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Além da falta de
aviso, as lombadas foram instaladas em um dia e sinalizadas
somente no dia posterior, o que causou diversos prejuízos aos motoristas,
que durante uma noite e uma madrugada inteira, foram
pegos de surpresa e tiveram - em alguns casos - seus veículos
danificados pela falta de sinalização.
Ao que tudo indica,
as lombadas foram construídas sem muito critério para a sua
instalação. Primeiro porque em pelo menos um dos casos, não há
qualquer justificativa para a instalação de um dispositivo redutor
de velocidade, em uma via constituída por um acentuado aclive. É o
caso da lombada instalada na Avenida das Primaveras, no Bairro
Morada do Sol. A lombada foi implantada nas
proximidades da residência de número 231, no sentido centro/bairro,
e a referida avenida é rota de diversos veículos pesados -
inclusive de uma linha de transporte urbano - e que
agora com a instalação do redutor de velocidade, terão problemas ao retomar a
velocidade durante a subida, atrapalhando inclusive o fluxo de
veículos no local. Já no sentido oposto da mesma avenida, a
instalação do dispositivo redutor de velocidade sem dúvida
alguma é justificável.
Outras três
lombadas foram instaladas na Rua João Augusto Cirelli. A
primeira delas nas proximidades da empresa 'In Vivo' (antiga
Socil). Já as outras duas, foram instaladas a cerca de 40 metros
uma da outra, e estão localizadas próximas ao portão de entrada
da empresa Vansil. Neste dois pontos, a única justificativa
plausível para a instalação das três lombadas (duas delas em
sequencia), é para que haja o controle e a redução da velocidade
dos veículos que circulam naquela via, beneficiando a entrada e
a saída de veículos nas duas empresas. Não que isso não seja
importante, mas pode dar margem para que outras empresas
da cidade questionem o porque da instalação apenas neste dois
locais.
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IRREGULARIDADES
- A última - e talvez a que tenha gerado mais polêmica - foi a
lombada instalada na Rua Siqueira Campos, próximo à Santec. O
local certamente necessita de um dispositivo para reduzir a
velocidade, principalmente dos veículos que seguem em direção
bairro/centro.
O que chama a
atenção neste caso - e que tem gerado o maior número de
reclamações dos motoristas e dos internautas - foi o modo como o serviço acabou sendo executado.
Em todas as seis novas lombadas instaladas, a altura do
dispositivo acabou ultrapassando aquilo que é necessário para
que os veículos reduzam a sua velocidade. Além disso, a largura
das lombadas também está abaixo dos padrões estabelecidos
na legislação de trânsito. |
Altura da lombada da Rua Siqueira Campos é de 18,5
centímetros,
o que significa dizer que o dispositivo está 132%
maior do que o
limite estabelecido pela legislação de trânsito |
No caso específico
da nova lombada na Rua Siqueira Campos, a altura extrapolou de
forma gravíssima aquilo que determina a Resolução N.º 39/98 do
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN -, que estabelece os
padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais
e sonorizadores nas vias públicas, previstos no
Parágrafo único do Artigo 94 do Código de Trânsito Brasileiro.
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Resumidamente, a Resolução N.º 39/98 do CONTRAN (veja
aqui a Resolução na íntegra)
autoriza a construção de apenas dois tipos de ondulações
transversais, descritas como sendo do "Tipo I" e "Tipo II" (veja
figura ao lado).
Segundo o Artigo 3º da Resolução, ambos os tipos
precisam ter a sua largura igual à da via onde a lombada
foi instalada, e diferem no comprimento e na altura. As
lombadas do "Tipo I" precisam ter comprimento
de 1,50 metros e altura de até 8 centímetros. |
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Já as lombadas do
"Tipo II" têm que ter comprimento de 3,70 metros e
altura máxima de 10 centímetros. |
Assim, em todas as
seis lombadas construídas essa semana pela Prefeitura Municipal,
em nenhum dos dispositivos foi respeitado aquilo que prevê a
legislação de trânsito.
Mas ainda há
outras irregularidades. De acordo com o artigo 5º da mesma
Resolução, as lombadas do "Tipo I" somente poderão ser
instaladas quando houver necessidade de serem desenvolvidas
velocidades até um máximo de 20 km/h, e onde não circulem
linhas regulares de transporte coletivo. Já para a
instalação de ondulações transversais do "Tipo II", a instalação
só é permitida em vias rurais (rodovias) e nos segmentos que
atravessam aglomerados urbanos com edificações lindeiras ou em
locais onde há a necessidade de serem desenvolvidas velocidades
até um máximo de 30km/h.
Já o Artigo
8º prevê que para a colocação de ondulações transversais dos
"Tipos I e II", deverão ser observadas, simultaneamente,
as seguintes características relativas à via e ao tráfego local:
I - índice de
acidentes significativo ou risco potencial de acidentes;
II - ausência
de rampas em rodovias com declividade superior a 4% ao longo do
trecho;
III -
ausência de rampas em vias urbanas com declividade superior a 6%
ao longo do trecho;
IV - ausência
de curvas ou interferências visuais que impossibilitem boa
visibilidade do dispositivo;
V - volume de
tráfego inferior a 600 veículos por hora durante os períodos de
pico, podendo a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a
via admitir volumes mais elevados, em locais com grande
movimentação de pedestres, devendo ser justificados por estudos
de engenharia de tráfego no local de implantação do dispositivo.
PROBLEMAS - No caso específico da lombada instalada na Rua Siqueira Campos, há
diversos relatos de motoristas que tiveram danos sofridos em seus veículos.
Casos de parachoques avariados, escapamentos arrancados e assoalhos amassados
estão ocorrendo com frequencia.
Um exemplo dos
problemas enfrentados pelos motoristas aconteceu na tarde deste
sábado, dia 7. Por volta das 13h00, o motorista de um VW/Polo, ao
tentar passar pelo dispositivo de trânsito, ficou com o seu carro
'enroscado' por mais de 10 minutos. Ele só conseguiu sair com o
seu veículo depois que populares ajudaram a retirar o veículo,
levantando-o e o empurrando com o emprego da força de cinco pessoas
juntas. Durante ação que tentava desprender o veículo, o
trânsito no local acabou ficando prejudicado.
De acordo com o
proprietário de uma clínica veterinária que fica em frente à
lombada (e que também reside no local), na noite de sexta para
sábado não foi possível dormir, já que eram frequentes as
freadas e as 'pancadas' de veículos ao atingirem a lombada. Ainda de acordo o
médico veterinário, após quase uma noite inteira sem dormir, por volta
das 6h00 ele foi novamente acordado com o barulho de batidas e
marteladas. Ao conferir o que estava acontecendo, ele viu que
funcionários da Prefeitura estariam colocando a sinalização
exigida pela legislação de trânsito.
Já os moradores
da Avenida das Primaveras, disseram em tom de ironia na manhã
deste domingo à reportagem do
DESCALVADO NEWS,
para que não esquecêssemos de "congratular os responsáveis pela
brilhante idéia" de instalar uma lombada em plena subida daquela
via. De acordo com alguns moradores que preferiram não se
identificar, no final da tarde de ontem, um caminhão carregado
precisou voltar de de marcha-ré pela via, já que ao reduzir a velocidade
para transpor o dispositivo (instalado próximo à residência de
número 231), o veículo pesado acabou não tendo mais condições de
prosseguir o seu trajeto.
Uma outra
moradora indignada, disse que o problema no sentido oposto da
Avenida das Primaveras (trecho de descida) é outro: segundo ela,
os motoqueiros que circulam pelo local agora usam a
lombada instalada próxima à residência de número 281 como uma
espécie de rampa, fazendo com que agora esses motociclistas
aumentem a velocidade ao invés de diminuí-la, no intuito de
ganhar impulso para a manobra perigosa.
PREJUÍZO AOS
COFRES PÚBLICOS -
Além de toda a polêmica gerada com a implantação das seis
lombadas na semana que se encerrou, causando diversos
prejuízos e transtornos aos motoristas descalvadenses, a celeuma
não deve se encerrar por aí, uma vez que além dos gastos que já
foram despendidos, a Prefeitura agora terá que necessariamente
refazer todo o serviço efetuado, adequando os dispositivos
redutores de velocidades nos padrões estabelecidos pelo Código
Nacional de Trânsito.
A malfadada
empreitada, realizada à revelia da Legislação Brasileira de
Trânsito, demonstra à população do município de Descalvado, os
prejuízos que podem causar a nomeação e a contratação de pessoas
despreparadas para ocupar os cargos de confiança junto ao Poder
Público Municipal. A esperança é a de que, às vésperas da
instalação de uma nova administração, as nomeações para o
preenchimento destes cargos sejam feitam por meio de critérios
estritamente profissionais, onde cada cargo preenchido esteja ao
menos familiarizado com o respectivo setor. Coisa que nos
últimos 342 dias não houve sequer esse tipo de preocupação.
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