O RECURSO DO CANDIDATO JOSÉ CARLOS CALZA NO TSE

Com a sua candidatura indeferida pela justiça local e também pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Calza concorreu na eleição do último domingo (7) através de recurso que lhe garantiu a participação no pleito eleitoral, e mesmo vencendo nas urnas (leia aqui matéria sobre o caso), não teve seus votos computados oficialmente, ou seja, seus votos não integraram o contingente de votos válidos.

Agora, Calza tenta reverter essas duas decisões contrárias ao deferimento de sua candidatura no TSE, sendo o Ministro Marco Aurélio Mello o revisor do seu processo, e que deve apresentar o seu parecer para votação junto aos demais ministros do TSE já nos próximos dias, visto que o TSE divulgou ter pressa no julgamento de todos os recursos que estão aguardando decisão naquele Tribunal.

Pela razão do indeferimento de Calza, o atual prefeito Luís Antônio Panone obteve 100% dos votos válidos. Panone, que também concorreu nesta eleição através de liminar que suspendeu a decisão da justiça local, cassando sua candidatura e a do seu vice Becão, depois de ser acusado de compra de votos (leia aqui matéria sobre o caso), também aguarda julgamento do seu recurso no TRE, que deverá cassar ou não a sua candidatura por suspeita de crime eleitoral.

O julgamento definitivo da situação do candidato José Carlos Calza, pelo TSE, será com base na Lei da Ficha Limpa. No processo, Calza é acusado de ter rejeitadas as contas de suas administrações anteriores, além de um processo de improbidade administrativa.

Um caso muito parecido ocorreu nas eleições da cidade Osasco, na região metropolitana de São Paulo. O candidato Celso Giglio, do PSDB, também participou da corrida eleitoral através de recurso, visto que sua candidatura também havia sido indeferida pelo TRE com base na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com matéria do site G1, a corte eleitoral entendeu que Celso Giglio não pode ser candidato porque feriu a Lei da Ficha Limpa quando teve as contas de sua gestão como prefeito (2001-2004) rejeitadas pela Câmara de Vereadores de Osasco. É a primeira eleição com a vigência da Lei da Ficha Limpa, que estabelece que são inelegíveis os gestores com contas rejeitadas.

Ontem, dia 11, o Tribunal Superior Eleitoral de Brasília, seguindo o parecer da Ministra Luciana Lóssio, que negou o pedido de Giglio, e acatado por unanimidade pelos demais ministros, anulou os votos recebidos pelo candidato do PSDB. A Ministra Luciana Lóssio citou que, entre as irregularidades verificadas pela Câmara de Osasco sobre a gestão de Giglio estão: déficit orçamentário, crescimento da dívida ativa, elevado déficit financeiro e falta de recolhimento de verbas previdenciárias.

Para a Ministra, as irregularidades são “insanáveis” e mostram dolo em ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Vê-se, portanto, que não se tratam de fatos isolados, de menor gravidade ou de mera irregularidade administrativa. Mas sim, no meu sentir, de condutas gravíssimas, capazes de comprometer as finanças do município”, disse a relatora.