Segundo o MPT paulista, o selo está funcionando como um
“mecanismo de ‘anticombate’ ao trabalho escravo e ocultação de
problemas trabalhistas”.
As ações, que incluem a suspensão imediata da divulgação e do
uso do prêmio pelas empresas, foram ajuizadas contra a União
Federal e as usinas da Raizen de Ibaté e Araraquara; São José da
Estiva, de Novo Horizonte; Santa Fé, de Nova Europa; Malosso, de
Itápolis; Ipiranga, de Descalvado e Santa Cruz, de Américo
Brasiliense.
Lançado em junho de 2009, o “Compromisso Nacional para
Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar” teve a
adesão de 250 das 300 usinas existentes no país, sendo que 169
delas receberam o selo das mãos da presidente Dilma Rousseff, em
solenidade no Palácio do Planalto.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, foram detectados
vários vícios na metodologia empregada para a concessão do selo,
como a ausência de mecanismos de consulta a órgãos de
fiscalização do próprio Ministério do Trabalho e Justiça do
Trabalho.
Além disso, o MPT aponta irregularidades nas auditorias, muitas
delas realizadas no período de entressafra, “quando não há
moagem e não há cortadores” e relatórios que exigem descrição
das ações, mas têm textos repetidos para usinas diferentes.
