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22/07/2017 (13H18) |
ESTIAGEM
Incêndios em áreas urbanas
Fiscalização Ambiental está multando proprietários de áreas com houve |
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A fiscalização ambiental atua de acordo com o Código de Posturas do Município, com base na Lei Municipal 4.034, de 07 de julho de 2016, no qual regulamenta as medidas de polícia administrativa por parte da Prefeitura no que tange a higiene e o bem estar público, costumes, segurança, ordem pública, proteção e conservação do meio ambiente, nomenclatura de vias, numeração de edificações, funcionamento e localização de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços. As reclamações sobre a incidência de fogo em lotes e terrenos na área urbana tem sido constantes, e nesta época de estiagem o número de denúncias e de reclamações aumenta consideravelmente. De acordo com o Artigo 88, Parágrafo VII é terminantemente proibido atear fogo em lotes e terrenos. Outra preocupação é quanto ao prejuízo que a fumaça causa à saúde da população, principalmente neste período de ar seco já que há o aumento da poluição, propagação de doenças, e onde crianças e pessoas idosas acabam tendo problemas com o sistema respiratório. DOIS DIAS SEGUIDOS DE QUEIMADAS - Na noite do último domingo (16), a reportagem do DESCALVADO NEWS flagrou um grande incêndio que acometeu terrenos do Bairro Novo São Sebastião, na zona oeste do município. Moradores das imediações ficaram assustados e revoltados com o incêndio, que segundo denúncia, foi causado propositalmente. As chamas chegaram a atingir uma altura considerada alta. Todos os anos, a região oeste do município é uma das mais castigadas pelas queimadas provocadas em lotes e terrenos urbanos. Vale lembrar que o fogo não queima apenas o mato seco, mas também destrói as áreas verdes, matando a fauna e a flora existentes nos locais destruídos pelo fogo. Logo pela manhã do dia seguinte [segunda-feira, dia 17] a Prefeitura recebeu outro chamado para combater um incêndio em um terreno localizado na Rua Presidente Kennedy, próximo ao conhecido ‘pasto do Cirelli’. Também neste caso, há indícios de que o fogo teria sido ateado de forma proposital, com inuito de limpar o local, o que também é uma prática criminosa. Um terceiro caso foi registrado esta semana, em uma área particular localizada próxima ao Bairro Jardim Albertina. Moradores do bairro Bosque do Tamanduá tambem reclanaram por meio das redes sociais sobre queimadas em alguns terrenos particulares.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Em caso de terreno sujo, a Vigilância Sanitária realiza a notificação do proprietário, que tem 15 dias para fazer a limpeza do local. Se nada for feito, o órgão municipal providencia a limpeza e envia a cobrança, acrescida de multa, para o proprietário. Nos casos onde for constatada a prática de atear fogo, o proprietário tambem é multado. As denúncias de terrenos sujos podem ser feitas pelos telefones (19) 3583-9359 e 3583-9360, de segunda à sexta-feira. Para denunciar queimadas nos finais de semana ou no período noteurno, a prefeitura disponibiliza o telefone 0800-11 93 11. Durante o horário de expediente, os telefones são (19) 3583-6807 e o 3583-2552. *Fotos: Mário
Zambelli |
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