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O tema voltou a ser discutido nos Estados Unidos depois do
recente massacre em Newtown, no estado norte-americano de
Connecticut, quando o jovem Adam Lanza, de 20 anos, atirou
contra crianças e funcionários de uma escola infantil e provocou
26 mortes. O crime ocorreu em dezembro do ano passado e gerou
comoção nacional e internacional.
Na quarta-feira
(16), o presidente norte-americano, Barack Obama, apresentou um
pacote de medidas para reduzir a violência provocada por armas
no país. Com 23 ordens executivas, além de propostas
legislativas, o pacote traz um apelo ao Congresso para que
proíba armas de combate e exija maior rigor na verificação de
antecedentes dos compradores.
Para o deputado
federal Jair Bolsonaro (PP/RJ), autor do projeto vetado - que
previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, para integrantes
das Forças Armadas, agentes e guardas prisionais, integrantes
das escoltas de presos e guardas portuários - a alteração é
fundamental para garantir a segurança pessoal desses
profissionais, que muitas vezes são "coagidos e sofrem ameaças"
em função da atividade que exercem.
"Queremos menos
armas nas mãos dos bandidos, porque isso é que representa o
risco", enfatizou.
Levantamento do
Instituto Sou da Paz mostra que foram aprovados no Congresso
Nacional até hoje seis projetos alterando a Lei 10.826, o
Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor no final de 2003 e
definiu critérios mais rigorosos para o registro, a posse, o
porte e a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil.
Apenas uma dessas
modificações, com a aprovação da Lei 11.501/07, ampliou o porte
de arma para mais de 20 mil profissionais das carreiras de
auditor fiscal e analista tributário da Receita Federal.
Pelas contas da
instituição, mais 73 projetos prevendo novas alterações no
estatuto tramitam atualmente no Congresso. Cerca de 40% deles
visam à ampliação do porte a mais categorias, como fiscais de
trânsito e advogados. Para Melina Rissa, essas modificações
representam um "retrocesso".
"O Brasil liderou
essa discussão há anos, quando aprovou o Estatuto do
Desarmamento, iniciativa reconhecida no mundo todo como uma das
mais avançadas sobre o tema. Antes de falarmos em mudanças no
texto, precisamos trabalhar para garantir sua implementação e o
que vemos é que ainda temos grandes lacunas nesse ponto",
ressaltou.
Autor de outro
projeto que prevê flexibilização das regras do estatuo, o PL
4.444/2012, o deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), acredita
que, com as determinações atuais, muitos brasileiros que não
querem entregar suas armas acabam ficando em situação irregular,
por dificuldades de renovar o registro na Polícia Federal.
A proposta do
deputado, que está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao
Crime Organizado da Câmara dos Deputados, acrescenta o exame de
acuidade visual entre os requisitos necessários para o registro
de armas e reduz a burocracia para sua renovação, eliminando a
comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para
o manuseio de arma de fogo, limitando essa exigência ao registro
inicial.
"O rigor deve ser
aplicado à primeira solicitação, mas as renovações devem ser
facilitadas, o que representará economia processual e evitará
que milhares de cidadãos de bem fiquem em situação irregular por
causa da demora e da dificuldade de obter a renovação por causa
da burocracia", justificou.
*Com informações da Agência Brasil |
