Dentre o que foi apresentado, destaca-se o projeto de lei de autoria do vereador Guto Cavalcante (PTB), que propõe como feriado municipal o Dia de São Sebastião, comemorado em 20 de janeiro. A proposta é a de que a data seja inserida na Lei Municipal nº 481 de 10 de setembro de 1980, em substituição ao Dia de Finados (comemorado no dia 02 de novembro), uma vez que a referida data já é prevista em Lei Federal, sendo dia de guarda e dispensando a necessidade de também ser declarada em lei municipal. O projeto foi encaminhado às comissões permanentes e deve ser aprovado nas próximas sessões.

O concurso público, aliás, tem sido objeto de cobrança por parte da população. Realizado em meados do primeiro semestre do ano passado,  o certame ainda não foi concluído pelo Poder Executivo e tampouco se tem conhecimento do início das contratações. A princípio por ter sido realizado em ano eleitoral, a legislação previa o impedimento da convocação dos classificados. Porém, existe a expectativa dos candidatos que a Prefeitura definitivamente proceda com o preenchimento das vagas criadas pelo concurso.

Outro assunto abordado, assim como na primeira sessão, foi o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Embora com enfoques diferentes, o tema foi abordado pelos vereadores Adilson Gonçalves (PSC), Vick Francisco (PPS) e Rubens Algarte de Rezende (PSDB). O primeiro fez a defesa de sua propositura, solicitando ao Poder Executivo que estude a possibilidade de suspender o escalonamento da alíquota de cobrança previsto no Código Tributário, o qual vem sendo aplicado anualmente desde 2010. Rubens fez coro à matéria, destacando que a medida não significaria ‘renúncia de receita’, já que o escalonamento do imposto trata-se de uma previsão de recursos e não verbas ‘líquidas e certas’.

Já Vick Francisco quer saber se a municipalidade está procedendo com o desconto de 10% no IPTU aos contribuintes que estão em dia com o tributo. Caso não, o vereador pede providências urgentes para o cumprimento da lei.

Acompanhado de perto pela classe que se fez presente na Sessão, o vereador Edevaldo Guilherme (PMDB) apresentou propositura solicitando a possibilidade da redução de carga horária de 40 para 30 horas semanais dos servidores ocupantes de cargo efetivo de monitor de creche. Conforme o Vereador, esta é uma medida que já foi adotada por diversas cidades no Brasil, inclusive pela vizinha Porto Ferreira, que levaram em consideração a sobrecarga desses profissionais.

Outro assunto de interesse da coletividade presente na Sessão foi a Estação de Tratamento de Esgoto. A Presidenta da Casa, Ana Paula Peripato Guerra (PT) na presença do prefeito interino, Anderson Aparecido Sposito (DEM), solicitou que com urgência sejam tomadas as medidas necessárias para o início das atividades da estação, que há anos se arrasta em virtude de impasses entre órgãos regulamentadores, no caso o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) e a CETESB.

Constaram da pauta da última sessão ainda, seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo, os quais dispõem de aberturas de crédito adicional especial à dotação orçamentária do município, prevendo a utilizado de recursos em obras e continuidade de convênios como o da Casa do Mel, aplicação de saldos remanescentes da conta do Fundeb e recursos para a execução e finalização de obras como recapeamento asfáltico, término da USF do bairro Morada do Sol, passarela no bairro Santa cruz, mureta de contenção na Avenida das Flores, veículo para o programa Saúde da Família e aparelho de raio-x, além da aquisição de semáforos. Com exceção do convênio para a Casa do Mel, que foi aprovado em regime de urgência, os demais foram encaminhados para melhor apreciação dos parlamentares.

Outras proposituras e projetos constantes da Sessão da Câmara de quinta-feira, podem ser conferidos no site do Poder Legislativo: http://www.camaradescalvado.sp.gov.br.