25/10/2016 (15h35)

TRE absolve ex prefeito Panone no 'caso da cesta básica'

Decisão foi anunciada na tarde desta segunda-feira (24). Ex prefeito era réu em processo que o acusava de compra de votos durante a campanha eleitoral de 2012.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) decidiu pela absolvição do ex prefeito Luis Antonio Panone, no processo em que ele era acusado de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) durante a campanha eleitoral do ano de 2012. Na época dos fatos, Panone tentava sua reeleição ao lado do então vice prefeito Antonio Carlos Reschini, o Becão, vencedor das eleições do último dia 2 de outubro.

A armação sofrida pelos candidatos a reeleição no ano de 2012 - e que ficou conhecida como 'o caso da cesta básica' -, aconteceu depois que uma moradora do bairro Jardim Albertina atraiu os candidatos até uma residência da Rua Brasília, sob a alegação de que ali havia uma família em situação de vulnerabilidade social, inclusive com crianças passando fome.

Ocorre que durante a visita, a articuladora do encontro (que na época cogitou-se tratar de pessoa agindo a mando da coordenação da campanha adversária de Panone e Becão) gravou o áudio da conversa por meio de um celular, cujo conteúdo acabou sendo montado em uma imagem estática de Panone e posteriormente divulgado em um site de notícias e também nas redes sociais. O fato também deu

origem à uma representação junto à Justiça Eleitoral, o que levou à cassação do registro dos candidatos, no qual só conseguiram concorrer no pleito daquele ano por meio de uma liminar.

Logo após as eleições de 2012, a defesa de Panone entrou com recurso junto ao TRE que, em sua primeira decisão monocrática proferida em 11 de dezembro de 2012, já havia extinguido o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, entendendo que aos candidatos, não havia sido dado o direito da ampla defesa, previsto em lei.

Na mesma época, os advogados de Panone e Becão também contestaram a licitude da gravação, realizada sem prévia autorização judicial. A defesa dos candidatos sempre defendeu a tese de que o caso tratava-se de uma armação política, planejada pela coligação adversária, afirmando ainda não haver em nenhum momento a intenção de compra de voto.

Durante a fase de instrução do processo, também foi pedida pela defesa de Panone e Becão, uma perícia do chip do celular que teria feito a gravação. Com a decisão da Justiça Eleitoral desta segunda-feira (25), o TRE reconheceu a inocência dos candidatos no processo civel-eleitoral que completou 4 anos neste mês de outubro.

A reportagem do DESCALVADO NEWS entrou em contato com Panone, que disse ter recebido a notícia com tranquilidade e a consciência de que a justiça começa a ser feita: "Recebo com muita tranquilidade e alegria, com a consciência de que enfim a verdadeira justiça começa a ser feita nesse caso. Essa decisão de ontem do TRE/SP, adotada no processo cível-eleitoral, afirma-se no entendimento de que jamais comprei ou tentei comprar o voto de quem quer que seja, tendo me limitado a cumprir um programa social há décadas vigente no município. Certamente essa decisão influenciará também o entendimento que o TSE firmará no processo criminal, a partir do Recurso Especial que interpus contra a condenação que me fez recuar da candidatura ao cargo de Prefeito nessas eleições, e que já foi recebido com efeito suspensivo. Para simplificar o entendimento, não tenho nenhuma condenação que me impeça de ocupar qualquer público, aliás, como nunca tive", disse o ex prefeito.

Quanto ao golpe sofrido por ele e por Becão em 2012, Panone disse que os responsáveis pela armação deveriam se envergonhar com o resultado da ação promovida por eles. "Certamente que aquele episódio, rasteiro, fruto da maldade dos nossos adversários nas eleições de 2012, representa um marco negativo na política local. As pessoas responsáveis por toda aquela armação deveriam sentir vergonha do que fizeram com a nossa população e com a nossa cidade. No entanto, não acredito que esse tipo de armação deixe de acontecer na política local, lamentavelmente. O maior exemplo disso foram os ataques que me endereçaram nessas eleições de 2016, mesmo eu não sendo candidato a cargo nenhum, apenas porque apoiei o Becão e o Luiz Carlos por entendê-los a melhor opção para Descalvado", explicou.

Sobre a lição que ele tira do episódio, ele reafirma que jamais desistiria de provar a sua inocência. "Desse episódio, pude extrair várias lições, mas a que quero compartilhar com todos é a de que jamais devemos desistir de lutar por justiça quando a nossa consciência nos diz que somos inocentes", disse Panone.

Ao ser perguntado se com a absolvição proferida ontem ele deverá responsabilizar os culpados pela armação, Panone respondeu com cautela. "Ainda há um longo caminho a ser percorrido até o trânsito em julgado dessa decisão, ou seja, para que o assunto se resolva de forma definitiva, mas eu não tenho pressa, sei e vou esperar por esse momento e, quando ele chegar, certamente que buscarei a reparação de todos os danos materiais e morais que sofri e tenho sofrido", desabafou.

"Quero aproveitar a oportunidade para agradecer a todas as pessoas (e são muitas!) que sempre acreditaram e continuam acreditando em mim e me apoiando. Tenham certeza de que vocês me deram e continuam dando todas as forças de que necessito para restabelecer a verdade dos fatos. A todos vocês, meu muito obrigado!, finalizou Luis Antonio Panone.
 

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