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Prefeitura fará Audiência Pública sobre viabilização da tecnologia 5G Municípios devem regulamentar leis locais com aprovação do Legislativo para a adoção do licenciamento simplificado da ANATEL. |
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Essa Audiência Pública, que nada mais é do que uma discussão popular para se definir critérios e prioridades, se faz necessária para apontar o interesse na tecnologia para o bem comum no município, para que na sequência o poder público municipal possa padronizar a legislação através de Projeto de Lei, mediante aprovação da Câmara de Vereadores, adotando o licenciamento simplificado elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), acelerando a chegada da tecnologia em Descalvado. De acordo com a ANATEL, as cidades brasileiras devem promover a adaptação de suas legislações locais para que fiquem em linha com a Lei Geral de Antenas (Lei 13.116/2015), responsável por reduzir a burocracia para a instalação da infraestrutura necessária. O start do assunto tem como base o que outras cidades já estão fazendo para garantir o 5G como uma das ferramentas mais importantes para romper os desafios impostos pela automação e pela digitalização dos processos produtivos, gerando ganho de eficiência e de competitividade, principalmente na indústria.
Em síntese, com a adoção do 5G as conexões serão aceleradas, terão uma
latência menor e facilitarão a interligação de equipamentos robóticos e
munidos de inteligência artificial por meio da Internet das Coisas
(IoT). Padronização legal
O texto, elaborado a partir de contribuições de operadoras, detentoras e
consumidores da infraestrutura, permite um licenciamento seguro e menos
burocrático. Um dos exemplos é a admissão de instalação de antenas de
pequeno porte, geralmente do tamanho de caixas de sapato, em pontos
estratégicos. |
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