17/02/2014 (07h51)

Pré-levantamento aponta dívida de R$ 5 milhões deixada pela ex-administração interina

Somente com empenhos cancelados no final do ano passado, Secretaria de Finanças já contabilizou cerca de R$ 1,5 milhões. Dotação orçamentária para o 'Cartão Alimentação' também foi prevista de forma errada, com o valor inferior ao necessário para o pagamento do benefício de R$ 100 aos servidores municipais.

A edição número 134 do Jornal Folha de Descalvado trouxe em sua capa uma reportagem trazendo a informação de que um pré-levantamento da situação financeira dos cofres da Prefeitura Municipal, apontam para uma dívida de mais de R$ 5 milhões, herdada como herança do governo interino de Anderson Aparecido Sposito (DEM). Segundo o atual Secretário de Finanças, o contabilista Geraldo de Campos (que assumiu a pasta em 09 de janeiro), até o final de fevereiro a Secretaria terá finalizado a ‘varredura’ nas contas públicas, podendo o valor da dívida ser ainda muito maior.


No valor de R$ 5 milhões já estão contabilizados os cerca de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) de empenhos cancelados no final do ano passado pela gestão de Sposito. Tratam-se os empenhos de um ato que cria para o município a obrigação de pagamento pendente, o que significa dizer que o ex-interino ordenou para que fossem cancelados pagamentos por serviços já feitos ou em fase de execução, despesas já contraídas.
 
Para solucionar esta situação, de acordo com Geraldo de Campos no momento a Secretaria de Finanças não está recepcionando a mercadoria proveniente dos empenhos cancelados – o que não significa que a empresa não irá receber. “A empresa chega aqui com a nota de um empenho cancelado e então encaminhamos para a Procuradoria Jurídica para analisar caso a caso. Se a despesa obtiver parecer favorável, então solicitamos à Secretaria competente para que faça o reempenho para prosseguirmos com o pagamento”, explicou o Secretário de Finanças.

Mas o fato é que, para se cancelar um empenho é preciso apresentar justificativas. Nenhum deles que geraram os R$ 1.500.000,00 em cancelamentos, estão acompanhados das devidas explicações. "Estou


Na solenidade de posse em 1º de janeiro deste ano, o ex-prefeito interino Anderson Ap. Sposito afirmara que havia deixado os cofres municipais com R$ 1,3 milhões em caixa

solicitando aos setores que tiveram empenhos cancelados que localizem nos seus departamentos, as justificativas, mas até agora, em nenhum deles consta essa regra”, completou Geraldo.

PROBLEMA MUITO MAIOR – além da dívida em si configurar complicações para o planejamento do início do mandato do novo prefeito municipal, a administração tem pela frente um problema ainda maior que diz respeito à compensações de tributos previdenciários, que vinham sendo feitos desde novembro de 2012 e que se estendeu por todo o ano de 2013.

Em meados de 2012, a Prefeitura  firmou contrato com o escritório de advocacia Castelucci & Figueiredo Ltda, no valor de R$ 1,1 milhão para consultoria e assessoria tributária.  O trabalho da empresa se traduz na recuperação de créditos para o município através da compensação de tributos previdenciários incidentes sobre a folha de pagamento.  Para um melhor entendimento, o que a Castelucci faz é  após se ter o conhecimento do valor a ser pago para o INSS em tributos, ela  reduz consideravelmente o que tem que ser recolhido, ou seja, a Prefeitura deixa de repassar para a Receita Federal, valores de tributos incidentes sobre a folha de pagamento.

O lucro da Castelucci se dá em porcentagens que variam entre 10, 20 e 30% sobre o valor do desconto e o da Prefeitura, é o dinheiro retido, que permanece nos cofres públicos.

Acontece que esse contrato com a Castelucci foi questionado junto ao Ministério Público e foi alvo de uma Ação Popular. Por força de uma liminar na justiça, a Castelucci conseguiu dar seguimento ao seu trabalho de consultoria e, nos últimos meses tem recebido valores vultuosos.

Acontece que a partir de janeiro deste ano, a atual administração resolveu suspender os pagamentos à Castelucci  e a compensação de dezembro que é feita em janeiro (somente no mês de dezembro, a contribuição previdenciária da Prefeitura correspondente aos 1.208 funcionários, chegou a R$ 722 mil), até que planilhas e documentações sejam apresentadas pela empresa, que comprovem a exatidão dos números, principalmente dos descontos a que ela chegou para a retenção dos tributos.

“Nós solicitamos à Castelucci que nos apresente a planilha de quais tributos ela conseguiu reduzir e com chegou aos valores dos descontos, porque, embora pagamentos tenham sido feitos, não há nada que comprove ou justifique os valores das operações. Simplesmente se apurava o imposto, mandava para eles o valor via GPS, que é Guia de Previdência Social e eles mandavam de volta para compensar  X valor, e apenas isso. Nós queremos saber como é que eles chegaram a esse valor, quais foram os tributos, mas até agora, não obtivemos respostas”, explicou o Secretário de Finanças.

Há ainda a questão da liminar que, como é de conhecimento geral, pode ser derrubada a qualquer momento, o que faria com que a Prefeitura devolvesse para a Receita, tudo o que foi descontando nos últimos 14 meses.

“Nós queremos saber se essa operação é legal, se tem embasamento jurídico, se há liberação na Receita Federal, porque a Castelucci estava agindo por força de uma liminar”, acrescentou.

SEM DOTAÇÃO PARA O CARTÃO ALIMENTAÇÃO – as dificuldades na Secretaria de Finanças são tamanhas, que nem mesmo dotação orçamentária para o pagamento do Cartão Alimentação no valor de R$ 100,00 para os 1.208 funcionários, foi deixada pela administração interina.

Anualmente, o Cartão Alimentação no valor de R$ 100,00 sai aos cofres públicos por R$ 1.570.400,00 (um milhão, quinhentos e setenta mil e quatrocentos reais); porém, no planejamento orçamentário feito  pela administração de Anderson Sposito, a dotação para esse fim foi prevista em R$ 1.388.200,00 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil  e duzentos reais), ou seja, insuficiente.

“Para regularizarmos a questão do Cartão Alimentação, teremos que encaminhar um projeto de suplementação para a Câmara, porque a dotação é insuficiente”, destacou Geraldo.

O aumento de R$ 100,00 para R$ 300,00, que tem sido defendido na Câmara pelo ex-interino, significará um aumento de 300% nas despesas da Prefeitura, passando de R$ 1.570.400,00  para R$ 4.711.200,00 (quatro milhões, setecentos e onze mil e duzentos reais).

“Um valor que neste momento, infelizmente a Prefeitura não tem como suportar. Há a dívida, o comprometimento do orçamento, mas nós estamos avaliando o que de melhor pode ser feito, em prol do funcionalismo e também de toda a população descalvadense”.
 

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