27/07/2014 (17h20)

Ministério Público recebe denúncia de possível fraude em licitação realizada pela Prefeitura no ano de 2013

Investigação sobre a contratação de empresa de consultoria para estruturação de Projeto de Usina de Resíduos com Geração de Energia Elétrica apontou que até empresa do ramo de teatro participou do processo licitatório. Valor total do contrato foi R$ 78 mil.


Secretário Leandro Cardoso, Vereador Helton Venâncio e Ângelo Roberto, da empresa Actuale Consultoria e Assessoria, durante reunião realizada na
Câmara Municipal em abril deste ano.

No último dia 14 de julho, o Secretário Municipal de Administração, Leandro Francisco Gomes Cardoso, protocolou junto ao Ministério Público local uma denúncia de possível fraude em processo licitatório realizado em meados do ano de 2013 pela Prefeitura Municipal de Descalvado.

Segundo a denúncia, foram constatadas diversas irregularidades durante a fase de licitação do contrato que previa a contratação de empresa de consultoria, cujo objeto seria a estruturação de um projeto que apontaria [ou não] a viabilidade de instalação de uma usina de resíduos com geração de energia elétrica para o município de Descalvado.


O site
DESCALVADO NEWS teve acesso com exclusividade à toda a documentação que envolveu o processo licitatório na modalidade "Convite", onde a Prefeitura Municipal é quem escolhe as empresas que irão participar da licitação. Nos documentos analisados, é possível identificar que o ex-secretário de administração, Rodrigo Alexandre de Oliveira, foi quem requisitou, justificou e referenciou a abertura de todo o processo de contratação do serviço, o que chamou a atenção do denunciante, visto que a responsabilidade de coleta e destinação do lixo domiciliar no município de Descalvado é da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que não participou em nenhum momento do processo licitatório. Leandro também destacou que todo o corpo técnico de engenheiros da Prefeitura Municipal foram excluídos do processo, que ainda deixa claro tratar-se de Parceira Público Privada - PPP -, outra evidência de irregularidade já que este tipo de parceria só pode ocorrer com autorização do Poder Legislativo.

De fato, na documentação analisada pela reportagem, é possível constatar que o processo teve início no dia 21 de junho de 2013, quando o ex-secretário efetuou a solicitação de compras por meio da Secretaria de Administração, para a contratação de empresa especializada na elaboração, apresentação e estruturação de Audiência Pública [que nunca houve], com prazo de execução de dez meses. Na descrição da Solicitação de Compras número 2013/005257, está claramente especificada a contratação de empresa de consultoria para a implantação de uma PPP junto ao município de Descalvado.

Dois dias depois, o mesmo secretário encaminhou ofício ao Secretário de Finanças da época, solicitando autorização para a contratação dos serviços de consultoria pelo valor estimado de R$ 79 mil [o limite legal para a contratação através da modalidade 'convite' é de R$ 80 mil], com a justificativa de que a contratação 'visava a diminuição de gastos com lixo doméstico e hospitalar, através da geração de energia elétrica e da não necessidade e envio de lixo para aterros sanitários'.

Estranhamente, o Termo de Referência que deu origem ao início do processo licitatório também data de 21 de junho de 2013, mesmo dia em que a solicitação de compras foi gerada, e antes mesmo do despacho do Secretário de Finanças autorizando a contratação dos serviços, que só aconteceu dois dias depois. Novamente, o documento que referenciava todo o processo licitatório partiu da Secretaria de Administração, ao invés do setor de Obras e Serviços Públicos.

No dia 24 de junho de 2013, foi aberto o Convite N.º 007/13, com a abertura das propostas programada para ocorrer no dia 7 de agosto. O objeto da licitação foi a contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviços de Consultoria para Estruturação de Projeto de Parceria Público Privada "Projeto Usina de Resíduos com Geração de energia Elétrica" para o município de Descalvado.

A denúncia recebida pelo MP diz que quatro empresas foram 'convidadas' para participar da licitação. São elas: Actuale Consultoria Administrativa e Assessoria Empresarial Ltda EPP; I.C.A.N.P. - Instituto Campinas de Administração e Negócios Ltda; Inspirati Arte e Consultoria Ltda EPP e E. Alves Consultoria Eireli ME. À exceção da empresa Inspirati, que possui endereço na cidade de Jundiaí, todas as demais coincidentemente estão estabelecidas em Campinas.

Ainda de acordo com o denunciante, no dia da abertura das propostas, a única empresa que se fez presente foi a I.C.A.N.P., representada pelo Sr. Ângelo Roberto Correa Tenca. A empresa E. Alves Consultoria Eireli ME acabou não enviando nenhuma proposta, e as demais figuraram na licitação sem a presença de um representante legal. Como resultado, a empresa Actuale venceu a licitação pelo valor de R$ 78 mil; em segundo lugar ficou a empresa I.C.A.N.P., que apresentou proposta no valor de R$ 78,5 mil e em terceiro ficou a Inspirati, cujo valor apresentado foi de R$ 78,8 mil. A diferença entre a proposta vencedora e a última colocada chama a atenção, já que em um processo licitatório onde o teto máximo permitido é de R$ 80 mil, os valores apresentados por três diferentes empresas foi de apenas R$ 800.

O MP também foi informado que de acordo com os termos do edital, só poderiam participar empresas pertencentes ao ramo que era objeto da licitação. Ocorre que a principal atividade econômica da I.C.A.N.P. é a de serviços de arquitetura e a compra e venda de imóveis próprios. A Inspirati atua na organização de feiras, congressos, exposições e festas, além da edição e impressão de livros e a produção teatral, dentre outros. Já a Actuale, possui como atividade econômica principal atividades de gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica. Mesmo assim, ambas as empresas foram consideradas aptas a participar da licitação.

Vencedora, a empresa Actuale Consultoria teve a ordem de serviço assinada no dia 22 de agosto. Em 3 de outubro de 2013, a empresa encaminhou à Prefeitura Municipal de Descalvado o seu primeiro relatório de atividades, relativo ao período de 23 de Agosto à 30 de setembro. O documento é composto por 15 páginas e mais 13 folhas que incluem alguns questionamentos, além da Ata de uma reunião datada de 25 de julho de 2013, o que também chama a atenção, já que é possível identificar que a reunião foi feita quase um mês antes da abertura da licitação. Acompanhando o relatório, também foi encaminhada a primeira nota-fiscal de serviços, no valor de R$ 7.800,00.

Nos dois meses seguintes, outros dois relatórios foram entregues, esses com bem menos folhas: seis páginas no relatório relativo ao período de 01/10/2013 à 31/10/2013, e quatro páginas no relatório que compreende o período de 01/11/2013 à 30/11/2013. Ressalta-se que as duas primeiras páginas de ambos os relatórios são idênticas ao enviado inicialmente.
 
Serviços prestados pela empresa contratada consistia na
entrega de relatórios mensais. Ao todo foram entregues 3
relatórios que totalizam 23 folhas impressas em sulfite,
que custaram aos cofres públicos R$ 23,4 mil
Notas-fiscais acompanhavam os relatórios mensais,
ao valor de R$ 7,8 mil por mês. O contrato previa a
entrega de 10 relatórios, totalizando R$ 78 mil

RESCISÃO - Ao assumir a Secretaria de Administração em janeiro deste ano, o Secretário Leandro deu início ao trabalho de levantamento de todos os contratos existentes na Prefeitura Municipal, e dentre eles, o contrato com a empresa Actuale chamou a atenção pelo requisitante da contratação ser justamente a sua secretaria, ao invés do setor de obras e serviços públicos. Outra surpresa, segundo Leandro, foi a contratação de consultoria para analisar a instalação de uma usina que custaria milhões de reais para ser construída, e que para ser viável economicamente, necessitaria de uma demanda de lixo muito maior do que aquilo que é produzido no município de Descalvado. Outra dúvida suscitada pelo atual secretário de administração é a de que em 2013, o Poder Executivo insistiu, por duas vezes, na aprovação de projetos de lei que instituía o Programa de Parcerias Público Privadas no município de Descalvado. Na primeira tentativa, em setembro do ano passado, o Projeto de Lei n.º 72/2013 acabou sendo rejeitado por unanimidade pelos vereadores. Já em dezembro do mesmo ano, o Projeto de Lei n.º 125/2013 acabou não tramitando antes do recesso legislativo, e posteriormente foi retirado pelo Prefeito Henrique Fernando do Nascimento em fevereiro deste ano.

Ainda no mês de janeiro deste ano, Leandro Cardoso suspendeu os serviços e os pagamentos junto à empresa Actuale, quando acabou sendo procurado pessoalmente pelo Sr. Ângelo Roberto Correa Tenca, indagando-o sobre os motivos da rescisão do contrato. Na denúncia protocolada no MP, o atual Secretário de Administração também questiona por que o representante da empresa I.C.A.N.P. procurava a Prefeitura Municipal para saber dos motivos da rescisão do contrato com a empresa Actuale.
 
REUNIÃO NA CÂMARA MUNICIPAL - Segundo o que descreveu em sua denúncia, o Secretário de Administração relata que durante um pronunciamento na tribuna do legislativo, o vereador Helton Venâncio questionou de forma veemente a interrupção dos pagamentos à empresa Actuale, convidando o representante da empresa a comparecer em reunião na sede da Câmara Municipal para uma audiência. Ainda de acordo com Leandro, o vereador excluiu do encontro qualquer integrante da atual administração.

"Ignorando a falta do convite, no dia 28 de abril, ao tomar ciência da reunião momentos antes da sessão legislativa, também fui até a Câmara Municipal munido de todo o processo que envolveu a  contratação da empresa Actuale" disse o secretário. "Surpreendentemente, acabo encontrando

Reunião realizada no dia 28 de abril deste ano na
Câmara Municipal de Descalvado contou com
a presença de boa parte do vereadores.

 

o Sr. Ângelo Tenca no local, no qual se apresentou à todos os vereadores presentes como o legítimo representante da empresa Actuale. Ao explanar sobre todos os fatos suspeitos que envolveram a licitação e a contratação da empresa, acabei tendo mais uma surpresa: fui interrompido pelo vereador Sposito, que era o atual prefeito na época da contratação da empresa, afirmando desconhecer completamente a contratação da Actuale", completou.

De fato, o termo de ciência e notificação, o contrato de n.º 061/13 e os três pagamentos efetuados ocorreu de forma 'estranha', ressaltou o secretário na denúncia, visto que os documentos foram todos assinados pelo então Procurador Jurídico da época.

De acordo com Leandro Cardoso, com a 'reviravolta' inesperada diante dos fatos apresentados na reunião, e inclusive com a confirmação do próprio representante da empresa Actuale em dizer que ele também atuou como o legítimo representante da I.C.A.N.P.  durante a fase de licitação, os vereadores optaram por não se manifestar e deram por encerrada a reunião.

EX-SECRETÁRIO - Durante a elaboração desta reportagem, nossa equipe de jornalismo recebeu uma nova denúncia contra o ex Secretário de Administração, Rodrigo Alexandre de Oliveira. A denúncia relatou que a insistência no envio de dois projetos de lei com o mesmo objeto à Câmara Municipal, ocorreu por determinação dele e do ex secretário de finanças, Antonio Aparecido Rischini, com o intuito de legalizar a contratação da empresa Actuale, uma vez que o referido contrato poderia justamente caracterizar-se como uma "PPP", realizada sem a autorização do Poder Legislativo. Com isso, o Tribunal de Contas ou o Ministério Público, se acionados, poderiam apontar ato de improbidade administrativa tanto do Prefeito Municipal da época, quanto dos ex secretários.

Nossa equipe de reportagem tentou durante toda a semana um contato com o ex Secretário de Administração, Rodrigo Alexandre de Oliveira, para que o mesmo respondesse alguns questionamentos sobre a licitação que resultou na contratação da empresa Actuale Consultoria e Assessoria, porém não obtivemos êxito.

No sábado (26), também enviamos um e-mail para o ex secretário, informando sobre a publicação desta reportagem, dando-lhe até o meio dia deste domingo para nos responder, o que também não aconteceu. Confira abaixo as perguntas enviadas por e-mail:

1) Em 21 de julho de 2013, o senhor determinou a solicitação da contratação de empresa especializada em consultoria para implantação de parceria público privada junto ao município de Descalvado, para a execução, elaboração, apresentação e estruturação de audiência pública ?

2) Dois dias depois, em 23 de julho de 2013, o Senhor encaminhou ofício ao Secretário de Finanças do município solicitando autorização para a contratação de empresa para esta mesma finalidade? Não houve, neste caso, uma inversão na tramitação do processo, já que antes da autorização do Secretário de Finanças a solicitação de compras já havia sido gerada?

3) Por que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que é a pasta responsável pela coleta e destinação do lixo domiciliar no município de Descalvado não participou de todo o processo de contratação da empresa que ficaria responsável pelo projeto envolvendo o assunto? Alguém da Secretaria de Obras estava informado sobre a tramitação da sua solicitação? Quem?

4) Durante o processo licitatório, por que não foram observadas as responsabilidades técnicas que habilitavam as empresas para  o certame?

5) No seu entendimento, as empresas Actuale - vencedora da licitação e cujo ramo de atividade principal é gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica, e a empresa Inspirati Arte e Cultura Ltda, que também foi habilitada e participou da licitação e cujo ramo de atividades principal é a organização de feiras, congressos, exposições e festas, além de edição e impressão de livros, produção teatral e atividades de bibliotecas e arquivos, foram consideradas aptas a participar do certame?

6) Após o processo licitatório, o senhor teve conhecimento de que o contrato, o termo de ciência e notificação, a ordem de serviço e as ordens de pagamento foram assinados pelo então Procurador Geral do Município, Dr. Sérgio Luiz Sartori? No seu entendimento, por que não há em nenhum destes documentos a assinatura do prefeito municipal daquele exercício?

7) O senhor saberia explicar por que o representante da empresa ICANP durante o processo licitatório, Senhor Angelo Roberto Correa Tenca, logo após a assinatura do contrato entre a empresa vencedora e a Prefeitura de Descalvado, passou a representar a empresa Actuale? Tal afirmação foi confirmada pelo próprio Senhor Ângelo durante uma reunião ocorrida no último dia 28 de abril de 2014, no prédio da Câmara Municipal de Descalvado, e na presença de quase todos os atuais vereadores.

8) O senhor saberia dizer se existe e qual seria, a relação da empresa Actuale e o Vereador Helton Antonio Venâncio?

9) O senhor saberia dizer se a celebração de uma parceria público privada envolvendo a Prefeitura Municipal de Descalvado, não carecia de autorização do Poder Legislativo Municipal, antes de ser celebrado qualquer tipo de contrato? O senhor tem conhecimento de que em setembro de 2013, foi enviado o projeto de lei n.º 72/2013, que tratava justamente da autorização do programa de parceria público privadas no município de Descalvado, e que o projeto acabou sendo rejeitado pelos vereadores?

10) Recebemos uma denúncia de que o referido projeto foi enviado às pressas ao Poder Legislativo, por sua expressa determinação, com o intuito de legalizar a contratação da empresa Actuale, uma vez que o objeto do contrato junto à vencedora da licitação tratava-se justamente de uma "PPP". A manobra, segundo a denúncia, seria uma tentativa de legalizar o contrato com a empresa Actuale, uma vez que sem a autorização do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas ou o Ministério Público, se acionados, poderiam caracterizar a improbidade administrativa tanto do Prefeito Municipal, quanto dos Secretários de Finanças e Administração. Esta denúncia procede?
 

Participe você também do site Descalvado News
e escreva seu comentário sobre esta notícia

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do site Descalvado News. Caso perceba algum comentário agressivo ou publicado por algum troll, ajude-nos a limpar esta área, escrevendo para contato@descalvadonews.com.br

Ministério Público recebe denúncia de possível fraude em licitação realizada pela Prefeitura no ano de 2013
Caçador de 51 anos morre com o disparo da própria arma próximo à Represa do 29
Peugeot colide em lanchonete e destrói poste em São Carlos
Homem é preso depois de esfaquear companheira e atear fogo em veículo
Polícia Militar prende três pessoas em flagrante após roubo à padaria
Comemoração de São Cristóvão tem missa, procissão e almoço neste domingo
Neste sábado acontece o 'Arraial na Praça' na antiga estação da Fepasa
Capacidade de rio cai 60% e Aguaí é a 5ª cidade da região a racionar água
Motociclista é preso com quase 2 Kg de maconha na SP-215
Corpo de aposentado de 72 anos é encontrado em estado avançado de decomposição no Bairro Morada do Sol
Cresce em 189% o número de multas por carga descoberta no interior de SP
Royal Canin encerra atividades do canil e gatil em Descalvado
Quase tudo pronto para o início da FEIFE 2014, que começa na próxima quinta-feira
Polícia Rodoviária detém procurado por estelionato e receptação na SP-215
Número de oficinas mecânicas cresceu quase 50% em seis anos, movidas pelo aumento da frota de veículos
Bandidos invadem agência do Banco do Brasil e levam dinheiro dos terminais de autoatendimento
Taxista fica ferido em colisão entre Corsa e RAV4 em trevo de Pirassununga
Royal Canin leva conhecimento científico à FIPPA e 12º Conpavepa
Trio tenta furtar 300 quilos de peixes e acaba preso pela PM
 
         
  [editoriais] Saúde [serviços]  
  Espaço Internauta Sua Casa Plantões Farmacêuticos  
  Políticando Região Classificados  
  Polícia Tecnologia Achados & Perdidos  
  Educação Religião Fale Conosco  
  Trânsito Moda & Estilo Horoscopo  
  Noticias Culinária Nota de Falecimento  
  Esportes   Lista Telefônica  
  Cotidiano [fotos] Mapa de Ruas  
  Economia Happy Hour Paróquia N.S. do Belém - Calendário de Celebrações  
  Entrevistas      
  Perfil [especiais] [revista descalvado news]  
  Empresarial Jornal Descalvado News Edições On-Line  
  Seus Direitos Descalvado 180 Anos    
  Animais & Pet Eleição Suplementar 2013 [redes sociais]  
  Veículos Ricci na Roça Youtube (Canal 1)  
  Mercado de Trabalho / Vagas de Emprego Carnaval 2014 Youtube (Canal 2)  
      Twitter  
      Facebook  
         

© Copyright 2014 - Todos os direitos reservados - Descalvado News - "A informação que interessa!"