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O Procon de Descalvado, com apoio de agentes da regional de Ribeirão Preto,
realizou nos dias 29 e 30 de julho, ações de fiscalização nas seis agências
bancárias do município, com o intuito de verificar a adoção das medidas de
prevenção e combate ao COVID-19 determinadas no Decreto Municipal nº 5.145/2020
e nos protocolos da Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo.
Além das medidas e prevenção ao novo coronavírus, a fiscalização também
atuou no sentido de apurar outras questões já regulamentadas e de
combater abusos e a má prestação de serviços, como por exemplo, o tempo
máximo de atendimento aos clientes, os protocolos de distanciamento
entre eles, a disponibilização e o fácil acesso ao Código de Defesa do
Consumidor, e a sinalização interna das agências.
Essa foi a segunda fiscalização em agências bancárias feita no mês de
julho em Descalvado. No dia 9, os agentes do Procon já haviam visitado
as instituições financeiras, e segundo o coordenador municipal do órgão
de proteção ao consumidor, Ademir Colombo, a intensificação na
fiscalização dos bancos será mantida pelo menos até o final deste ano.
De acordo com os agentes do Procon, com base na fiscalização foram
instaurados processos administrativos para que alguns dos
estabelecimentos visitados realizem a adequação às medidas de proteção a
funcionários e clientes, sob pena de sanções e multas administrativas em
caso de descumprimento.
Além disso, o Procon de Descalvado encaminhará todos os autos de
constatação produzidos a partir das ações de fiscalização para o
Ministério Público do Estado de São Paulo, como conteúdo probatório
auxiliar que poderá servir de base para a instauração de Ação Civil
Pública a fim de exigir a adoção de medidas que proporcionem maior
proteção dos consumidores que necessitam dos serviços prestados pelas
agências durante o período de contenção do COVID-19.
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