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Desde
o início do ano está aberto o prazo de inscrição para o alistamento
militar obrigatório para os jovens brasileiros do sexo masculino que
completam 18 anos durante o ano de 2021. O prazo iniciou em 1º de
janeiro e vai até 30 de junho. A prestação de serviço militar tem
duração de 12 meses. As inscrições online podem ser feitas pelo site www.alistamento.eb.mil.br.
Para a inscrição online é necessário ter em mãos os seguintes
documentos: CPF, carteira de identidade, comprovante de endereço com
CEP, endereço de e-mail e telefone. Após preencher o formulário, o
candidato pode acompanhar os próximos passos no mesmo site. O acesso é
feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.
Para quem não tem acesso à internet, a inscrição deve ser feita na Junta
do Serviço Militar (JMS), localizada no Paço Municipal (Prefeitura).
Nesse caso, o jovem deverá agendar o atendimento previamente, através do
telefone (19) 3583-9355, e no dia do atendimento apresentar os
documentos originais listados acima. O horário de atendimento é de
segunda a sexta-feira, das 10h as 12h, e das 14h as 16h.
CASOS
ESPECIAIS
Em alguns casos, o alistamento só pode ser feito presencialmente. É a
situação do jovem que for arrimo de família, ou seja, o único
responsável pelo sustento da família. Nessa situação, o jovem deve
apresentar um requerimento pedindo dispensa de incorporação e também
apresentar documentos que comprovem sua condição de arrimo.
Outra situação é para os jovens que se enquadrem na condição de pessoa
com deficiência. De acordo com o Ministério da Defesa, para solicitar a
dispensa o “portador de necessidade especial física aparente, entregará
requerimento solicitando isenção do serviço militar e atestado médico
com diagnóstico de incapacidade e o respectivo CID, que é a
Classificação Internacional de Doenças”.
Caso a pessoa não tenha condição de comparecer à JSM por incapacidade
absoluta, ele poderá ser representado por tutor ou curador.
NOME SOCIAL
A legislação prevê ainda a a possibilidade de o jovem se alistar com o
nome social. Nesse caso, o jovem deve se dirigir à Junta Militar com
certidão de nascimento ou equivalente, comprovante de residência,
documento oficial com foto, como: carteira de identidade, de trabalho,
profissional ou passaporte e requerimento para uso de nome social,
disponível
neste endereço.
Para quem mora no exterior, é necessário dirigir-se à repartição
consular com certidão de nascimento, comprovante de residência e
documento oficial com foto.
A seleção dos jovens para ingresso nas Forças Armadas ocorre no período
de 1º de julho a 28 de outubro. A primeira etapa é um teste de
conhecimentos gerais, seguido de exames médicos e psicotécnicos. Após o
resultado, os jovens podem ser incorporados ou dispensados do serviço
militar. Caso seja dispensado, o jovem recebe o Certificado de Dispensa
de Incorporação (CDI). Ele participa de uma cerimônia onde se compromete
a se apresentar futuramente, caso seja necessário.
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