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No valor de R$ 5
milhões já estão contabilizados os cerca de R$ 1.500.000,00 (um
milhão e quinhentos mil reais) de empenhos cancelados no final
do ano passado pela gestão
de Sposito. Tratam-se os empenhos de um ato que cria para o
município a obrigação de pagamento pendente, o que significa
dizer que o ex-interino ordenou para que fossem cancelados
pagamentos por serviços já feitos ou em fase de execução,
despesas já contraídas.
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Para solucionar
esta situação, de acordo com Geraldo de Campos no momento a
Secretaria de Finanças não está recepcionando a mercadoria
proveniente dos empenhos cancelados – o que não significa que a
empresa não irá receber. “A empresa chega aqui com a nota de um
empenho cancelado e então encaminhamos para a Procuradoria
Jurídica para analisar caso a caso. Se a despesa obtiver parecer
favorável, então solicitamos à Secretaria competente para que
faça o reempenho para prosseguirmos com o pagamento”, explicou o
Secretário de Finanças.
Mas o fato é que,
para se cancelar um empenho é preciso apresentar justificativas.
Nenhum deles que geraram os R$ 1.500.000,00 em cancelamentos,
estão acompanhados das devidas explicações. "Estou |
Na
solenidade de posse em 1º de janeiro deste ano, o
ex-prefeito interino Anderson Ap. Sposito afirmara que
havia deixado os cofres municipais com R$ 1,3 milhões em
caixa |
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solicitando
aos setores que tiveram empenhos cancelados que
localizem nos seus departamentos, as justificativas, mas
até agora, em nenhum deles consta essa regra”, completou
Geraldo. |
PROBLEMA MUITO
MAIOR –
além da dívida em si configurar complicações para o planejamento
do início do mandato do novo prefeito municipal, a administração
tem pela frente um problema ainda maior que diz respeito à
compensações de tributos previdenciários, que vinham sendo
feitos desde novembro de 2012 e que se estendeu por todo o ano
de 2013.
Em meados de 2012,
a Prefeitura firmou contrato com o escritório de advocacia
Castelucci & Figueiredo Ltda, no valor de R$ 1,1 milhão para
consultoria e assessoria tributária. O trabalho da empresa se
traduz na recuperação de créditos para o município através da
compensação de tributos previdenciários incidentes sobre a folha
de pagamento. Para um melhor entendimento, o que a Castelucci
faz é após se ter o conhecimento do valor a ser pago para o
INSS em tributos, ela reduz consideravelmente o que tem que ser
recolhido, ou seja, a Prefeitura deixa de repassar para a
Receita Federal, valores de tributos incidentes sobre a folha de
pagamento.
O lucro da
Castelucci se dá em porcentagens que variam entre 10, 20 e 30%
sobre o valor do desconto e o da Prefeitura, é o dinheiro
retido, que permanece nos cofres públicos.
Acontece que esse
contrato com a Castelucci foi questionado junto ao Ministério
Público e foi alvo de uma Ação Popular. Por força de uma liminar
na justiça, a Castelucci conseguiu dar seguimento ao seu
trabalho de consultoria e, nos últimos meses tem recebido
valores vultuosos.
Acontece que a
partir de janeiro deste ano, a atual administração resolveu
suspender os pagamentos à Castelucci e a compensação de
dezembro que é feita em janeiro (somente no mês de dezembro, a
contribuição previdenciária da Prefeitura correspondente aos
1.208 funcionários, chegou a R$ 722 mil), até que planilhas e
documentações sejam apresentadas pela empresa, que comprovem a
exatidão dos números, principalmente dos descontos a que ela
chegou para a retenção dos tributos.
“Nós solicitamos à
Castelucci que nos apresente a planilha de quais tributos ela
conseguiu reduzir e com chegou aos valores dos descontos,
porque, embora pagamentos tenham sido feitos, não há nada que
comprove ou justifique os valores das operações. Simplesmente se
apurava o imposto, mandava para eles o valor via GPS, que é Guia
de Previdência Social e eles mandavam de volta para compensar X
valor, e apenas isso. Nós queremos saber como é que eles
chegaram a esse valor, quais foram os tributos, mas até agora,
não obtivemos respostas”, explicou o Secretário de Finanças.
Há ainda a questão
da liminar que, como é de conhecimento geral, pode ser derrubada
a qualquer momento, o que faria com que a Prefeitura devolvesse
para a Receita, tudo o que foi descontando nos últimos 14 meses.
“Nós queremos saber
se essa operação é legal, se tem embasamento jurídico, se há
liberação na Receita Federal, porque a Castelucci estava agindo
por força de uma liminar”, acrescentou.
SEM
DOTAÇÃO PARA O CARTÃO ALIMENTAÇÃO
– as dificuldades na Secretaria de Finanças são tamanhas, que
nem mesmo dotação orçamentária para o pagamento do Cartão
Alimentação no valor de R$ 100,00 para os 1.208 funcionários,
foi deixada pela administração interina.
Anualmente, o
Cartão Alimentação no valor de R$ 100,00 sai aos cofres públicos
por R$ 1.570.400,00 (um milhão, quinhentos e setenta mil e
quatrocentos reais); porém, no planejamento orçamentário feito
pela administração de Anderson Sposito, a dotação para esse fim
foi prevista em R$ 1.388.200,00 (um milhão, trezentos e oitenta
e oito mil e duzentos reais), ou seja, insuficiente.
“Para
regularizarmos a questão do Cartão Alimentação, teremos que
encaminhar um projeto de suplementação para a Câmara, porque a
dotação é insuficiente”, destacou Geraldo.
O aumento de R$
100,00 para R$ 300,00, que tem sido defendido na Câmara pelo
ex-interino, significará um aumento de 300% nas despesas da
Prefeitura, passando de R$ 1.570.400,00 para R$ 4.711.200,00
(quatro milhões, setecentos e onze mil e duzentos reais).
“Um
valor que neste momento, infelizmente a Prefeitura não tem como
suportar. Há a dívida, o comprometimento do orçamento, mas nós
estamos avaliando o que de melhor pode ser feito, em prol do
funcionalismo e também de toda a população descalvadense”.
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