O governo do Estado de São Paulo depositou nesta terça-feira (8)  o primeiro repasse de ICMS aos municípios paulistas de 2013. O montante distribuído aos 645 municípios paulistas foi R$ 45,81 milhões. Descalvado, segundo dados da Secretaria da Fazenda recebeu o valor de R$ 543.780,06 que, somados ao Fundo de Exportação – que foi de R$ 3.429,58 -, recebeu um repasse total de R$ 547.209,64.

O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 2 a 4 de janeiro de 2013. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade – o de Descalvado é 0,10274390. Esse foi o primeiro repasse referente à arrecadação realizada em 2013.

No ano passado, o valor total de repasses de ICMS às prefeituras atingiu R$ 21,4 bilhões - R$ 1,3 bilhão a mais do que os R$ 20,1 bilhões repassados em 2011.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas neste link.

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.  A agenda de pagamentos está concentrada em até 5 períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.