|
dia 02, a ser
suspensa por duas vezes, em tempos de 30 minutos cada,
provocando ainda a debandada do público que acompanhava os
trabalhos legislativos.
Conforme já abordado pelo Descalvado News, a atual
Legislatura tem optado frequentemente por este dispositivo para
muitas vezes ‘forçar’ a votação de projetos, em sua grande
maioria de autoria e interesse do Poder Executivo, o que tem
suscitado alguns questionamentos, principalmente de quem se faz
presente nas sessões.
O pedido de
‘regime de urgência especial’ para a votação de um projeto é
previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal, em seu artigo
126. Qualquer vereador, julgando uma matéria de caráter urgente,
pode requerer o regime de ‘urgência especial’ para apreciação de
projetos em tramitação e, uma vez aprovado o pedido (em plenário
e pela maioria dos edis), ele é discutido e votado na mesma
sessão, podendo haver suspensão dos trabalhos para emissão de
parecer e para redação final, na hipótese de ocorrer
substitutivos, emendas ou subemendas. Numa tramitação normal, o
projeto poderia ser analisado, discutido e aprovado em até 45
dias.
E foi o que
aconteceu na noite de segunda-feira. A princípio, justificando
que o projeto já estava pronto para votação, o vereador Edevaldo
Guilherme pediu a ‘urgência especial’ para a apreciação do veto
do prefeito municipal ao seu próprio projeto. Foi necessária a
suspensão por cerca de 30 minutos para que as Comissões
Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e
Serviços Públicos, pudessem dar os seus pareceres.
Apesar de toda a
movimentação nos bastidores, já que conforme relatos de alguns
vereadores em plenário havia denúncia de que esses terrenos a
serem doados poderiam ser utilizados como ‘moeda de troca’ e
apoio durante a campanha eleitoral que se aproxima, o veto foi
aprovado por seis votos a cinco, sendo necessária a participação
da Presidente da Casa, Ana Paula Peripato Guerra (PT), para o
desempate.
Porém, a votação
não foi tranquila. Alguns vereadores que se posicionaram pela
derrubada do veto (além de Edevaldo Guilherme, Guto Cavalcante,
Rubens Algarte de Rezende, Henrique Fernando do Nascimento e
Vick Francisco), justificaram a sua postura deixando claro que
não eram contra nenhuma empresa e tampouco à doação de terrenos
a empreendedores, mas que entendiam ser este um momento delicado
em face da instabilidade política e das denúncias que chegaram
ao Poder Legislativo.
Explicaram por
exemplo que os terrenos não iam ser negados, mas que aguardariam
a definição política, com eleição e posse do novo prefeito, para
andamento dos trâmites.
Por sua vez, os
vereadores que se posicionaram favoráveis ao veto do prefeito
Anderson Sposito, disseram que manter esta lei era legislar
contra os empresários que aqui estão estabelecidos, impedindo-os
de crescerem e continuar gerando emprego e renda. Entenderam os
parlamentares (Sebastião José Ricci, Argeu Donizete Reschini,
Adilson Gonçalves, José Dias Bolcão e Helton Antônio Venâncio e
também Paula Peripato), que não havia instrumentos jurídicos
para a manutenção do referido projeto.
Houve muita
discussão – dentro e fora do plenário -, mas ao final, o veto
acabou sendo aprovado com o voto de minerva da Presidente da
Casa.
DOAÇÃO DE
TERRENOS - O vereador Ricci também solicitou regime de
urgência especial para as doações de terrenos à Attualitá e ao
Expresso Descalvado, sendo necessária novamente a suspensão da
Sessão, para os devidos pareceres. Desta vez, ambos os projetos
foram aprovados por unanimidade.
A Sessão da
Câmara de segunda-feira ainda teve a presença da Polícia
Militar, não sendo necessária a sua intervenção, e terminou por
volta das 23h30.
Sobre as
proposituras apresentadas pelos vereadores, elas podem ser
conhecidas no próprio site institucional do Poder Legislativo,
no link
http://www.descalvadocamara.com.br/sessoes_legislativas.asp.
|
