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disponibilização de
recursos no orçamento do Estado de São Paulo para o ano de 2017,
visando algumas melhorias e a conclusão de obras no município de
Descalvado. A Audiência Pública aconteceu no Auditório Superior
da Associação Comercial e Industrial de São Carlos [ACISC].
Dentre as
solicitações determinadas pelo Prefeito Henrique Fernando do
Nascimento estão a inclusão de recursos para recapeamento
asfáltico em diversas ruas do município, construção do muro de
contenção e o calçamento da Avenida das Flores [no Bairro Morada
do Sol], pavimentação do trecho de cerca de 5,5 km da vicinal
que liga os municípios de Descalvado e Pirassununga e aquisição
da manta geossintética para a conclusão da estação de Tratamento
de esgotos [ETE].
Para o
secretário Estadual de Planejamento e Gestão, Marcos Antonio
Monteiro, o debate sobre políticas públicas deve ser aberto aos
diferentes setores da sociedade. “As audiências públicas são uma
boa oportunidade para o cidadão participar da escolha das
prioridades e assim fortalecer ainda mais o legítimo exercício
da cidadania”, afirma.
As audiências
públicas asseguram a participação do cidadão e do gestor público
na elaboração da LOA, e ampliam o nível de transparência da
atuação governamental, auxiliando o governo no processo de
planejamento orçamentário. Essa é a oportunidade para que sejam
apontadas quais áreas da administração estadual [ou programas]
devem ser priorizados na elaboração do orçamento de 2017.
Além disso,
essas indicações regionais auxiliam o governo estadual a
identificar projetos que fomentem o crescimento econômico e a
geração de oportunidades, antídotos para vencer essa crise pelo
qual o país atravessa.
Para a audiência
realizada em São Carlos, a Secretaria de Planejamento e Gestão
designou o assessor técnico Maurício Hoffmann, que comandou a
audiência e expôs as dificuldades e os desafios do governo
paulista em enfrentar o momento de grave crise econômica que os
estados da Federação vêm enfrentando, além das ações que
precisam ser feitas. “Há um esforço de explicar o momento
econômico e esclarecer em que circunstâncias a Lei Orçamentária
Anual está sendo construída, mesmo que a situação no médio prazo
mude, precisamos levar em conta a situação atual. Além disso,
ouvimos as demandas das regiões para saber o que elas querem do
futuro”, disse Hoffmann.
Outro ponto
bastante discutido na Audiência Pública foram as medidas das
quais o governo paulista vem trabalhando intensivamente, para
manter as contas públicas equilibradas.
SOBRE A LOA
- A Lei Orçamentária Anual [LOA], também chamada de orçamento, é
a lei que estima os valores da receita e determina os valores da
despesa para determinado exercício. O orçamento do Estado de São
Paulo é constituído pelo orçamento fiscal e também inclui
despesas com seguridade social e o orçamento de investimento das
empresas controladas pelo Estado. Por meio da LOA, o cidadão
identifica a destinação dos recursos que o Governo recolhe sob a
forma de impostos. Nenhuma despesa pública pode ser executada
fora do orçamento.
A LOA é um
instrumento fundamental para garantir a transparência no
processo de gestão, informando, de forma detalhada, os objetivos
e metas dos programas e ações consignados no Plano Plurianual. A
conexão entre o planejamento e o orçamento anual se dá por meio
das ações orçamentárias e suas respectivas classificações, as
quais são inscritas na LOA com os valores definidos pelas
secretarias, órgãos ou entidades da Administração Pública
Estadual.
O Projeto de Lei
do orçamento é anual e deve ser encaminhado à Assembléia
Legislativa para aprovação até o dia 30 de setembro de cada ano.
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