O prefeito e o vice-prefeito de Descalvado anunciaram nesta sexta-feira (12), a prorrogação do prazo para o pagamento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU] e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza [ISSQN] 2021. A data inicial de vencimento estava prevista para o próximo dia 20 de março, mas foi prorrogada para o dia 9 de abril. O prazo previsto para a quitação em cota única com desconto do imposto e da taxa também foi prorrogado, ou seja, também poderá ser pago até o dia 9 de abril.

De acordo com os gestores municipais, assim como ocorreu no ano passado, a medida volta a ser adotada em 2021 como forma de enfrentamento à propagação da Covid-19. Os carnês de IPTU e ISSQN fixo foram entregues recentemente, e também podem ser impressos por meio do site oficial da prefeitura. Há a necessidade da substituição da ficha de compensação para o pagamento na nova data, sendo que a recomendação é de que os contribuintes utilizem o site da Prefeitura para a reimpressão do documento.

Ainda de acordo com o prefeito e o vice-prefeito, com a decretação de uma nova fase do Plano São Paulo, que colocou todo o estado de São Paulo na chamada “Fase Emergencial”, com o propósito de diminuir a circulação de pessoas nas ruas das cidades paulistas entre os dias 15 a 30 de março, o poder público municipal entendeu por bem a necessidade de evitar que os contribuintes precisassem se deslocar até os locais de pagamento em meio às novas restrições impostas pelo governo estadual, razão pela qual a prorrogação dos vencimentos é plenamente justificável.

O Decreto N.º 5.459 determina à Seção de Tributação e Arrecadação para que adote as providencias necessárias quanto à readequação da nova data de vencimento, bem como a orientação aos contribuintes de forma a evitar que não haja aglomeração de pessoas tanto no Paço Municipal como nas agências bancárias e nas lotéricas, neste momento em que entra em vigor novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus,

O atendimento ao público também continua restrito, sendo que dúvidas ou demais esclarecimentos aos contribuintes podem ser realizados através do e-mail tributação@descalvado.sp.gov.br, ou pelo telefone [19] 3583-9320.