22/12/2016 (13h49)

Justiça de SP mantém contrato aditivo na concessão de rodovias para a Intervias
 

Praça de pedágio da Intervias na Rodovia SP-215, em Descalvado
A Justiça de São Paulo negou na semana passada um pedido do governo estadual para anular uma ampliação de prazo de contrato da Intervias, o que vai permitir à concessionária cobrar pedágio por mais 95 meses (7 anos e 11 meses).

A Intervias, que pertence ao grupo espanhol Arteris, ganhou em 2000 o contrato para administrar por 20 anos um trecho de 375,7 quilômetros de rodovias que passam por 19 municípios da região Centro-Norte do Estado de São Paulo. Os pedágios custam entre R$ 3,10 e R$ 7,20 por praça.

Em 2006, no final do governo de Cláudio Lembo, dez concessionárias de rodovias paulistas ganharam um aditivo em seus contratos para aumentar o prazo de concessão. Elas alegavam que tiveram

que arcar com custos não previstos no contrato referentes a impostos como ISS e Cofins.

O governador Geraldo Alckmin, ao assumir em 2011, pediu um estudo para reduzir o valor dos pedágios. A Artesp, agência responsável pela concessão, solicitou o levantamento para a Fipe, que apontou que as concessionárias, por causa dos aditivos, tinham sido beneficiadas com um ganho estimado em R$ 2 bilhões além do devido. Utilizando esse estudo, a Artesp entrou com ações na Justiça para anular todos os aditivos contratuais.

A agência alegava que o contrato tinha sido reajustado sem parecer jurídico da Artesp, baseado num parecer da Procuradoria-Geral do Estado, e que o estudo da Fipe apontava que a concessionária deveria devolver R$ 45 milhões por cobranças indevidas pelos cálculos terem sido feitos com base em receita estimada e não em receita real.

A juíza da 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, Simone Gomes Rodrigues Casoreti, entendeu que não houve qualquer erro no aditivo e sim interesse do governo em mudar a equação financeira do contrato.

A juíza afirmou ainda que os critérios usados pela Fipe não levaram em consideração o contrato e “tiveram como base apenas satisfazer os interesses do Poder Concedente, em total desarmonia com os objetivos do contrato de concessão”.

Em nota, a concessionária Arteris informou que a decisão da Justiça demonstra que a renovação foi feita de acordo com a lei e em “consonância com o contrato de concessão, tendo sido inclusive validada posteriormente pelo Tribunal de Contas do Estado”.

De acordo com a empresa, mesmo com o processo, “a relação entre a Artesp e a Arteris é de transparência e boa vontade para o aprimoramento dos contratos”.

A agência reguladora Artesp informou que “já obteve outras vitórias judiciais importantes em ações semelhantes a esta”, citando os casos da Autoban e a Vianorte.

De acordo com a agência, o Estado se empenha em anular os contratos “por tratarem de extensão superestimada dos prazos de vigência das concessões rodoviárias e que geraram ganhos indevidos as concessionárias”.

“O governo paulista confia no Poder Judiciário e reafirma sua certeza de que deve continuar defendendo a aplicação das normas constitucionais e legais às concessões, sem prejuízo do cumprimento dos contratos”, informa o texto, lembrando que dez processos estão judicializados.

*Fonte: Valor Econômico
 

Participe você também do site Descalvado News
e escreva seu comentário sobre esta notícia

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do site Descalvado News. Caso perceba algum comentário agressivo ou publicado por algum troll, ajude-nos a limpar esta área, escrevendo para contato@descalvadonews.com.br

Justiça de SP mantém contrato de concessão de rodovias para a Intervias
Quedas constantes no fornecimento de energia elétrica irrita moradores de Descalvado
Incêndio consome residência do bairro Morada do Sol e família carente perde tudo que havia dentro do imóvel
Semana de Capacitação e Integração na Câmara Municipal
Caravana de Natal da Coca-Cola percorrerá as ruas de Descalvado nesta quarta-feira
Alckmin anuncia medidas para beneficiar emprego e investimento
Universidade Brasil está com vagas abertas para docentes em Descalvado
Sala da torre de transmissão de TV é furtada durante a semana
Papai Noel continua recebendo a criançada na 'Vila do Noel'
Grupo rouba celulares e dinheiro de loja de departamento em Descalvado
Gol fica prensado em carreta em cruzamento da Avenida Guerino Oswaldo
Tijor traz ex jogador do São Paulo para partida amistosa no CERD
Jovem de 19 anos morre após colidir com caminhão na Via de Acesso Antonio B. Paschoal
Motociclista fica ferido após colidir em automóvel no trevo de acesso da SP-215
Dança Bacana realiza apresentação em Descalvado
Dom Vilson anuncia remanejamento de padres para 2017
Colisão frontal com carro da polícia deixa duas pessoas feridas na SP-215
“Treinão de Natal” agita o domingo em Descalvado
Servidores municipais são flagrados com carro de prefeitura em drive-in
 
         
  [editoriais] Região [serviços]  
  Espaço Internauta Tecnologia Espaço Publicitário  
  Polícia Religião Plantões Farmacêuticos  
  Educação Moda & Estilo Classificados  
  Noticias Culinária Achados & Perdidos  
  Esportes   Fale Conosco  
  Cotidiano [fotos] Horoscopo  
  Economia Happy Hour Nota de Falecimento  
  Entrevistas   Lista Telefônica  
  Perfil [especiais] Mapa de Ruas  
  Empresarial Jornal Descalvado News Paróquia N.S. do Belém - Calendário de Celebrações  
  Seus Direitos Politicando    
  Animais & Pet Livro 'Conheça Descalvado' [revista descalvado news]  
  Veículos Descalvado 180 Anos Edições On-Line  
  Mercado de Trabalho / Vagas de Emprego Eleição Suplementar 2013    
  Saúde Ricci na Roça [redes sociais]  
  Sua Casa Carnaval 2014 Facebook  
  Trânsito Descalvado 183 Anos - O 'Senadinho' Twitter  
    Eleições 2016 Youtube (Canal 1)  
      Youtube (Canal 2)  
    [promoções]    
    Torcida Copa do Mundo 2014    
    Minha Selfie de Natal 2014    
    Dubsmash    
    Minha Selfie de Natal 2015    
         

© Copyright 2016 - Todos os direitos reservados - Descalvado News - "A informação que interessa!"