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Na tarde desta
última quinta-feira, 03, o procurador Geral do Município, dr.
Silvio Bellini, juntamente com um oficial de justiça fez
cumprir a decisão do mandado de reintegração de posse ao Poder
Público Municipal do prédio do Centro de Convivência do Idoso
(CCI) “Dona Pina Sapienza” -localizado no Bairro Santa Cruz -
expedido pelo juiz de Direito, da 1ª Vara do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo – Comarca de Descalvado, dr. Rafael
Pinheiro Guarisco. Foram trocados quatro cadeados e a fechadura
de sete portas.
Desde sua
inauguração em setembro de 2011, que as chaves se encontravam em
poder da srª Carolina Vick Francisco (mãe do vereador Vick
Francisco), por |
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ter feito parte de
uma comissão de acompanhamento e fiscalização das obras, através
de uma portaria de 2010. O local deveria ser destinado a
atividades e projetos voltados para a Terceira Idade das
comunidades dos bairros Santa Cruz, Jardim Paola e Jardim Bela
Vista.
O que vinha
acontecendo é que a detentora das chaves fundou uma associação
privada sem qualquer vínculo com o poder público municipal e
utilizava o espaço para ações particulares, apenas para membros
participantes de tal entidade com a promoção de almoços, bailes
e bingos sem qualquer prestação de contas, deixando o imóvel a
maior parte do tempo trancado e sem acesso a quem é de direito:
a população.
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Durante os
últimos anos, muitas reclamações chegaram à Prefeitura
Municipal por parte da comunidade que deveria se
beneficiar da obra e suas instalações. Por diversas
vezes a atual administração Henrique do Nascimento
tentou o resgate da posse de forma amigável e por
notificação judicial, o que não fora acatado, não
restando outra opção a não ser requisitar a reintegração
de posse através da Justiça.
Determinação da DRADS
- A obra tem todo um histórico, envolvendo doação de
terras por família descalvadense para que as comunidades
dos bairros citados fossem beneficiadas com a abertura
de ruas na referida região e a implantação de uma área
para uso da Terceira Idade. É fato que a construção
contou com emenda parlamentar do então deputado Estadual
Vitor Sapienza (PPS), correligionário do PPS local, mais
uma prova de que o imóvel é um bem público para o uso
comum do povo, mas que se encontrava em poder de
particular sem obedecer as regras do Direito
Administrativo.
O
deferimento para a total reintegração de posse do imóvel
em |
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questão foi
expedido pelo juiz no último dia 31 de outubro,
segunda-feira, e devido ao feriado do dia 02 o
cumprimento se deu no dia 03 de novembro, sem aviso
prévio à srª Carolina. |
No ano passado a
administração municipal recebeu um ofício da DRADS de Araraquara
[Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social]
cobrando a formalização do Conselho Municipal do Idoso para que
o Centro de Convivência do Idoso pudesse em definitivo atender
aos propósitos de sua implantação, com atividades e atuações
voltadas para os idosos do município e outros projetos sociais
em prol da comunidade.
Aprovado desde
1998, o Conselho Municipal do Idoso foi definitivamente
formalizado no início de 2016, a quem de fato deverá caber a
responsabilidade de gerir o espaço público construído ao lado do
Centro de Lazer do Trabalhador "Professora Marília Worchech
Gabrielli", conhecido por Campo do Santa Cruz.
*Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de
Descalvado
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