Pedágio da
Rodovia SP-215 em Descalvado (Foto: Mário Zambelli) |
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Na região de São
Carlos, 16 prefeituras foram beneficiadas com R$ 22,4 milhões em
repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer
Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no
ano de 2015. O valor é superior ao arrecadado no ano anterior,
que foi de R$ 22,36 milhões. O ISS que incide sobre as tarifas
de pedágio tem configurado importante recurso para os 259
municípios atravessados por 6,4 mil quilômetros de rodovias
estaduais paulistas sob concessão. Balanço da Agência de
Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2015, o
repasse total atingiu R$ 451,6 milhões, R$ 6,9 milhões a mais
que em 2014, quando as prefeituras arrecadaram com o imposto R$
444,7 milhões. Nos |
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últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 3,07
bilhões. A
verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na
composição orçamentária das administrações municipais,
principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da
região de São Carlos, o que mais teve arrecadação com o ISS dos
pedágios foi a própria São Carlos, que recebeu R$ 3,84 milhões,
seguido de Santa Rita do Passa Quatro (R$ 3,73 milhões) e
Araraquara (R$ 3,02 milhões).
A alíquota do
imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito
proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que
atravessam o município. E como não se trata de uma receita que
deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme
previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a
verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação
ou infraestrutura urbana.
O ISS começou
incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já
foram repassados para os municípios beneficiados R$ 3,57
bilhões. No mesmo período, a região de São Carlos já recebeu R$
169,93 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
*Fonte:
Assessoria de Imprensa da ARTESP
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