Em entrevista ao Jornal da EPTV, o provedor da Santa casa, Engº José Ramalho Gabrielli Júnior, negou as acusações e
classificou a atitude como truculenta. “Não achamos justo isto ser feito por
decreto, teria que ser uma decisão judicial se assim um motivo tivesse, mas
posso garantir que não tem. Tanto é que entramos com um mandado de segurança",
disse o provedor. No fim da tarde, a Justiça negou o pedido da Santa Casa para
impedir a intervenção e o provedor disse que vai acatar a decisão.
DENÚNCIAS
- A Prefeitura relatou que recebeu há pouco mais de 15 dias,
denúncias sobre irregularidades cometidas no hospital, como
desvio de verbas, de medicamentos, entre outros problemas. A
mesma denúncia também chegou ao conhecimento do Ministério
Público (MP) e da Câmara Municipal. Com base nisso, o MP abriu
um inquérito para investigar a situação e pediu ajuda do poder
público.
Junior Gabrielli
disse que presta esclarecimentos mensalmente ao Tribunal de
Contas da União, ao Conselho Municipal de Saúde e à Câmara
Municipal e que em nenhum momento se negou a fornecer qualquer
tipo de informação à Prefeitura. “A Santa Casa continua aberta a
toda e qualquer investigação que seja necessária”, afirmou.
Segundo ele, não
faltam anestesistas e a unidade de saúde jamais deixou de
realizar as cirurgias eletivas. “A farmácia da Santa Casa é
completamente independente da farmácia do pronto-socorro, que é
gerida pelo município. Nós nunca tivemos acesso a nenhum
medicamento que fizesse parte do patrimônio da cidade. Como
haveria desvio de recursos se nós mal conseguimos manter a Santa
Casa?”, questionou.
DECRETO
- Na segunda-feira (28), o prefeito Henrique Fernando do
Nascimento
assinou o decreto para a intervenção. O secretário de
Saúde foi à Santa Casa no início da noite do mesmo dia, onde
segundo ele, informou pessoalmente ao Provedor de que a
intervenção havia sido decretada.
Segundo Barbato, pouco tempo depois de sair do local que abriga a
administração da Santa Casa, ele e os secretários municipais de
administração e de finanças, além de um vereador, flagraram de forma
inesperada um funcionário da Santa Casa e um prestador de
serviços saindo do local carregando documentos e um notebook. Ao
perceberem a presença dos secretários e do vereador, os dois
homens correram de volta para dentro carregando o equipamento e
os papéis. Ainda durante a noite de segunda-feira e também na
madrugada de terça (29), pelo menos mais duas testemunhas
presenciaram uma intensa movimentação no prédio que abriga a
administração, supostamente retirando do local diversos
documentos. Na tarde de terça-feira, todas as testemunhas
foram ouvidas pelo MP e confirmaram o relato dos fatos
presenciados.
Já no final da
manhã de quarta-feira (30), o secretário de saúde retornou à
Santa Casa para assumir a administração da
entidade como interventor, o que não aconteceu, uma vez que ele foi informado de que tanto
a Provedoria quanto a Mesa Administrativa não reconheciam o Ato
de Intervenção por meio de um Decreto assinado pelo prefeito. Barbato
também recebeu a notícia de que a assessoria jurídica da Santa
Casa havia solicitado, via judicial, um mandado de segurança
contra o decreto municipal. Sem sucesso na tentativa de se
instalar, o Secretário Municipal requisitou a presença da
Polícia Militar e registrou um Boletim de Ocorrência.
Um fato que
chamou a atenção daqueles que acompanharam de perto esta queda
de braço entre o Poder Executivo e alguns membros da Provedoria,
foi a 'operação bloqueio' realizada na porta da entidade.
Durante dois dias (terça e quarta-feira), a administração da
Santa Casa contratou seguranças particulares, que impediram o
acesso ao prédio de qualquer pessoa ligada à Prefeitura
Municipal. No comando desta estranha manobra, estava um
ex-radialista cujo histórico de confusões e participações em
armações políticas é de notório conhecimento público. De acordo
com informações de funcionários da própria Santa Casa, até então o homem
jamais havia trabalhado - de forma remunerada ou voluntária -,
para a entidade.
Porém, no final
da tarde desta quarta-feira, o Juiz da 2ª Vara, Dr. Rodrigo
Octavio Tristão de Almeida, negou o pedido de invalidação do
decreto, alegando, em síntese, que há o interesse social na
preservação e regularidade dos serviços de saúde do município.
Dr. Rodrigo conclui o despacho dizendo que, havendo suspeitas de
irregularidades, era dever do Prefeito Municipal agir em
respeito à eficiência na prestação dos serviços públicos de saúde
e à moralidade que incita à apuração de eventuais
irregularidades.
Assim que tomou
ciência da decisão judicial, o Secretário de Saúde, na companhia
de outros agentes públicos, assumiram em definitivo a
administração da Santa Casa. Barbato explicou que a intervenção
deve durar 90 dias para que se faça uma investigação aprofundada
das contas que devem ser prestadas pela entidade. "Vamos
contratar uma empresa especializada para fazer uma auditoria
interna e levantarmos o que ocorre lá dentro. Isso pode
realmente resultar ou não na confirmação de desvio. Por isso
precisamos fazer a auditoria", disse.
INVESTIMENTO
- Segundo Edmilson Barbato, a Prefeitura fornece cerca de R$
10,5 milhões por ano somente para a Santa Casa, no qual também
gerencia a Associação da Irmandade da Santa Casa, que presta
serviços nos Programas de Saúde da Família e Agentes
Comunitários. Desse montante, mais de 70% são
transferidos por meio de recursos próprios.
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Somente para
suprir os salários dos agentes e médicos que prestam
serviços nos PSF's, o valor desembolsado pela Prefeitura
através da Associação é de cerca de R$ 550 mil por
mês. “Há ainda uma subvenção de R$ 4,2 milhões por ano e
um convênio do pronto-socorro que é referente à
municipalização do hospital, no valor de R$ 43 mil mensal”,
explicou o secretário.
No início
da tarde desta quarta-feira, a Diretoria e o Conselho Fiscal
da Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
de Descalvado protocolou na Prefeitura Municipal, uma
notificação extrajudicial informando sobre a
rescisão unilateral do convênio com o Poder Executivo. A
justificativa, segundo o documento, é em decorrência do
contrato entre a Prefeitura e a Associação estar
expirado há mais de dois anos, sem providências
relativas à sua prorrogação. |
A medida, a
princípio prevista nas cláusulas do convênio firmado desde 2004,
poderá afetar o atendimento à população nos postinhos de saúde
onde há a atuação de funcionários da referida Associação, e
segundo o Secretário de Saúde, levanta a hipótese de tratar-se de
uma retaliação por parte de alguns dos envolvidos nas denúncias
apresentadas na Prefeitura, na Câmara Municipal e também no
Ministério Público, e que podem não ter interesse em uma
investigação.
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