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| Mais de 5.200 descalvadenses receberam R$ 3,62 milhões de auxílio emergencial do governo federal |
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De acordo com os critérios do programa, puderam solicitar o auxílio todo cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, e que atendam a todos aos seguintes requisitos: estar desempregado ou exercendo atividade na condição de Microempreendedores individuais (MEI); Contribuinte individual da Previdência Social; Trabalhador Informal; que pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00). Ainda de acordo com a Ciaxa Federal, não tem direito ao Auxílio Emergencial pessoas que tenham emprego formal ativo; pertençam à famílias com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50); que está recebendo Seguro Desemprego; que está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; ou que recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda. A lista completa com os beneficiários de Descalvado pode ser consultada neste link.
Segundo o levantamento feito junto a Controladoria Geral da União, por meio do Portal Transparência, em 2020 o governo federal já destinou um total de R$ 5.869.645,93 somente com benefícios aos cidadãos descalvadenses. O montante dessa transferencia de renda inclui, além do programa emergencial criado em razão da pandemia do novo coronavírus, mais R$ 1.637.243,20 pagos a 407 pessoas (1,31% da população) inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é benefício no valor de um salário mínimo destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não têm condição de se manter sozinhos, nem com o auxílio da família.
Outros R$ 557.429,00 em recursos federais foram destinados à 695 pessoas (2,24% da população) cadastradas no Programa Bolsa Família. Além disso, outros R$ 49.773,73 (0,05% da população) foram pagos a 16 beneficiários do Seguro Defeso.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta terça-feira (30) a prorrogação do auxílio emergencial, destinado a trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família. Segundo Guedes, serão pagas mais quatro parcelas, em dois meses, que somarão R$ 600 por mês, totalizando R$ 1,2 mil. O pagamento será feito da seguinte maneira, segundo o ministro: - R$ 500 no início do mês; - R$ 100 no fim do mês; - R$ 300 no início do mês; - R$ 300 no fim do mês.
O anúncio foi feito em uma cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro, ministros do governo, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de parlamentares e convidados. Na cerimônia, Bolsonaro assinou um decreto sobre a prorrogação do pagamento.
Por meio do Portal da Transparência, o cidadão também pode contribuir para o controle social ao enviar denúncias sobre fraudes ou inadequação dos pagamentos do Auxílio Emergencial. Apesar do governo não divulgar, oficialmente, a estimativa de quantos são os casos de irregularidades no recebimento do auxílio emergencial, o Ministério da Cidadania informou, em nota, que o benefício conta com um "modelo de governança" que inclui "parcerias com órgãos de controle e fiscalização que auxiliam na transparência da iniciativa". Dois acordos de cooperação técnica foram firmados pela pasta, um com o TCU e outro com a CGU, para a identificação de possíveis fraudes." A estimativa do órgão de Contas é de que 8,1 milhões de brasileiros podem ter recebido o auxílio indevidamente, consta em um relatório de acompanhamento produzido pela equipe do TCU.
A CGU afirma que não pode divulgar detalhes quantitativos (como número de fraudes e regiões em que ocorreram), por tratar-se de um "trabalho de apuração em curso". No final de maio, porém, a própria CGU informou que apurava ao menos 160 mil casos de fraude. Ainda de acordo com a CGU, o trabalho de verificação para que sejam identificadas possíveis irregularidades "é contínuo e será realizado em todas as parcelas. O órgão firmou uma parceria com o Ministério da Cidadania para apurar as irregularidades na concessão do benefício. O acordo inclui o tratamento de denúncias, bem como a análise de indícios de fraudes detectados pelo órgão.
Qualquer pessoa pode ajudar na identificação de supostas
irregularidades. As denúncias podem ser feitas de forma anônima,
bastando escolher a opção "Não
identificado" no portal Fala.Br. |
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