Segundo o ministro, a medida diminuirá o trabalho do comprador,
simplificará a operação e dará segurança jurídica. "Dá segurança
jurídica porque você vai ter um panorama de todas as transações
desse imóvel. Não tem possibilidade de furo. Vai simplificar a
vida", disse.
Depois de quatro
anos de aumento de entraves e complicações tributárias para o
setor empresarial, decorrente das inúmeras medidas
protecionistas aplicadas pelo Ministério da Fazenda, a palavra
simplificar soa até estranha ao ser proferida pelo ministro,
justamente no fim do governo de Dilma Rousseff. "Essas medidas
vão no sentido de aumentar a segurança jurídica das transações,
de reduzir o custo dessas operações e no sentido de simplificar
essas operações. Então são medidas que vão contribuir para
aumentar a produtividade e competitividade do sistema
financeiro. É o que todos querem, aumentar competitividade,
reduzir custos e simplificar", afirmou.
Mantega negou o
óbvio: que as medidas anunciadas nesta quarta-feira sejam
tentativas desesperadas de tentar reaquecer a economia, ou que
tenham relação com o calendário eleitoral. Diz o ministro:
"Nosso ritmo não é o ritmo político. As medidas são feitas à
medida em que amadurecem. Mesmo durante a eleição soltamos
medidas e depois das eleições continuaremos soltando medidas
para aperfeiçoar o marco regulatório e dar competitividade à
economia".
| LETRA
IMOBILIÁRIA
— A medida foi anunciada juntamente com outras mudanças com o
objetivo de estimular o crédito imobiliário, como a criação de
um novo título de renda fixa cujos recursos aplicados servirão
para financiar a compra de imóveis: a letra imobiliária. O papel
terá isenção de Imposto de Renda se tiver um prazo de maturação
superior a dois anos, segundo o ministro. A diferença
entre esse novo título e a letra de crédito imobiliário que já
existe é que o primeiro terá como garantia o patrimônio da
instituição que tem carteira de financiamentos imobiliários.
"Esses títulos vão criar funding adicional para o mercado de
crédito imobiliário e atrair investidores estrangeiros que
gostam desse tipo de papel, os chamados ‘covered bonds’", disse
Mantega.
CRÉDITO
— O crédito imobiliário vem desacelerando ao longo do ano
e recuou 19% em junho, segundo o Banco Central. Banco do Brasil
e Caixa são os principais agentes para este tipo de
financiamento. No segundo trimestre, apesar de a carteira de
crédito da Caixa ter crescido 22%, o banco estatal assiste a uma
piora na qualidade de seus clientes. Nos três últimos meses
terminados em junho, as provisões da Caixa para perdas com
inadimplência dispararam 76,3%. Com isso, o lucro do banco
avançou apenas 2,7% no trimestre, ante mesmo período de 2013. O
índice de inadimplência no segundo trimestre subiu a 2,77%, o
pico em cinco anos. |
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Diante desse
cenário, o governo parece ter coordenado, junto com o BC, uma
série de medidas para melhorar os números do setor. Tanto que,
também nesta quarta, a autoridade monetária voltou a alterar as
regras dos depósitos compulsórios dos bancos, que são uma
espécie de contribuição obrigatória que as instituições fazem
junto ao BC como forma de proteção ao sistema financeiro. A
partir de agora, elas poderão usar, em empréstimos, 60% do
montante antes reservado exclusivamente para esse depósito.
É a segunda vez
em menos de um mês que o BC afrouxa as regras do compulsório
para que os bancos emprestem mais. Na medida anterior, anunciada
em julho, o BC já havia liberado 50% desse valor para
empréstimos aos consumidores, o que disponibilizou ao mercado
cerca de 30 bilhões de reais. Na prática, com a liberação desses
outros 10 pontos porcentuais do compulsório, as instituições
financeiras podem emprestar mais 10 bilhões de reais, somando 40
bilhões em dinheiro novo em circulação.
*Fonte:
Veja.com / Foto: Ueslei Marcelino
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