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O Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-SP) decidiu pela absolvição do ex prefeito Luis
Antonio Panone, no processo em que ele era acusado de captação
ilícita de sufrágio (compra de votos) durante a campanha
eleitoral do ano de 2012. Na época dos fatos, Panone tentava sua
reeleição ao lado do então vice prefeito Antonio Carlos Reschini,
o Becão,
vencedor das eleições do último dia 2 de outubro.
A armação sofrida
pelos candidatos a reeleição no ano de 2012 - e que ficou
conhecida como 'o
caso da cesta básica'
-, aconteceu depois que uma moradora do bairro Jardim Albertina
atraiu os candidatos até uma residência da Rua Brasília, sob a
alegação de que ali havia uma família em situação de
vulnerabilidade social, inclusive com crianças passando fome.
Ocorre que
durante a visita, a articuladora do encontro (que na época
cogitou-se tratar de pessoa agindo a mando da coordenação da
campanha adversária de Panone e Becão) gravou o áudio da
conversa por meio de um celular, cujo conteúdo acabou sendo
montado em uma imagem estática de Panone e posteriormente
divulgado em um site de notícias e também nas redes sociais. O
fato também deu |
origem à uma
representação junto à Justiça Eleitoral, o que levou à cassação
do registro dos candidatos, no qual só conseguiram concorrer no
pleito daquele ano
por
meio de uma liminar.
Logo após as eleições de 2012, a defesa de Panone entrou com recurso
junto ao TRE que, em sua primeira
decisão monocrática proferida em 11 de dezembro de 2012,
já havia
extinguido o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do
Código de Processo Civil, entendendo que aos candidatos, não havia sido dado o
direito da ampla defesa, previsto em lei.
Na mesma época,
os advogados de Panone e Becão também contestaram a licitude da
gravação, realizada sem prévia autorização judicial. A defesa
dos candidatos sempre defendeu a tese de que o caso tratava-se
de uma armação política, planejada pela coligação adversária,
afirmando ainda não haver em nenhum momento a intenção de compra
de voto.
Durante a fase de instrução do
processo, também foi pedida pela defesa de Panone e Becão, uma perícia
do chip do celular que teria feito a gravação.
Com a decisão da Justiça Eleitoral desta segunda-feira (25), o TRE reconheceu a
inocência dos candidatos no processo civel-eleitoral que completou 4 anos neste
mês de outubro.
A reportagem do
DESCALVADO
NEWS
entrou em contato com Panone, que disse ter recebido a notícia
com tranquilidade e a consciência de que a justiça começa a ser
feita: "Recebo com muita tranquilidade e alegria, com a
consciência de que enfim a verdadeira justiça começa a ser feita
nesse caso. Essa decisão de ontem do TRE/SP, adotada no processo
cível-eleitoral, afirma-se no entendimento de que jamais comprei
ou tentei comprar o voto de quem quer que seja, tendo me
limitado a cumprir um programa social há décadas vigente no
município. Certamente essa decisão influenciará também o
entendimento que o TSE firmará no processo criminal, a partir do
Recurso Especial que interpus contra a condenação que me fez
recuar da candidatura ao cargo de Prefeito nessas eleições, e
que já foi recebido com efeito suspensivo. Para simplificar o
entendimento, não tenho nenhuma condenação que me impeça de
ocupar qualquer público, aliás, como nunca tive", disse o ex
prefeito.
Quanto ao golpe
sofrido por ele e por Becão em 2012, Panone disse que os
responsáveis pela armação deveriam se envergonhar com o
resultado da ação promovida por eles. "Certamente
que aquele episódio, rasteiro, fruto da maldade dos nossos
adversários nas eleições de 2012, representa um marco negativo
na política local. As pessoas responsáveis por toda aquela
armação deveriam sentir vergonha do que fizeram com a nossa
população e com a nossa cidade. No entanto, não acredito que
esse tipo de armação deixe de acontecer na política local,
lamentavelmente. O maior exemplo disso foram os ataques que me
endereçaram nessas eleições de 2016, mesmo eu não sendo
candidato a cargo nenhum, apenas porque apoiei o Becão e o Luiz
Carlos por entendê-los a melhor opção para Descalvado",
explicou.
Sobre a lição
que ele tira do episódio, ele reafirma que jamais desistiria de
provar a sua inocência. "Desse episódio, pude extrair várias
lições, mas a que quero compartilhar com todos é a de que jamais
devemos desistir de lutar por justiça quando a nossa consciência
nos diz que somos inocentes", disse Panone.
Ao ser perguntado se com a absolvição proferida ontem ele
deverá responsabilizar os culpados pela armação, Panone
respondeu com cautela. "Ainda há um
longo caminho a ser percorrido até o trânsito em julgado dessa
decisão, ou seja, para que o assunto se resolva de forma
definitiva, mas eu não tenho pressa, sei e vou esperar por esse
momento e, quando ele chegar, certamente que buscarei a
reparação de todos os danos materiais e morais que sofri e tenho
sofrido", desabafou.
"Quero
aproveitar a oportunidade para agradecer a todas as pessoas (e
são muitas!) que sempre acreditaram e continuam acreditando em
mim e me apoiando. Tenham certeza de que vocês me deram e
continuam dando todas as forças de que necessito para
restabelecer a verdade dos fatos. A todos vocês, meu muito
obrigado!, finalizou Luis Antonio Panone.
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