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24/03/2016 (16h35)
Câmara aprova Comissão para elaborar Código de Ética e Decoro
Parlamentar
Ofício assinado por quatro vereadores solicitou ao Presidente da Câmara
Municipal, a constituição de Comissão Especial para elaborar minuta de
projeto de resolução visando criar o Código de Ética e Decoro
Parlamentar no Legislativo de Descalvado.
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Na sessão ordinária
de segunda-feira, 21 de março, o plenário da Câmara aprovou por
unanimidade o requerimento, que cita o inciso II do Artigo 44 do
Regimento Interno da Casa. A proposta prevê que a nomeação de
cinco vereadores, que terão 90 dias, prorrogáveis por igual
período para a conclusão da minuta.
O texto assinado
por Paula, Ricci, Dr. Edevaldo e Pastor Adilson destaca que “a
legislação em vigor contempla de forma genérica e superficial
questões afetas à ética e decoro no exercício do cargo de
vereador”. Os parlamentares alegam que “o Poder Legislativo é
uma instituição que merece respeito e decência” e que “fatos
desagradáveis e comentários desairosos infelizmente tornaram-se
frequentes nesta Casa de Leis”. |
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*Fonte:
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal
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