Sposito disse ainda na referida entrevista que a Câmara não tem colaborado com a administração pelo fato de não aprovar alguns projetos de lei que adentraram na Casa, alguns deles em regime de urgência, embora para isso os Vereadores tenham um prazo regimental de 45 dias.

“Nós [membros da Comissão de Justiça e Redação] já tínhamos combinado que lidaríamos com essa situação com descrição, faríamos nossas análises e apontamentos de maneira discreta, sem alardes, mas diante do que foi veiculado é preciso que a verdade venha a tona. Nós temos nos deparado com projetos mal feitos, mal elaborados e com informações desencontradas, sem condições de serem votados. A Câmara, ao contrário do que foi dito, tem trabalhado de forma responsável e profissional, sem atropelos, porque a responsabilidade é nossa”, disse Vick, remetendo o público presente à lembrança do caso da TV Visão em que vereadores aprovaram a matéria e até hoje, ressarcem os cofres públicos pela medida irregular.

Vick ainda destacou um dos projetos que encontra-se com falhas; trata-se do projeto de lei nº 09/13, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação orçamentária, no valor de R$ 218.000,00 para a execução de passeio público, recapeamento asfáltico, aquisição de semáforos, USF Morada do Sol, passarela Santa Cruz e Mureta de Contenção da Avenida das Flores. Segundo o vereador, na mensagem o projeto traz que R$ 150 mil deste montante seria utilizado para comprar um aparelho de raio x e um veículo para ser utilizado pelas unidades de Saúde da Família, o que significa dizer que do crédito sobraria o recurso de R$ 68 mil, ou seja, insuficiente para cobrir as despesas de todas as obras e benfeitorias citadas (semáforos, recapeamento asfáltico, término da USF Morada do Sol, construção de passarela na Santa Cruz, etc).

“E são por essas razões que hoje, com a presença do Diretor de Finanças, mediante as explicações e o consenso entre os vereadores, tivemos que devolver 10 projetos para serem refeitos e, retivemos quatro, para poder serem melhor analisados. Então não se trata de morosidade da Câmara, mas da fragilidade apresentada por profissionais da Prefeitura”, destacou o vereador Vick.

Mais um vereador a falar sobre o assunto, José Augusto Cavalcante Navas (PTB), que também faz parte da Comissão de Justiça e Redação, iniciou o seu discurso dizendo que está lá para ‘fazer política e não politicagem’ e que, como jornalista, o que ele aprendeu é que deve haver a imparcialidade de um meio de comunicação, ouvindo-se os dois lados de uma situação para saber exatamente o que acontece.

“Se a Câmara está lenta, então a Prefeitura também tem a sua morosidade. Protocolei um ofício no início de fevereiro solicitando informações das exonerações e hoje [segunda-feira, 04] recebi uma resposta assinada pela Procuradoria Jurídica, dizendo que eu devo me dirigir ao setor de RH da Prefeitura para obter as informações. Eu vou sim, mas quero dizer que todos nós estamos trabalhando e muito e ninguém está brincando de ser vereador, mas ninguém aqui vai aprovar projeto sem saber o que está acontecendo”, enfatizou Guto.

Edevaldo Benedito Guilherme Neves (PMDB), relator da Comissão de Justiça e Redação também rebateu as críticas de Sposito em plenário. “Dizer que está havendo retaliação e boicote da Câmara não é verdade e jamais faríamos isso, temos responsabilidade e obrigações de aplicar a técnica legislativa. A frase do senhor prefeito foi no mínimo infeliz, agressiva e a busca pela imprensa para dizer isso só traduz a pressão que querem impor à Câmara, mas não vão conseguir, porque vamos trabalhar de maneira correta. Nenhum dos projetos que aqui estão perderam os seus prazos regimentais, está tudo dentro do prazo”, disse o vereador.

Segundo o parlamentar, os projetos que têm adentrado à Câmara apresentam falhas, são ‘mal acabados’, faltam documentos e nenhum dos vereadores possui ‘bola de cristal’ para adivinhar exatamente o que se pretende com os processos, mediante tantas falhas. “É preciso que o governo Sposito delegue alguém do seu staff para que venha conversar conosco, a propósito, quem é o líder do prefeito aqui na Câmara, porque até agora, ninguém se pronunciou?  Eu, por exemplo, senti falta do Secretário de Finanças aqui, porque a maioria dos projetos são da sua pasta mas, ele mandou o Diretor de Finanças, porque sabemos quem é que está fazendo as coisas por lá mas, vejam só, ele [Secretário de Finanças] nem esteve aqui para dar o seu parecer financeiro”, destacou Edevaldo.

Por sua vez, o vereador Helton Antônio Venâncio (PSDB), fez um apelo para que a Câmara aprecie os projetos com maior rapidez, que os vereadores ‘façam a coisa andar’, e que a análise dos projetos não pode demorar um mês. “Vou dar aqui uma chamada de orelha, porque se vê que o projeto não está correto, já aciona o responsável na Prefeitura, esclarece e corrige, não há necessidade dessa demora. Eu já vi projeto adentrar nesta Casa na sexta-feira e na segunda, ser aprovado. É preciso que as coisas andem”, disse.

PROJETO REJEITADO – dentre os projetos apreciados e votados na Sessão de segunda-feira, o de número 07/13, de autoria do Poder Executivo, que dispunha de abertura de crédito adicional especial à dotação orçamentária, no valor de R$ 108.092,22, para a aplicação de saldo remanescente dos 40% da conta do Fundeb não aplicados no ano passado, foi rejeitado por sete votos a três.

Segundo informações, o valor de R$ 108.092,22 trata-se de um residual dos recursos do Fundeb, que foi depositado em 28 de dezembro do ano passado, não sendo possível ser utilizado pela administração anterior em razão do final do exercício financeiro. Conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, apesar de ser recurso do ano passado, a Prefeitura tem até o dia 31 de março deste ano para utilizá-lo e, neste sentido foi apresentado o projeto.

Na sua mensagem consta que os recursos seriam utilizados para a compra e aquisição de materiais permanentes para as unidades escolares. O fato é que os vereadores que votaram contra – Edevaldo Guilherme, Rubens Algarte de Rezende, Henrique Fernando do Nascimento, Adilson Gonçalves, José Dias Bolcão, Helton Antônio Venâncio e Sebastião José Ricci,  acompanharam o voto do relator da Comissão de Justiça e Redação (Edevaldo), que deu parecer contrário ao projeto justificando que a referida propositura não trazia consigo informações de que equipamentos seriam adquiridos e que neste sentido, a mensagem mostrava-se incompleta.

Por se tratar de um recurso do FUNDEB, em que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê a aplicação de 100% dos recursos, a não utilização do montante de R$ 108.092,22 até o prazo estipulado, ou seja, 31 de março, poderá no mínimo sofrer apontamentos pelo Tribunal de Contas, podendo atingir tanto a administração de Luis Antônio Panone, quanto a do prefeito interino, Anderson Aparecido Sposito.