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O município de Descalvado foi beneficiado com quase R$ 140 mil em repasses
provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), somente nos
quatro primeiros meses do ano, de acordo com balanço da Agência de Transporte do
Estado de São Paulo (ARTESP). Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas do
pedágio localizado no Km 104 da Rodovia SP-215, que integra o Programa de
Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo.
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e, portanto,
pode variar entre cada município paulista. O repasse é feito
proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam a
cidade. A verba tem importante impacto no orçamento, principalmente nos
municípios menores. Cada Prefeitura tem a liberdade para estabelecer a
utilização deste recurso na área em que julgar ser de maior prioridade,
seja na saúde, educação, segurança ou na expansão de infraestrutura de
transporte, por exemplo. Desta forma, parte das tarifas dos pedágios
acaba sendo destinada para beneficiar segmentos que vão além das
melhorias na malha rodoviária.
De acordo com o balanço da Artesp, entre os meses de janeiro a abril de
2020, Descalvado recebeu um total de R$ 139.730,70 em repasses
provenientes do ISS-QN, arrecadados na praça de pedágio. O ISS começou a
incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram
repassados para o município um total de R$ 6.445.171,94.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de
Araraquara atendidos pelo Programa de Concessões do Estado:
Postergado reajuste de tarifa de pedágios das rodovias paulistas
Nesta semana, a Artesp também confirmou
que a atualização contratual anual das
tarifas de pedágio para a maioria das rodovias estaduais paulistas foi
postergada para daqui quatro meses. A decisão será publicada no Diário Oficial
do Estado de São Paulo desta terça-feira (30/06).
O reajuste deveria entrar em vigor
a partir de quarta-feira (1º de julho), conforme estabelecido
em contrato de concessão válido para as rodovias das três primeiras etapas do
Programa de Concessões Rodoviárias. O adiamento também contempla as praças de
pedágio da concessionária Entrevias, que teria atualização em 06 de julho.
Apesar de reconhecer a legitimidade do reajuste tarifário, a postergação leva em
consideração o cenário de estado de calamidade pública, conforme Decreto 64.879
de 20 de março de 2020, em razão da pandemia provocada pela Covid-19, e mantém
inalterado os valores das tarifas em vigor desde julho de 2019.
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