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Na próxima segunda-feira,
dia 03 de agosto, inicia-se o prazo para a solicitação da isenção do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para aposentados e
pensionistas do município. Os pedidos devem ser feitos na sede da
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, localizado à rua 15
de Novembro, 456, ao lado da rodoviária municipal, no horário das 13h às
16h.
Para ter direito, o
aposentado ou pensionista deverá possuir um único imóvel e apresentar a
escritura do mesmo. A área construída da propriedade não pode
ultrapassar 170 |
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metros quadrados. A soma
dos benefícios com aposentadoria ou pensão, também não pode superar o
valor de três salários mínimos.
Para os que deverão
solicitar a isenção pela primeira vez, é necessário apresentar cópia do
RG e CPF; do cartão magnético do banco, contendo o número do benéfico da
Previdência Social; comprovante de residência; cópia do carnê do IPTU,
onde consta a metragem do imóvel (área edificada); extrato bancário com
o valor do recebimento do auxílio previdenciário recente; certidão de
matrícula do imóvel consignado à existência de outros bens em nome do
requerente e/cônjuge, retirada no Cartório de Registro de Imóveis. Se o
marido ou a mulher forem aposentados, devem apresentar os documentos e
comprovação de renda de ambos.
Para os que já contam
com o benefício da isenção, o procedimento é mais simples. Basta
apresentar o carnê atualizado do IPTU e o extrato bancário do valor da
aposentadoria ou pensão.
Atualmente, cerca de 364
aposentados e pensionistas, são beneficiados com o programa.
O prazo para o requerimento
encerra-se no dia 30 de setembro. Maiores informações poderão ser
obtidas através do telefone (19) 3583.4166.
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