Com a decisão do TRE, o processo foi reaberto e novos
procedimentos foram adotados, como a oitiva de testemunhas e,
também, uma perícia no chip e no telefone celular que efetuou a
gravação do vídeo em que o candidato Panone conversa com uma
moradora do Jardim Albertina,
vídeo este que foi explorado pelos seus adversários políticos como captação
irregular de votos.
Um inquérito civil
público foi aberto na Promotoria de Justiça, que passou a ouvir
as testemunhas de acusação e de defesa. Uma perícia técnica
realizada no chip e no celular resgatou cenas de pessoas
ensinando a autora da gravação a realizar a filmagem contra o
candidato, além de uma comemoração pelo resultado obtido com a
armação.
CELULAR
ESTAVA EM PODER DO COORDENADOR DE CAMPANHA DE CALZA - Dentro
do processo, às folhas 784/827 encontra-se o RELATÓRIO TÉCNICO
do chip e do celular utilizados na gravação. O celular periciado
e requisitado pela Promotoria Pública estava em poder de D.A.P.,
que trabalhou como coordenador da campanha do ex-prefeito Calza,
e que agora ocupa o cargo de Chefe da Divisão de Esportes e
Lazer da atual administração municipal. O celular foi entregue à
justiça por ordem da Promotoria, que investiga o caso.
De posse do
equipamento, o Promotor de Justiça fez alguns questionamentos
dentro do processo, para que a perícia respondesse alguns
questionamentos, dentre os quais se foram encontrados no cartão
de memória arquivos audiovisuais ou de texto apagados e em caso
afirmativo, se seria possível especificar a data em que foram
apagados e também a recuperação deste conteúdo. E em caso de
recuperação, a promotoria também solicitou a análise deste
conteúdo.
Após a análise,
os peritos responderam que foram encontrados 24 arquivos
audiovisuais no formato AVI, sendo que destes, apenas 1 arquivo
não havia sido deletado. Um total de 15 arquivos foram deletados e 8
deletados e sobrescritos.
Para a perícia
não há como precisar a data em que os mesmos foram excluídos. Há
casos em que a data de criação do arquivo é posterior à data da
exclusão. Os próprios peritos afirmam que, certamente, algo está
incorreto, pois o arquivo teve a sua última alteração realizada
mesmo antes de ter sido criado, ou seja, isso não procede.
Para os peritos
a explicação que se dá é que o arquivo foi criado em um
computador e copiado para outro dispositivo, assim, o arquivo
assumirá como data de criação a data em que foi copiado. Se o
arquivo tivesse sido ‘recortado ou movido’ de um local para o
outro, o mesmo manteria suas características originais, tal como
sua data de criação.
A defesa de
Panone sustenta nos autos, depois da perícia do CAEX-CRIM
realizada no celular, que a maioria dos arquivos foi deletada ou
sobrescrita por D.A.P. antes de entregá-lo à Promotoria de
Justiça de Descalvado. A defesa ainda sustenta que no vídeo
Rec_00024 vêem-se santinhos eleitorais em cima de uma mesa de
plástico, e alega que todos esses vídeos recuperados pela
pericia foram gravados no comitê do candidato da coligação
representante, José Carlos Calza.
Além dos vários
vídeos resgatados pela perícia, nos autos ainda consta o
depoimento que O.L., cunhado de C.A.D.F.C., que em depoimento na
Delegacia de Descalvado e na Promotoria de Justiça, fez a
seguinte afirmação: Em data que não se recorda, “CADFC” esteve
em sua casa pedindo dinheiro emprestado para o filho dela ir à
FAIPET. Disse que não tinha, mas sua filha disse que ia ver se
tinha como arrumar. Quando sua filha foi ao quarto pegar o
dinheiro na bolsa, ficou com “CADFC” sozinho na sala e ela lhe
disse: “Você viu a armação que eu fiz para o Panone? Ele caiu
como um patinho”. Perguntou o motivo e ela lhe disse que iria
levar uma vantagem com isso. Como não acessa a internet, somente
tomou conhecimento dos fatos a noite quando seu filho de São
Paulo lhe passou uma mensagem e lhe contou o que havia na
internet. Achou a situação injusta e foi à delegacia de livre e
espontânea vontade narrar os fatos, sem ninguém ter-lhe pedido
para ir. Tanto fazia se Panone ou Calza ganhassem, pois não
depende deles. O.L. confirma em absoluto o que disse às fls.
423/424 (depoimento dele na Delegacia, com o mesmo teor,
igualmente juntado nos autos do processo).
VÍDEOS
RESGATADOS - Segundo a reportagem da Folha de Descalvado,
os vídeos resgatados pela perícia indicam flagrante preparado e
prova forjada. Ainda segundo o texto, a assessoria jurídica que
cuida da defesa do ex-prefeito Luis Antonio Panone solicitou o
trabalho dos peritos criminais que assessoram o Ministério
Público Estadual, para a análise e constatação do teor e da
veracidade de várias gravações incorporadas ao processo.
O trabalho dos
peritos consistiu na perícia no celular da jovem que gravou a
conversa com o ex-prefeito, que é filha da pessoa que a defesa
entende ter preparado toda a armadilha contra o candidato
Panone.
Conhecidos
através dos autos do Inquérito Civil Público nº
14.0250.0341/2012, reproduzimos abaixo alguns diálogos retirados
de cenas resgatadas pela perícia. Para esclarecimento do leitor
as iniciais “CADFC” são da mulher que supostamente preparou a
armadilha da gravação e “AP” se referem à vizinha de “CADFC”,
que estava passando por necessidades.
Arquivo
"REC_000017", contendo 00:29:25 minutos, onde a reportagem
destacou os seguintes trechos: A conversa envolve um homem (Panone)
e uma mulher (CADFC) e é iniciada com “CADFC” perguntando se ele
quer falar com ‘eles’ sobre intenção de votos e diz que lá ele
receberá mais votos e que ela ajudará quem fizer mais pelos
filhos dela.
Aos 00:03:36 a
pessoa que estava realizando a gravação sai do ambiente, vai até
a rua onde se encontram outras pessoas e pede para alguém chamar
a “AP”. Uma “voz masculina” (VM1) pergunta o que a “voz
feminina” (VF1) está fazendo ali e ela diz que está lá filmando
a "AP”. Outra voz masculina (VM2) tenta saber o que está
acontecendo e VF1 explica que está filmando e que está com um
caderno para não aparecer à luz que indica que a filmadora está
ligada.
“CADFC” relata
que deseja que fale com Panone porque o marido dela foi preso.
“CADFC” refere que querem ajuda e que Panone arrumará uma pessoa
que ajude e já poderia ter certeza que estaria ‘ganho’.
Panone pergunta
à “CADFC” se “AP” recebe bolsa família e renda cidadã (...)
“CADFC” menciona que chamará “AP” e a grita perguntando se vai
demorar.”
Neste momento,
“CADFC” vai para a rua e a pessoa que está filmando a acompanha
perguntando o que ela deve fazer agora e chama “CADFC” de mãe.”
VF1 fala sobre a
possibilidade de que ‘ele’ tenha percebido a filmagem por causa
da luz da câmera. Uma voz feminina sugere que coloque fita crepe
ou coloque no bolso. Uma mulher orienta que ela só o grave
falando a partir daquele momento. Em seguida voltam para a sala
e “CADFC” apresenta “AP” como ‘nossa vizinha’.
Nos arquivos
REC_000016, REC_000017, REC_000018,
REC_000020 e REC_00022, aparecem vozes masculinas
ensinando uma voz feminina como realizar as gravações com o
aparelho celular:
REC_0000016
– O vídeo tem início com a imagem de uma janela ao fundo.
Escuta-se uma voz masculina (VM3) informando que ‘ela vai piscar
aqui óh’ e uma voz feminina fala ‘vermeio’. A voz masculina
continua ‘oh, agora ta gravando ai, oh’. Enquanto a voz feminina
movimenta o aparelho aparece a imagem de um homem com camisa
vermelha listrada, sentado em duas cadeiras plásticas brancas,
uma sobreposta a outra.
REC_000017
– Aparece a filmagem do caderno que escondia o celular que
filmava a gravação clandestina, portado pela filha adolescente
de “CADFC”.
REC_000018
– Voz masculina (VM3) informa que está gravando e fala que
quando quiser parar, deve segurar apertado até o meio.
REC_000020
– O vídeo tem inicio com VM3 explicando o funcionamento do
aparelho.
REC_000021
– O vídeo tem inicio com a pessoa que está filmando movimentando
o equipamento. Nota-se que algumas pessoas estão reunidas na
sala. A primeira a aparecer está de bermuda azul com detalhe
amarelo, uma camiseta azul e chinelo de dedo. Ao movimentar o
equipamento outra pessoa aparece próxima a uma porta amarela,
vestindo calça preta e camisa azul. VM4 e VM3 falam do
equipamento. VM3 pergunta se está parado e VM4 informa que está
aceso. |