|
alertar as empresas sobre
divergências em suas declarações e indicar a regularização, sem a necessidade de adoção de
medidas repressivas pelo Fisco. Porém, a ação pode resultar em
indicações de empresas de fachada que apresentaram um conjunto de
indícios que sugerem tratar-se de documentos fiscais inidôneos ou de
simulação de operações para gerar créditos falsos de ICMS na apuração
mensal do tributo a recolher.
A operação
Autorregularização foram selecionou contribuintes com divergências nas
notas fiscais emitidas entre janeiro de 2015 a dezembro de 2016, em
comparação com as informações declaradas nas Guias de Informação e
Apuração do ICMS do mesmo período. As empresas são de diversos setores
econômicos como alimentos, bebidas, fumos e derivados, plásticos e
borracha, metalúrgicos, farmacêuticos e perfumaria, madeira, moveis e
papel, químicos e petroquímicos, maquinas e equipamentos,
eletroeletrônicos, automotivos, minerais não metálicos e têxtil.
A escolha dos contribuintes
também foi possível por meio da utilização de ferramenta de mineração de
dados (data mining), que permite o cruzamento e a análise simultânea de
diversas informações, como Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), inadimplência,
regularidade no cumprimento de obrigações acessórias, porte da empresa,
composição do quadro societário, autos de infração anteriores,
localização geográfica e atividade econômica, entre outras.
Identificados os débitos e
as correções necessárias, as empresas terão a opção de parcelar os
valores pendentes nos termos da Resolução Conjunta SF/PGE nº 2/2012, ou
ainda, aproveitar as condições oferecidas pelo Programa de Especial de
Parcelamento (PEP do ICMS), anunciado pelo Governo Estadual --
respeitando, para cada caso, as condições estabelecidas nos respectivos
dispositivos normativos.
CONTRIBUINTES NA REGIÃO
- De acordo com a Secretaria da Fazenda, na Delegacia Regional
Tributária da região de Araraquara (DRT-15) - do qual fazem parte os
municípios de Rio Claro, Santa Cruz Das Palmeiras, Porto Ferreira, São
Carlos, Ibitinga,
Descalvado,
Ribeirão Bonito, Itápolis, Santa Gertrudes, Matão e Araraquara -, serão
13 contribuintes notificados.
*Fonte: Secretaria da
Fazenda
|
