O valor (global) corresponde ao período de 01 a 16 de janeiro apenas, o que leva a crer que as despesas com exonerações podem ser ainda maiores. Os gastos correspondem a saldos de salários, férias, 14º salário, proporcionais de 13º salário; promoções por antiguidade; férias vencidas e mais 1/3 delas; insalubridade e GRRF (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

A Prefeitura Municipal se defendeu das multas pagas, informando que a Receita Federal demorou para liberar o Token (Certificação Digital e a Chave da Liberação do FGTS), o que impediu que as rescisões fossem feitas dentro do prazo que é de 10 dias a contar da data da demissão, de acordo com a legislação trabalhista.

A informação dos gastos com exonerações foi tornada pública na manhã desta sexta-feira, 01, pela assessoria de comunicação da Prefeitura, a qual enviou aos meios de comunicação cópia do ofício-resposta ao vereador Guto Cavalcante (PTB), já que o mesmo havia protocolado requerimento solicitando um relatório circunstanciado dos valores despendidos pelos cofres públicos nestas demissões.

O vereador, aliás, já tinha se manifestado publicamente com relação ao volume das exonerações: “acredito quer todo governante tenha o direito de escolher quem é de sua confiança para desempenhar as funções dentro da sua administração, porém num governo transitório, a prudência e austeridade com o dinheiro público deviam ser mais consideradas. Vamos aguardar os valores e as justificativas para tirarmos nossas conclusões”, disse em seu perfil pessoal de uma rede social.

Na próxima segunda-feira, 04, quando as sessões ordinárias da Câmara serão retomadas, o assunto deve ser inserido na pauta dos pronunciamentos.

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