Novas datas ainda não foram definidas, mas ideia é realizar o pleito em novembro ou dezembro.
 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, afirmou em entrevista ao Roda Viva, nessa segunda-feira (15), que as eleições municipais deste ano deverão acontecer entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro. As datas exatas da realização do primeiro e segundo turnos, entretanto, ainda não estão definidas. Segundo ele, a alteração está sendo discutida entre um grupo de especialistas em saúde, os presidentes da Câmara e do Senado e as lideranças partidárias. Uma reunião virtual envolvendo especialistas da saúde, representantes do Congresso Nacional e do TSE também discutiu o assunto nesta terça-feira.

“A data das eleições está marcada na Constituição, primeiro domingo de outubro, então qualquer alteração depende do Congresso Nacional. Conversei com epidemiologistas, infectologistas, biólogos, físicos especializados em cálculo de epidemiologia”, relatou.

Segundo Barroso, os especialistas preveem uma queda na curva de ascensão da doença entre agosto e setembro, portanto haveria a possibilidade de realizar as eleições na janela entre 15 de novembro e 20 de dezembro. Desse modo, será atendida uma preocupação do ministro e dos presidentes da Câmara e do Senado: a realização do pleito ainda em 2020.

“A constituição veda uma segunda reeleição e cerca de 20% dos prefeitos já estão terminando o segundo mandato. Portanto, em violação à constituição, daríamos um terceiro mandato a esses prefeitos”, avalia Barroso a respeito da hipótese de adiar as eleições para 2020.

Além da mudança na data, o ministro prevê, sem dar maiores detalhes, alterações na rotina das eleições. Barroso adiantou que se cogita estender o período de votação e separá-lo em turnos para evitar aglomerações nos locais de votação.

“A saúde pública é a nossa principal preocupação, logo atrás vem a preservação da democracia”, afirmou.

REUNIÃO VIRTUAL COM O TSE

Nesta terça-feira (16), o Ministro Barroso participou de uma reunião virtual com parlamentares e especialistas na área de saúde para também discutir o adiamento das eleições municipais deste ano por conta da pandemia do novo coronavírus.

As novas datas ainda não foram definidas, mas o consenso entre os participantes do encontro é que devem acontecer ainda neste ano para evitar que os atuais mandatos de prefeitos e vereadores sejam prorrogados.

Entre os especialistas ouvidos, houve consenso sobre a necessidade do adiamento das eleições. O médico David Uip ponderou não ser possível prever com exatidão o que acontecerá nos próximos meses, mas disse que se espera que, em agosto e setembro, o número de casos no Brasil esteja mais estável.

O médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto defendeu que “teríamos que buscar as eleições o mais longe possível [do momento atual] e o mais perto possível do fim [da pandemia]”.

Foi a mesma opinião do epidemiologista Paulo Lotufo. “A minha opinião seria a postergação o mais tarde possível, que seria o final de novembro, em um momento mais seguro para o país”, disse.

Também na reunião, foram detidas algumas possibilidades de novas datas para a realização das eleições municipais deste ano. Uma delas seria fazer o primeiro turno em 15 de novembro e o segundo turno, se houver, em 6 de dezembro.

O líder da oposição no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é o autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do adiamento da eleição e que sugere realizar o pleito nos dias 6 e 20 de dezembro. Porém, ele disse concordar com a realização do primeiro turno em 15 de novembro e do segundo turno para o fim de novembro ou início de dezembro.

O presidente do TSE, no entanto, ponderou ser preciso levar em conta o tempo que a Justiça eleitoral leva para analisar as candidaturas impugnadas. “Um pouco mais de tempo para a justiça eleitoral evita algum transtorno mais adiante”, afirmou Barroso.

Na reunião, também se discutiu a possibilidade de postergar outros eventos relacionados ao calendário eleitoral, como a data-limite para candidatos ocupantes de cargos públicos se desligarem da função e as datas de convenção eleitoral e de registro de candidatura.

Para Alcolumbre, as demais datas relacionadas à eleição também devem ser adiadas na mesma extensão.

RESISTêNCIA

Principal entidade que representa os prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) resiste ao plano de adiar as eleições municipais deste ano. A proposta de transferir a votação de outubro para novembro ou dezembro e que vem sendo discutida na Câmara dos Deputados e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  têm causado posicionamentos diversos entre prefeitos de todo o país. Os argumentos para que seja mantida a data original é a redução dos períodos de transição e também o prazo para possíveis recursos judiciais.

Nos bastidores, há ainda outra razão. O socorro pago pela União a Estados e municípios para compensar a queda de arrecadação de impostos durante a crise vai até setembro. Depois disso, a perspectiva é que muitas prefeituras não tenham dinheiro para cumprir com as folhas de pagamento, o que pode arranhar a popularidade dos que tentam a reeleição.

“Se não acontecer um novo apoio para outubro, novembro e dezembro, você pode ter certeza que boa parte dos municípios do Brasil vai atrasar folha de pagamento de colaboradores, fornecedores e vão ter dificuldade no prestamento de serviço à população”, disse o presidente da CNM, Glademir Aroldi. Ele defende a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos por até dois anos, mas se não tiver apoio para essa proposta, pede pela manutenção do calendário e cita que os prazos já estão correndo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, é contra a prorrogação dos mandatos. Na visão do parlamentar, isso é um precedente perigoso que, no futuro, pode ser utilizado eventualmente para um governo “com ampla maioria” no Congresso esticar sua permanência no Poder.

A ideia de adiar em apenas um ou dois meses, porém, não tem apoio de líderes do Centrão. O presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), defende a manutenção do calendário de outubro, com a adoção de medidas de segurança. “Eu havia me manifestado favorável ao adiamento, mas entendo que há meios seguros de manter as eleições na sua data original”, escreveu ele em artigo na semana passada.

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, acredita que a manutenção das eleições municipais em outubro seja o “melhor para o País”, mas prega aguardar a posição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto.

“Como cidadão, como eleitor, como dirigente partidário, se puder manter (a data) melhor, mas o ministro (Luís Roberto) Barroso está fazendo uma série de levantamentos, uma série de consultas. Vamos tomar conhecimento do que ele levantou para daí ter a decisão. Mas, volto a dizer que se for possível manter, melhor”, disse Kassab.

Para o coordenador do Transparência Partidária, Marcelo Issa, o adiamento com manutenção do pleito em 2020 pode favorecer novatos na política e quem não detém mandato de modo geral, uma vez que pode haver um prolongamento do período de campanha eleitoral.
“Se não houver eleições neste ano, os favorecidos são evidentemente os detentores de mandato, embora alguns possam ter interesse em não adiar apostando numa alta abstenção, o que elevaria a chamada vantagem do incumbente”, disse Issa.