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quase 70% das receitas do
país. Depois da determinação de um corte de R$ 80 bilhões no Orçamento
Federal, as Prefeituras começaram a entrar em colapso. Diariamente, na
grande imprensa, é possível acompanhar os cortes drásticos que estão
sendo tomados por gestores públicos para se adequar à nova realidade e
estes não incluem apenas exonerações, mas também a suspensão de
programas e serviços à população.
Em Descalvado, desde o
ano passado algumas medidas têm sido tomadas, primeiro em decorrência de
ações de administrações anteriores e, depois, pela própria situação
econômica financeira. Como já divulgado pela mídia, somente no ano de
2013 (quando vivenciamos um governo interino), deixou-se de pagar à
Receita Federal, mais de R$ 8 milhões referente ao não repasse de
tributos trabalhistas incidentes sobre o salário do funcionalismo
público. Trata-se do famoso ‘Caso Castellucci’, em que uma empresa de
advocacia foi contratada pela Prefeitura no ano de 2012 e, desde
novembro do referido ano até dezembro de 2013, seguindo as orientações
dessa empresa, a Prefeitura deixou de pagar boa parte dos valores que
devem ser recolhidos mensalmente através da Guia de Recolhimento do FGTS
e de Informações Previdenciárias - GFIP.
A GFIP é utilizada para
o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), e para
disponibilizar à Previdência Social informações relativas aos segurados,
neste caso, os servidores públicos municipais. Desde que assumiu a
administração, em janeiro de 2014, o prefeito Henrique Fernando do
Nascimento, determinou a suspensão imediata das compensações indicadas
pela Castellucci, voltando a pagar integralmente as guias de
recolhimento.
A manobra realizada em
2012 e 2013, além de causar sérios problemas aos servidores [quando do
requerimento da sua aposentadoria], ainda representa um
'calote' à Receita Federal que atualizado supera a casa dos R$ 13,5
milhões,
que estão sendo cobrados pelo órgão federal e que, atualmente,
encontra-se sob recursos. O mecanismo adotado pela Castellucci não é
reconhecido pela justiça e órgãos competentes, tanto que desde 2012, o
Ministério Público Estadual vem investigando a contratação do escritório
de Advocacia Castellucci & Figueiredo por diversas Prefeituras do Estado
de São Paulo. Segundo as investigações do MP, a empresa era contratada
por meio de dispensa de licitação, sob a alegação de notória
especialização [exatamente o que aconteceu em Descalvado], o que
significa dizer que a empresa seria a única capacitada a orientar as
Prefeituras a fazer as compensações. Desde o início das investigações, o
MP apontou irregularidades na contratação do escritório de advocacia em
diversos municípios.
É preciso destacar que,
mediante a cobrança do calote por parte da Receita Federal e a
indisponibilidade da Prefeitura em arcar com essa despesa milionária, a
Procuradoria Geral do Município, solicitou o bloqueio de bens dos dois
ex-prefeitos responsáveis pelos contratos com a Castellucci, além de
pelo menos três ex-secretários, cujo pedido encontra-se sob análise do
Ministério Público local num processo que corre em segredo de justiça.
Não é a toa que no ano
de 2013 a receita do município foi de R$ 97.576.927,87 (noventa e sete
milhões, quinhentos e setenta e seis mil, novecentos e vinte e sete
reais e oitenta e sete centavos), o que não se repetiu no ano seguinte,
ao contrário, registrou-se uma queda de pelo menos 11,6% junto aos
cofres públicos: R$ 85.203.152,65 (oitenta e cinco mil, duzentos e três
mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).
A diferença nos recursos
do município, além do pagamento das compensações à Receita, também se
deve a queda na arrecadação e nos repasses governamentais, por exemplo,
considerando os fatores de maior arrecadação local, que é o ICMS, a
queda entre 2014 e 2013 foi de -10,49% (em 2013 os cofres públicos
receberam R$ 31.325.637,31, enquanto que no ano seguinte o repasse foi
de R$ 25.350.708,16). Isso também aconteceu com o ITBI (imposto sobre
transferência de bens imóveis): em 2013 foi de R$ 1.109.276,38, enquanto
que em 2014, a arrecadação foi de R$ 831.248,05, uma queda de – 25,07%.
E num cenário de
constante queda, a administração tem que ficar atenta à Lei de
Responsabilidade Fiscal, que cria várias obrigações e limitações para as
gestões públicas. Há um limite de gasto com folha de pessoal, por
exemplo. Se a receita do município diminui, automaticamente o percentual
da folha sobe, mesmo que o governo não contrate ninguém. E se o
percentual ultrapassar o limite legal, além de punição ao gestor, há
prejuízos para a cidade que fica impedida de receber verbas e outros
benefícios. Constatou-se numericamente que a reestruturação
administrativa promovida no ano de 2010 na Prefeitura de Descalvado,
acarretou em aumento de encargos junto à folha de pagamento, o que não
significou na prática, a melhora das condições para o funcionalismo
(tanto que até hoje algumas das classes do funcionalismo público tentam
a revisão dessa reestruturação). Por isso a crise financeira do país
traz muitas e complexas dificuldades aos municípios. O problema é muito
maior do que aparenta ser, daí a importância e a urgência das medidas de
contenção de despesas que estão sendo promovidas.
Ao mesmo tempo em que se
diminui drasticamente a arrecadação, crescem as despesas nas
prefeituras, devido à alta carga de responsabilidades na prestação de
serviços públicos, especialmente nas áreas da saúde, educação e de
assistência social e com os processos judiciários, principalmente em
relação à compra de medicamentos de alto custo, internação de
dependentes químicos, além da folha de pagamentos dos servidores.
Na nossa região, por
exemplo, São Carlos [como o próprio prefeito Paulo Altomani disse em
entrevista à imprensa], a cidade está a beira de um colapso. Ele tem
feito cortes em programas e serviços, além das dezenas de exonerações de
cargos, que superaram a casa dos 80. Em Descalvado não é diferente. As
exonerações iniciaram-se em novembro do ano passado, com o desligamento
de pelo menos 10 cargos de confiança, dentre eles, dois secretários
municipais. No início do ano mais uma secretaria ficou vaga e
recentemente neste mês de julho, os cortes chegaram a mais 13 cargos
comissionados. Atualmente, a administração mantém 66 servidores em
cargos de confiança e cerca de 25 cargos vagos, além de três secretários
a menos.
A Constituição Federal,
em seu artigo 169, prevê que para o reequilíbrio das contas, as
Prefeituras Municipais podem adotar ações como: o corte das despesas com
horas extras [e isso tem sido feito pela Prefeitura de Descalvado]; a
redução de 20% dos cargos de confiança (o que também tem sido feito) e a
exoneração de servidores não estáveis [ou seja, aqueles que apesar de
concursados, ainda encontram-se em estágio probatório], medida esta que
já está sendo adotada por diversas prefeituras do país.
Nesse contexto, a atual
administração já promoveu: corte de horas extras, redução de
adiantamentos de despesas e viagens, revisão de contratos e licitações,
redução do gasto com telefonia fixa e internet, redução do consumo de
combustível e a revisão e o recadastramento de programas já existentes.
Mas, não basta cortar os
gastos, é necessário também se buscar meios de aumentar a arrecadação, o
que também tem sido adotado com a revisão de DIPAM’s (Declaração para o
Índice de Participação dos Municípios), do ITR (Imposto sobre Território
Rural), e com a intensificação da fiscalização tributária e a cobrança
da dívida ativa como a adoção de protestos em cartório, iniciada há
alguns dias pela Prefeitura. Novas ações também já estão sendo
preparadas e que estarão previstas em um ‘pacote de ajuste fiscal’, e
que deverão ter a anuência da Câmara Municipal para serem colocadas em
prática. Sem dúvida, o momento é de união entre os dois poderes e as
questões partidárias precisam ser deixadas de lado em benefício dos
servidores municipais e de toda a população descalvadense.
“Temos trabalhado
intensamente e buscado meios e formas para não tomarmos medidas
drásticas como outras Prefeituras têm feito como redução da carga
horária de escolas, paralisação de serviços, entre outras atitudes.
Temos buscado ferramentas e meios para que a população de Descalvado não
seja prejudicada, como por exemplo, conseguimos comprar maquinário para
a manutenção das ruas e que dentro em breve, o serviço será executado;
temos buscado suprir a questão dos medicamentos nas unidades e dentro do
que é possível está sendo atendido, e isso em todas as áreas da nossa
administração”, destacou o prefeito Henrique Fernando do Nascimento.
*Fonte: Assessoria de
Comunicação da Prefeitura Municipal
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