Medida visa o controle populacional do javali-europeu, espécie invasora que ameaça o meio ambiente, a agricultura e a saúde pública. Decreto do governador Tarcísio de Freitas regulamenta a Lei nº 17.295/2020, de autoria do Deputado Carlão.

O Governo do Estado de São Paulo publicou nesta terça-feira, 24 de junho, o decreto que regulamenta a Lei nº 17.295/2020, de autoria do deputado Carlão Pignatari, que dispõe sobre o controle populacional de espécies exóticas invasoras. A regulamentação reconhece oficialmente o javali-europeu (Sus scrofa), em todas as suas linhagens e graus de cruzamento, como uma praga e animal nocivo ao meio ambiente, à saúde pública, à agricultura e à pecuária.

A nova norma estabelece diretrizes claras e abrangentes para o controle e a contenção do javali em todo o território paulista. Entre as ações previstas no decreto estão a proibição da criação da espécie no Estado, o abate obrigatório dos animais capturados em campo, a vedação ao transporte de javalis vivos — exceto para fins de pesquisa mediante autorização — e a criação de um plano de manejo intersecretarial.

Esse plano, denominado “Plano   de   Ações  Javali  São Paulo”, será coordenado pelas Secreta-rias de  Agricultura, Meio Ambiente, Saúde e Segurança Pública, e terá como foco a prevenção, monitoramento, capacitação de controladores, vigilância sanitária e medidas de apoio aos municípios mais afetados. O decreto também exige o uso de lacres de rastreabilidade, regula-menta o transporte das carcaças e estabelece critérios para atuação em propriedades privadas.

A regulamentação atende a uma demanda antiga do deputado Carlão Pignatari, que desde 2018 defende uma política pública eficiente para conter os danos causados por espécies invasoras. “Esse é um grande passo para proteger nossas lavouras, nosso meio ambiente e a saúde das pessoas. O javali é uma praga que destrói plantações, transmite doenças e desequilibra nossos ecossistemas. Agora, o Estado tem instrumentos legais e operacionais para agir com firmeza”, afirmou o deputado.

A norma publicada determina ainda que os proprietários de áreas  afetadas cooperem com as ações de controle, sob pena de sanções legais Também está prevista a atuação conjunta com municípios, associações de produtores, instituições de pesquisa e entidades da sociedade civil, por meio de convênios supervisionados pela Secretaria de Agricultura.

O deputado Carlão também fez questão de agradecer ao governador pela sensibilidade e compromisso com a causa. “Agradeço imensamente ao governador Tarcísio de Freitas pela regulamentação desta lei  tão importante, assim como às Secretarias da Agricultura, do Meio Ambiente, da Saúde e da Segurança Pública, que terão papel fundamental na execução das ações. Expresso também um agradecimento especial ao secretário de Agricultura, Guilherme Piai, pela coordenação e liderança à frente desse processo. Esta é uma vitória da boa política, que integra esforços técnicos, institucionais e legislativos em benefício de São Paulo.”

Com a regulamentação, o Estado poderá articular políticas públicas com maior efetividade, protegendo a biodiversidade, promovendo a saúde única (humana, animal e ambiental) e garantindo segurança para a produção agro-pecuária e para as comunidades rurais de São Paulo. A lei e o decreto representam uma resposta concreta às reivindicações de agricultores, pesquisadores e gestores ambientais.

PREJUÍZOS E ATAQUES EM DESCALVADO E CIDADES DA REGIÃO
 

Em 2020, o portal de notícias DESCALVADO NEWS publicou uma reportagem sobre os problemas enfrentados pelos produtores rurais de Descalvado e outros municípios da nossa região. Segundo o texto, os ataques de javalis e javaporcos estariam causando prejuízos como a quebra de produção de milho,  chegando  a  45% em uma única propriedade. Os ataques aconteceram em todas as etapas do plantio.

As espécies são vorazes e agressivas. Andam em bandos e se reproduzem rapidamente. Uma fêmea é capaz de ter até 12 filhotes após uma gestação de cerca de 100 dias. Em uma fazenda de Ribeirão Bonito, os animais também causaram grandes prejuízos no milharal e até na plantação de macadâmia, que tem uma casca muito grossa e dura.

Os animais costumam deixar sinais de sua passagem por toda parte: pegadas, pés de milho tombados e espigas co-midas são facilmente encontradas. Segundo o administrador de uma das fazendas invadidas, os animais também são muito agressivos, relatando inclusive que uma cabeça de gado da propriedade teria sido atacada e ficou com um ferimento grande na barriga.

Os javalis e javaporcos também são considerados muito perigosos para os seres humanos. Há diversos casos ou relatos de ataques, por exemplo, a ciclistas que fazem ciclismo rural nas estradas da região, quando se depararem com algum destes animais.
 

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