro da saúde;

- Monitorar a execução das ações na área da saúde;

- Participar da formulação das metas para a área da saúde;

- Reunir-se ao menos uma vez por mês;

- Acompanhar as verbas que são encaminhadas pelo SUS e também os repasses de programas federais.

​Desta forma, os Conselhos não se limitam apenas a acompanhar a assistência médica individual oferecida à população, pelo contrário! A atuação destas entidades, devido à própria busca de integrar as ações da saúde, abrange todas as áreas do setor, seja na fiscalização, na obtenção de informações, na proposta de estratégias ou mesmo na tomada de decisões (nos limites das competências do Conselho Municipal).

É importante ter ciência, neste sentido, de que este órgão municipal está diretamente envolvido na discussão de temáticas essenciais como o orçamento destinado à saúde, a política de recursos humanos, a relação com o setor privado, as epidemias, o saneamento básico, as estratégias de vigilância à saúde e muitos outros aspectos.

Os membros do Conselho Municipal, assim, devem estar alinhados e articulados no sentido de enfrentar os problemas locais, priorizando desta forma o processo de planejamento participativo porque, acima de tudo, esta entidade demanda uma resposta imediata e concreta do SUS.