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A praça de pedágio
instalada na SP 215 entre Descalvado e Porto Ferreira, rendeu
aos cofres públicos municipais o montante de R$ 3.019. 896,34
milhões nos últimos 12 anos, considerando a sua instalação em
meados de 2000. Somente no ano passado os repasses foram da
ordem de R$ 418.030,82 mil, segundo dados fornecidos pela
concessionária Intervias, que administra o referido trecho. Se
comparado a 2011, quando foram arrecadados R$378.450,64 mil, o
aumento no ano passado foi de pouco mais de 10%, resultado do
maior fluxo de veículos.
O valor é referente
à cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza), recolhido pela Intervias nas cabines da praça de
pedágio. Da nossa região, o município só arrecadou mais que
Santa Cruz das Palmeiras. Porto Ferreira, por exemplo, que
divide a praça de pedágio com nosso município, em 12 anos
recebeu mais de 14 milhões. |
Cerca de 256 prefeituras do Estado de São Paulo recebem o
repasse do ISS-QN incidente sobre as tarifas de pedágio das
rodovias constantes do Programa de Concessões Rodoviárias.
Em 12 anos, o valor repassado totalizou R$ 379,9 milhões no
ano de 2012 e a alíquota é proporcional à extensão da
rodovia pedagiada que atravessa o município.
Municípios decidem o futuro dos valores repassados
Segundo
informações da assessoria de comunicação do Governo do
Estado de São Paulo, o ISS repassado às prefeituras pode ser
empenhado em áreas como educação, transporte, segurança e
saúde. A receita compõe parte significativa dos orçamentos
de algumas administrações municipais, especialmente em
cidades onde há poucos serviços tributados.
Projeto de deputada estadual exige mais transparência sobre
valores
Um projeto de
lei de autoria da deputada estadual Ana Perugini (PT), da
cidade de Hortolândia, região de Campinas, estabelece maior
transparência sobre o serviço de pedágio. Aprovada em
dezembro de 2012 pela Assembleia Legislativa de São Paulo, a
matéria obriga as empresas concessionárias a apresentarem e
disponibilizarem seus balanços financeiros anuais. Pelo
projeto, as concessionárias deverão informar a arrecadação
de cada trecho administrado, os investimentos realizados, as
despesas suportadas e o lucro auferido em cada praça de
pedágio.
Acompanhe a
seguir o repasse de ISS-QN nos últimos 12 anos, às cidades
pedagiadas de nossa região:
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CIDADE |
EM 2011 |
EM 2012 |
(TOTAL)DESDE 2000 |
|
PIRASSUNUNGA |
2.236.073,20 |
2.465.772,59 |
18.970.943,07 |
|
PORTO FERREIRA |
1.906.682,59 |
2.103.071,74 |
14.405.976,68 |
|
AGUAÍ |
1.420.087,03 |
1.558.746,56 |
10.172.811,07 |
|
DESCALVADO |
378.450,64 |
418.030,82 |
3.019.896,34 |
|
LEME |
1.754.222,33 |
1.934.423,88 |
16.028.584,50 |
|
SANTA CRUZ DA
CONCEIÇÃO |
806.820,02 |
889.700,18 |
6.133.936,33 |
|
SANTA CRUZ DAS
PALMEIRAS |
209.700,95 |
231.632,52 |
1.845.703,40 |
|
SANTA RITA DO P.
QUATRO |
2.949.853,98 |
3.237.867,88 |
20.437.710,72 |
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ARRECADAÇÃO TOTAL |
R$ 337.716.689,28 |
R$ 379.920.466,96 |
R$ 2.264.630.350,96 |
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