28/06/2016 (19h31)

EM SÃO CARLOS

Audiência Pública debate os desafios no orçamento do Estado de SP para 2017

Chefe de Gabinete da Prefeitura de Descalvado participou do encontro organizado pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, realizado no Auditório da ACISC. Foram protocolados pedidos na ordem de R$ 7,7 milhões para conclusão de obras e outras melhorias para o município.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, realizou na última sexta-feira (24), em São Carlos, uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual [LOA] para o exercício de 2017. O encontro reuniu representantes da Região Administrativa Central, e inclui ainda as regiões de Araraquara e Matão.

O chefe de Gabinete da Prefeitura de Descalvado, Mário Luiz Zambelli, participou da audiência e protocolou pedidos que somados, ultrapassam a ordem de R$ 7,7 milhões. As solicitações referem-se à

disponibilização de recursos no orçamento do Estado de São Paulo para o ano de 2017, visando algumas melhorias e a conclusão de obras no município de Descalvado. A Audiência Pública aconteceu no Auditório Superior da Associação Comercial e Industrial de São Carlos [ACISC].

Dentre as solicitações determinadas pelo Prefeito Henrique Fernando do Nascimento estão a inclusão de recursos para recapeamento asfáltico em diversas ruas do município, construção do muro de contenção e o calçamento da Avenida das Flores [no Bairro Morada do Sol], pavimentação do trecho de cerca de 5,5 km da vicinal que liga os municípios de Descalvado e Pirassununga e aquisição da manta geossintética para a conclusão da estação de Tratamento de esgotos [ETE].

Para o secretário Estadual de Planejamento e Gestão, Marcos Antonio Monteiro, o debate sobre políticas públicas deve ser aberto aos diferentes setores da sociedade. “As audiências públicas são uma boa oportunidade para o cidadão participar da escolha das prioridades e assim fortalecer ainda mais o legítimo exercício da cidadania”, afirma.

As audiências públicas asseguram a participação do cidadão e do gestor público na elaboração da LOA, e ampliam o nível de transparência da atuação governamental, auxiliando o governo no processo de planejamento orçamentário. Essa é a oportunidade para que sejam apontadas quais áreas da administração estadual [ou programas] devem ser priorizados na elaboração do orçamento de 2017.

Além disso, essas indicações regionais auxiliam o governo estadual a identificar projetos que fomentem o crescimento econômico e a geração de oportunidades, antídotos para vencer essa crise pelo qual o país atravessa.

Para a audiência realizada em São Carlos, a Secretaria de Planejamento e Gestão designou o assessor técnico Maurício Hoffmann, que comandou a audiência e expôs as dificuldades e os desafios do governo paulista em enfrentar o momento de grave crise econômica que os estados da Federação vêm enfrentando, além das ações que precisam ser feitas. “Há um esforço de explicar o momento econômico e esclarecer em que circunstâncias a Lei Orçamentária Anual está sendo construída, mesmo que a situação no médio prazo mude, precisamos levar em conta a situação atual. Além disso, ouvimos as demandas das regiões para saber o que elas querem do futuro”, disse Hoffmann.

Outro ponto bastante discutido na Audiência Pública foram as medidas das quais o governo paulista vem trabalhando intensivamente, para manter as contas públicas equilibradas.

SOBRE A LOA - A Lei Orçamentária Anual [LOA], também chamada de orçamento, é a lei que estima os valores da receita e determina os valores da despesa para determinado exercício. O orçamento do Estado de São Paulo é constituído pelo orçamento fiscal e também inclui despesas com seguridade social e o orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado. Por meio da LOA, o cidadão identifica a destinação dos recursos que o Governo recolhe sob a forma de impostos. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento.

A LOA é um instrumento fundamental para garantir a transparência no processo de gestão, informando, de forma detalhada, os objetivos e metas dos programas e ações consignados no Plano Plurianual. A conexão entre o planejamento e o orçamento anual se dá por meio das ações orçamentárias e suas respectivas classificações, as quais são inscritas na LOA com os valores definidos pelas secretarias, órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual.

O Projeto de Lei do orçamento é anual e deve ser encaminhado à Assembléia Legislativa para aprovação até o dia 30 de setembro de cada ano.
 

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