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16/01/2018 (07H40) |
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Arrecadação do ISS sobre o pedágio rende quase meio milhão para a Prefeitura de Descalvado em 2017
Em todo o
Estado, 262 municípios foram beneficiados com receita de R$ 509,4
milhões |
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Ao todo, 16 prefeituras da região de São Carlos foram beneficiadas com R$ 24,1 milhões em repasses provenientes do ISS-QN ao longo de 2017. O valor é superior ao arrecadado no ano anterior, que foi de R$ 22,7 milhões. O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 262 municípios atravessados por 7,9 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2017, o repasse total atingiu R$ 509,4 milhões, R$ 39 milhões a mais que em 2016, quando as prefeituras arrecadaram com o imposto R$ 470,1 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 3,9 bilhões. A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de São Carlos, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi a própria São Carlos, que recebeu R$ 4,1 milhões, seguido de Santa Rita do Passa Quatro (R$ 4 milhões) e Araraquara (R$ 3,1 milhões). A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana. O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 4,5 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de São Carlos já recebeu R$ 237,3 milhões a título de ISS sobre os pedágios. Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de São Carlos atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.
*Com informações da
Assessoria de Imprensa da ARTESP (Foto: Mário Zambelli) |
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