Foi convocada uma sessão extraordinária para as 19h da
sexta-feira (01), a qual, por tumulto e falta de pareceres no
projeto, foi suspensa para as 11 horas do sábado (02). O fato é
que o impasse se manteve mediante a discussão do projeto,
novamente suspendendo a sessão a Presidente da Câmara, Ana Paula
Peripato Guerra, primeiramente para as 19h do domingo, dia 03 e,
depois, para as 11h00 do mesmo dia.
O projeto é
bastante polêmico, primeiro pelo tempo em que ele foi
apresentado, ou seja, às vésperas do início da campanha
eleitoral, comprometendo o planejamento por parte dos
candidatos. Há ainda diversos questionamentos jurídicos e o
primeiro deles diz respeito à inconstitucionalidade, uma vez que
questões eleitorais já são disciplinadas em legislações de
âmbito federal.
No sábado, na
continuação da sessão extraordinária, o vereador Vick Francisco
(PPS), levantou outra questão que é quanto a participação na
votação dos vereadores que são parte interessada no projeto. O
fato é que na Câmara, pelo menos quatro vereadores estão
diretamente ligados à matéria, porque fazem parte do pleito
eleitoral: os candidatos a prefeito Paula Peripato, Guto
Cavalcante, Henrique da Caixa e o candidato a vice, Pastor
Adilson Gonçalves. Diz o Regimento Interno da Câmara e a Lei
Orgânica do Município que a parte interessada no projeto deve se
abster da votação, assim como fez o vereador Argeu Donizete
Reschini quando da votação da CPI, instaurada para apurar a
regularidade do seu contrato de prestação de serviços junto à
Prefeitura.
Pedindo questão
de ordem, o vereador e atual candidato a prefeito, Guto
Cavalcante (PTB) se pronunciou, dizendo da sua intenção de se
abster da votação e ainda conclamou aos demais
vereadores/candidatos a fazerem o mesmo.
Além do vereador
Vick, o parlamentar Sebastião José Ricci (PP), presidente da
Comissão do Meio Ambiente, alertou a Presidência da Câmara que a
matéria, por se tratar de assunto pertinente à sua comissão (e
conforme prevê o Regimento Interno) deve ser amplamente
discutida, inclusive com a realização de audiência pública e
que, para ter a devida aprovação, deve contar com 2/3 dos votos
favoráveis, ou seja, no caso da Câmara de Descalvado, oito
votos.
Houve
discordância por parte do vereador propositor do projeto,
Edevaldo Guilherme, que chamou a atenção da Presidente, dizendo
que a mesma estaria ferindo mortalmente o regimento interno da
Câmara, aprovando o requerimento feito pelo vereador Ricci antes
de se colocar em votação, o requerimento a respeito do quórum
proposto pelo vereador Vick.
Tanto Vick
quanto Ricci refutaram os argumentos do vereador Edevaldo,
dizendo que não há votação para requerimentos e principalmente,
não se tem que votar uma lei que já é existente, no caso o
Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.
Diante de todo
esse impasse, a sessão foi suspensa, numa clima de muita tensão.
Os trabalhos, como citado acima, retornam às 11h do domingo, dia
03 de novembro.
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