|
O
prefeito de Descalvado, Antonio Carlos Reschini (Becão, do PL),
encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza o
ingresso do município no consórcio público municipal, organizado pela
Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), para aquisição direta da vacina
contra Covid-19. O documento foi protocolado na tarde da última
segunda-feira, na sede do Poder Legislativo descalvadense.
De acordo com o prefeito, o ingresso de Descalvado no consórcio vai
facilitar a compra dos imunizantes em grande quantidade pelos
municípios, já que o governo federal tem apresentado dificuldades na
aquisição das doses.
Na ocasião, Becão fez um apelo para que o projeto possa ser aprovado o
mais rápido possível, já que o prazo para sanção e publicação da lei e o
respectivo encaminhamento da documentação à FNP se encerra no dia 19 de
março. Com isso, os vereadores terão apenas a sessão legislativa do
próximo dia 15 de março para deliberação e votação do projeto de lei.
Segundo o gestor municipal, o investimento em vacina é a forma mais
barata e eficaz de enfrentamento à pandemia. O prefeito também explicou
que a iniciativa é uma prioridade do município, principalmente, por
conta da situação de emergência com os altos índices de casos da
Covid-19 e pelo esgotamento dos leitos de UTI nos hospitais de
referência da nossa região. "A compra das vacinas diretamente pelo
município, através do consórcio de cidades, será́ fundamental para
acelerarmos o processo de vacinação em Descalvado. Investir em vacina é
salvar vidas!", disse Becão.
SOBRE O CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS
O Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (CONECTAR) é uma
iniciativa liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e já conta
com 2,1 mil municípios interessados, sendo 25 capitais. A proposta do
consórcio é complementar ao Plano Nacional de Imunização (PNI) caso não
consiga suprir a demanda nacional. Até o último dia 8 de março
(segunda-feira), a lista contava com a adesão de mais de 2 mil
municípios.
Todos os municípios que manifestarem interesse necessitam
obrigatoriamente de projeto de lei aprovado até o dia 19 de março pelas
respectivas câmaras. Esse trâmite é obrigatório para que possam
participar da Assembleia Geral de instalação do CONECTAR, que será no
dia 22 de março.
A proposta de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas,
medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde está fundamentada
na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, em vigência desde 1973, a
obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal.
No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar
brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da
economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida
pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de
acelerar esse processo.
|
